DOMAM 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4183

Onde se lê :

Barreirinha/AM, 19 de agosto de 2026.

R E S O L V E:

I - HOMOLOGAR a CHAMADA PÚBLICA COMPLEMENTAR Nº 002/2026-SEMED/PMB, que versa sobre a Aquisição de Gêneros Alimentícios produzidos por agricultores Indígenas, Quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais para o atendimento do cardápio da alimentação escolar dos alunos dessas comunidades no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), respeitando a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis desses povos, durante o ano letivo de 2026, conforme art.14, da Lei nº 11.947/2009, alterada pela Lei nº 14.660/2023, alterada pela Lei nº 15.226/2025, de 30/06/2025, Resolução CD/FNDE nº 06/2020 e demais Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, tendo como vencedores os fornecedores individuais abaixo relacionadas:

Chamada Publica Complementar 002/2026-SEMED/PMB Merenda Regionalizada - Específica

Leia-se :

R E S O L V E:

I - HOMOLOGAR a CHAMADA PÚBLICA COMPLEMENTAR Nº 002/2026-SEMED/PMB, que versa sobre a Aquisição de Gêneros Alimentícios produzidos por agricultores Indígenas, Quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais para o atendimento do cardápio da alimentação escolar dos alunos dessas comunidades no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), respeitando a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis desses povos, durante o ano letivo de 2026, conforme art.14, da Lei nº 11.947/2009, alterada pela Lei nº 14.660/2023, alterada pela Lei nº 15.226/2025, de 30/06/2025, Resolução CD/FNDE nº 06/2020 e demais Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, tendo como vencedores os fornecedores individuais abaixo relacionadas:

Chamada Publica Complementar 002/2026-SEMED/PMB Merenda Regionalizada - Específica

II – ADJUDICAR para os fornecedores individuais, o Fornecimento dos Produtos por agricultores Indígenas, Quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais, do objeto da referida Chamada Pública Complementar, nos valores acima citados . III – DETERMINAR que sejam emitidas as notas de empenhos correspondentes aos valores dos créditos acima em favor dos adjudicatários.

Publique-se e Cumpra-se na forma da Lei.

DARLAN TAVEIRA PERES

Prefeito Municipal de Barreirinha/AM

Publicado por: Darlan Taveira Peres Código Identificador: 2DAACE00

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026CMC/PMB

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRINHA, no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o teor da ATA DE SESSÃO E JULGAMENTO DA PROPOSTAS DE PREÇOS E DOCUMENTAÇÕES, apresentado pelo Agente de Contratação, referente à licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026-CMC/PMB, objetivando o ―Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada na Confecção e Fornecimento de Uniformes Profissionais, Uniformes Escolares, vestuário institucional, Materiais Têxteis Hospitalares, Bandeiras, Bonés, Coletes e demais itens personalizados destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais, Fundos Municipais, Órgãos e demais unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Barreirinha/AM, de acordo com o Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência e seus anexos‖.

TIPO: ―Menor preço‖;

CONSIDERANDO que no referido certame licitatório, foram respeitados todos os prazos pela legislação vigente;

CONSIDERANDO , por fim manifestação favorável das assessorias técnica e jurídica, as quais sugerem, diante da situação concreta, o cumprimento dos requisitos previstos nos dispositivos que regem as contratações diretas da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 230/2024-PMB e Decreto Municipal nº 180/2025-PMB.

RESOLVE:

I - HOMOLOGAR a decisão do Pregoeiro de adjudicar na Ata de Recebimento e Julgamento das Propostas de Preços e Documentos de Habilitação, do Processo Licitatório do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026-CMC/PMB , em favor das Empresas, a saber: P V DE MORAES OLIVEIRA LTDA, CNPJ Nº 12.123.379/0001-06 , para os itens 01, 02, 03, 05, 06, de 12 à 14, de 16 à 23 e de 25 à 29 ; E PINHEIRO LTDA, CNPJ Nº 47.248.775/0001-44 , para os itens 04, 15 e 30 e SCOMERCIAL LTDA, CNPJ Nº 22.236.644/0001-16 , para os itens 07, 08, 09, 10 e 11; e ECOTÊXTIL COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE ROUPAS LTDA, CNPJ Nº 63.697.619/000117, para o item 24, para um período de 12 (doze) meses, conforme Ata e Planilhas apensas na forma da Lei.

II - Publique-se o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.

Barreirinha/AM, em 31 de agosto de 2026.

DARLAN TAVEIRA PERES

Prefeito Municipal de Barreirinha/AM

Publicado por: Darlan Taveira Peres Código Identificador: A6297592

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 337/2026 – GABPRE

Institui a Política Municipal de Promoção da Dignidade Menstrual nas Escolas da Rede Pública de Ensino e dáoutras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE - AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e

www.diariomunicipal.com.br/aam 23