DOMPA 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4084

Publicado por: Saymon Gueiros Silva Código Identificador: 0C683B51

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFIRIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO EXTRATO DE SEGUNDA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO DE SEGUNDA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS . ORIUNDA DO PREGÃO ELETRONICO SRP Nº. 020/2026 Parte : Fundo Municipal de Saúde de Senador José Porfírio. Finalidade : Formar o Sistema de Registro de preços para a eventual aquisição de insumos e materiais médicos hospitalares para atender o Fundo Municipal de Saúde de Senador José Porfírio. Prazo de Vigência da Ata de Registro de Preços : 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. Fonte de recursos : Fundo Municipal de Saúde de Senador José Porfirio. Preços : Os preços estão registrados nos termos das propostas vencedoras do Pregão Eletrônico SRP nº. 020/2026, conforme abaixo:

Empresa: ALFA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 63.251.668/0001-21 , estabelecida na Rua A, nº. 576, Bairro Premem, na cidade de Altamira/PA, CEP: 68.372-587, representada neste ato pelo Sr. João Batista de Almeida. Valor: R$ 65.604,00.

Empresa: L K S MOREIRA LTDA, CNPJ nº 19.642.543/0001-30 , estabelecida na Rua Quinze de Novembro, nº. 45, Bairro Novo Progresso, na cidade de Anapu/PA, CEP: 68.365-000, representada neste ato pela Sra. Lorrana Ketellin Saboia Moreira. Valor: R$ 16.272,00. ASSINATURA: 02 de setembro de 2026.

GECILDA APARECIDA DE LIMA. Secretária Municipal.

Publicado por: Beatriz de Sousa Torres Código Identificador: A575360B

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU

DEPARTAMETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2026/PMTA

da Fábrica de Suco, conforme situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal e metas aprovadas pela SEDEC/MIDR.

A contratação será celebrada com a empresa J MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.546.457/0001-83, pelo valor global de R$ 411.025,94 (quatrocentos e onze mil, vinte e cinco reais e noventa e quatro centavos) , conforme proposta e especificações técnicas constantes dos autos, estando a razão da escolha e a justificativa do preço devidamente motivadas nos termos do art. 72, incisos VI e VII, da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO o procedimento adotado na Dispensa de Licitação nº 031/2026/PMTA e determino o encaminhamento dos autos ao Departamento de Licitações e Contratos para formalização do respectivo contrato administrativo.

Tomé-Açu/PA, 03 de setembro de 2026.

CARLOS ANTONIO VIEIRA Prefeito Municipal de Tomé-Açu/PA

Publicado por: Dieizom Rilbisom Moreira de Almeida Código Identificador: 01594ED1

DEPARTAMETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 021/2026

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 021/2026. Tipo menor preço lote. AQUISIÇÃO DE LAP CIRÚRGICO, LENÇÓIS HOSPITALARES E MATERIAIS TÊXTEIS HOSPITALARES - SEMSA. Abertura: 21/09/2026, às 10h, na plataforma https://www.licitanet.com.br/. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no referido site, no Mural de Licitações/TCM/PA e no site https://transparencia.prefeituratomeacu.pa.gov.br -

MARIA APARECIDA MORAES MONTEIRO. Pregoeira – Tomé-Açu / PA.

Publicado por: Dieizom Rilbisom Moreira de Almeida Código Identificador: 53BBAD84

DEPARTAMETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PORTARIA - FISCAL DE CONTRATO Nº 0903001/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2026/PMTA

PORTARIA - FISCAL DE CONTRATO PORTARIA Nº 0903001/2026

Tomé-Açu/PA, 03 de setembro de 2026.

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2026/PMTA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1706001/2026/PMTA CONSIDERANDO que o Processo Administrativo nº 1706001/2026/PMTA foi regularmente instruído com os documentos necessários à contratação direta, inclusive os elementos da fase preparatória, a caracterização da situação emergencial, o Aviso de Contratação Direta, a proposta e os documentos de habilitação, a Ata da Sessão, a Justificativa de Preço e Razão da Escolha, o Relatório de Conformidade, os pareceres técnicos da Engenharia e as manifestações jurídica e de controle interno constantes dos autos; considerando que a contratação se enquadra no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, diante da urgência de restabelecer infraestrutura pública essencial danificada pelas chuvas intensas; considerando, ainda, que a empresa J MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 41.546.457/0001-83, apresentou a única proposta tempestiva, foi considerada apta nas análises realizadas e ofertou valor inferior ao orçamento estimado pela Administração, encontram-se atendidos os requisitos necessários à formalização da contratação direta.

AUTORIZO a contratação direta, por meio da Dispensa de Licitação nº 031/2026/PMTA, para a Contratação emergencial de empresa especializada para o restabelecimento das pontes de madeira danificadas pelas chuvas intensas no Município de Tomé-Açu/PA, localizadas no Ramal Bragantina II (Haruki), Ramal do Zero e Ramal

O PREFEITO MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU/PA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece que a execução dos contratos administrativos deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração especialmente designado; CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 1706001/2026/PMTA e a Dispensa de Licitação nº 031/2026/PMTA, referente à contratação emergencial para o restabelecimento das pontes de madeira localizadas no Ramal Bragantina II (Haruki), Ramal do Zero e Ramal da Fábrica de Suco;

CONSIDERANDO a necessidade de designar servidor tecnicamente habilitado para o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo identificado para exercer a função de FISCAL TITULAR do contrato administrativo decorrente da Dispensa de Licitação nº 031/2026/PMTA.

Nome: Raimundo Studito Neves de Oliveira Pimentel Neto Matrícula: 6562165

Cargo/Função: Engenheiro Civil

Art. 2º A presente Portaria abrange exclusivamente o contrato administrativo decorrente da Dispensa de Licitação nº 031/2026/PMTA, vinculada ao Processo Administrativo nº 1706001/2026/PMTA.

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