DOMAM 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4183

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E FERIADOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

Considerando o disposto no art. 331 da Lei Orgânica do Município de São Gabriel da Cachoeira , que estabelece como feriados municipais, destinados à comemoração da coletividade, nas datas fixadas no calendário;

Considerando o Decreto do Executivo Municipal, de 21 de agosto de 2026, que dispõe sobre o ponto facultativo no município de São Gabriel da Cachoeira;

Avenida Circular Municipal, 1805 bairro São Pedro, no município de Humaitá-AM., que acontecerá no dia 25 de setembro de 2026, onde será ministrado palestra com tema: Situação Financeira atual e Regras de Aposentadorias, tendo como público alvo todos servidores efetivos, aposentados e pensionistas do município e os conselhos fiscal e administrativo, comitê de investimentos e a população em geral.

CREDOR : WM SERVIÇOS COMBINADOS PARA ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA.

CNPJ/MF : 25.174.016/0001-41.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações.

DATA: 26/08/2026.

VALOR: R$ 30.920,00 (Trinta mil novecentos e vinte reais).

Considerando a realização da Festribal 2026 , festa cultural que integra o calendário oficial do município e representa a valorização das tradições e da diversidade étnica e cultural de São Gabriel da Cachoeira;

Publicado por: Juliano Barroso Formiga Código Identificador: D5E02AD9

Considerando o feriado nacional de 07 de setembro , Dia da Independência do Brasil;

RESOLVE:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira nos dias 02 e 04 de setembro de 2025 , em razão do período da Festribal 2026 e festividades alusivas ao município.

Art. 2º Serão considerados feriados no âmbito da Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira : I – 03 de setembro de 2025 (fundação do Município de São Gabriel da Cachoeira);

II – 07 de setembro de 2025 (Independência do Brasil).

Art.3º O Poder Legislativo retomará as suas atividades no dia 08 de setembro de 2026 (terça-feira).

Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência do Poder Legislativo – SGC/AM, 31 de agosto de 2026.

HUMAITAPREV

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

RECONHEÇO e RATIFICO a Dispensa de Licitação n.º 11/2026, em favor da empresa WM SERVIÇOS COMBINADOS PARA ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 25.174.016/0001-41, por meio do Processo Administrativo n.º 038/2026, tendo por objeto Solicitação de Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Organização do evento cujo objetivo e 3ª Conferencia Municipal de Previdência Social de Humaitá (3CMPS), a ser realizada no Auditório Castanheiras da UFAM, situado na Avenida Circular Municipal, 1805 bairro São Pedro, no município de Humaitá-AM., que acontecerá no dia 25 de setembro de 2026, onde será ministrado palestra com tema: Situação Financeira atual e Regras de Aposentadorias , tendo como público alvo todos servidores efetivos, aposentados e pensionistas do município e os conselhos fiscal e administrativo, comitê de investimentos e a população em geral., no valor global de R$ 30.920,00 (Trinta mil novecnetos e vinte reais). com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/21 e suas alterações.

Humaitá-AM, 26 de agosto de 2026.

MESSIAS AMBROSIO DE SOUZA

Presidente do Poder Legislativo São Gabriel da Cachoeira – AM

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Publicado por: Renan Lopes Carvalho de Aguiar Código Identificador: 9B0A5844

ESTADO DO AMAZONAS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE HUMAITÁ - HUMAITAPREV

HUMAITAPREV EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11 2026

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº : 038/2026

DISPENSA Nº: 11/2026-DL

OBJETO : Solicitação de Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Organização do evento cujo objetivo e 3ª Conferencia Municipal de Previdência Social de Humaitá (3CMPS), a ser realizada no Auditório Castanheiras da UFAM, situado na

RAIMUNDO ALVES DE AGUIAR

Superintendente do HUMAITAPREV Dec. nº 025/2024-GAB. PREF

Publicado por: Juliano Barroso Formiga Código Identificador: F5BC0A89

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE ALVARÃES

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO E CONTRATOS DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2026

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Inexigibilidade de Licitação nº 007/2026

O PREFEITO DE ALVARÃES, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO, os documentos que constam acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pelas Leis Federais nº 14.133/2021, elaborado pela Comissão Municipal de Contratações Públicas;

CONSIDERANDO, que a pessoa física apresentou todos os documentos que comprovam o cumprimento dos requisitos consignados no Termo de Referência/Projeto Básico;

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