DOMPA 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4084

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO RESULTADO DE CREDENCIAMENTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ

Publicado por: Janaina Costa Código Identificador: C0A1132B

PUBLICA RESULTADO DO CREDENCIAMENTO Nº003.2026

O Município de Uruará – Pará através da Secretaria Municipal de Saúde leva ao conhecimento dos interessados o julgamento da habilitação, referente ao edital de Credenciamento nº 003.2026, destinado ao credenciamento de pessoas jurídicas que tenham dentre os seus objetivos a prestação de serviço médico de acompanhamento de paciente em caráter de transferência intermunicipal/inter-hospitalar entre serviços de saúde, para atendimento na atenção básica, especializada ou hospitalar, destinado a hospitais de referência localizados em distância rodoviária de até 400 km do Município de Uruará/PA. Após análise dos documentos de habilitação, a Agente de Contratação decide credenciar a empresa INSTITUTO MADRE TERESA ; Fica credenciada a partir do dia 03/09/2026

Publicado por: Elisabeth Marques de Souza Código Identificador: D2C942F1

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar o Termo de Contrato nº 364/2025/DLCA. referente aos Processos Licitatórios: Concorrência nº010/2025, cujo objeto é a construção do espaço esportivo comunitário, na localidade de Vila de Nazaré, no município de Viseu, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo do Município de Viseu/PA.

O Sr. FERNANDO DOS SANTOS VALE, Secretário Municipal de Administração, e o Sr. CARLOS AUGUSTO PINTO CORREA, Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Municipal e Decreto do Município de Viseu e ainda o disposto no art. 117 da Lei 14.133, de 21 de abril de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor municipal GABRIEL LIMA SILVA, Engenheiro Civil, registro nº1519233418PA, inscrito sob o CPF n.º 018.489.732-76 e portador do RG n.º 6112647 PC/PA, para acompanhar e fiscalizar a execução de objeto contratado. Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:

• - Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

• - Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADO, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o eventualmente, propor a autoridade superior à aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

• - Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento. Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.

Viseu, Pará, 23 de julho de 2025.

FERNANDO DOS SANTOS VALE

Secretário Municipal de Administração Decreto Nº 005/2025

CARLOS AUGUSTO PINTO CORREA

Secretário Municipal de Obras e Urbanismo Decreto Nº 006/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO – TORNAR SEM EFEITO

O Município de Viseu, através da Secretaria Municipal de Saúde torna público para conhecimento dos interessados o CANCELAMENTO DA PUBLICAÇÃO realizada sob o título Aviso de Edital da Dispensa Eletrônica n° 009/2026, veiculada no D.O.U, sessão 3, pág. 224, DOE/PA Nº 36.749, pág. 163, Diário do Pará, sessão Economia – B10 e Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, pág. 175 no dia 31/08/2026. MOTIVO: Realizar as correções técnicas ou documentais apontadas pela PGM-Viseu/PA, devendo, portanto, ser absolutamente DESCONSIDERADA para todos os efeitos legais.

KATIANE SARRAF DAIBES MARQUES Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Janaina Costa Código Identificador: 04051224

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA

GABINETE DO PREFEITO PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE PORTARIA Nº 2086-2026PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL REINALDO SAMPAIO OLIVEIRA

PORTARIA Nº. 2086/2026/GAB XINGUARA, 03 DE SETEMBRO DE 2026

PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL REINALDO SAMPAIO OLIVEIRA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA , Estado do Pará, no exercício da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica, e com base no processo administrativo disciplinar Nº 002/2026, em face do servidor público municipal REINALDO SAMPAIO OLIVEIRA , PROFESSOR, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura , diante de denúncias apresentadas, e considerando a necessidade de prorrogação do prazo para a conclusão da apuração, conforme prevê a legislação vigente.

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 27 de agosto de 2026, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1313/2026, de 22 de maio de 2026, em face das razões apresentadas pela presidente e membros da comissão processante constantes do ofício Nº 019/2026-COPESPAD.

Art. 2º O novo prazo para conclusão do processo administrativo será de 30 dias.

Art. 3º A prorrogação ora estabelecida visa garantir tempo hábil para que a comissão possa ouvir testemunhas e outras diligências que se façam necessárias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 27 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

www.diariomunicipal.com.br/famep 274