DOMAM 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4183
rendimentos financeiros futuros, da Secretaria Municipal de Assistência Social de Iranduba – SEMAS, que formaliza a deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social de Iranduba, em Reunião Ordinária no dia 30 de julho de 2026.
CONSIDERANDO, por fim, as principais Leis e Normativas Nacionais da Política de Assistência Social, como a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, a Política Nacional de Assistência Social - PNAS, e a Norma Operacional Básica – NOB/SUAS, Resolve:
Art.1º - Aprovar a Revogação da Resolução Nº 017/2021, Resolução Nº 017/2022 e Resolução Nº 018/2022, para fins de redirecionamento dos recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 130185220210001, de autoria do Deputado Federal Silas Câmara, no valor de R$ 331.910,00 (trezentos e trinta e um mil, novecentos e dez reais), acrescido dos rendimentos de aplicação financeira, que totalizavam, em 30 de junho de 2026, o montante de R$ 503.737,04 (quinhentos e três mil, setecentos e trinta e sete reais e quatro centavos), bem como os rendimentos financeiros futuros, da Secretaria Municipal de Assistência Social de Iranduba – SEMAS.
Art.2º - ESTA resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL de Iranduba, 30 de julho de 2026.
CACILDA VIANA DE ARAÚJO Presidente do CMAS – Iranduba/AM
Publicado por: Clemilda Silva Falcão Nunes Código Identificador: E0220481
GABINETE DO PREFEITO RESOLUÇÃO CMAS Nº014/2026 – CMAS
Dispõe sobre a Aprovação do Termo de Aceite de Recurso Público do Governo Federal repassado na modalidade Fundo a Fundo, Oriundo de Emenda Parlamentar nº 202641370006 do Senador Plínio Valério na Programação nº 130185220260003, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil reais) para Custeio, da Secretaria Municipal de Assistência Social de Iranduba – SEMAS.
A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Iranduba – CMAS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 132/2007 de 23 de julho de 2007 no art. 3º II e tendo em vista a deliberação do Conselho, em Reunião Extraordinária, realizada em 08 de agosto de 2026.
CONSIDERANDO a Ata nº 011/2026-CMAS, de Aprovação do Termo de Aceite de Recurso Público do Governo Federal repassado na modalidade Fundo a Fundo, Oriundo de Emenda Parlamentar nº 202641370006 do Senador Plínio Valério na Programação nº 130185220260003, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil reais) para Custeio, da Secretaria Municipal de Assistência Social de Iranduba – SEMAS, que formaliza a deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social de Iranduba, em Reunião Extraordinária no dia 06 de agosto de 2026.
CONSIDERANDO, por fim, as principais Leis e Normativas nacionais da Política de Assistência Social, como a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, a Política Nacional de Assistência Social - PNAS, e a Norma Operacional Básica – NOB/SUAS, Resolve:
Art.1º - Aprovar o Termo de Aceite de Recurso Público do Governo Federal repassado na modalidade Fundo a Fundo, Oriundo de Emenda Parlamentar nº 202641370006 do Senador Plínio Valério na Programação nº 130185220260003, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil reais) para Custeio, da Secretaria Municipal de Assistência Social de Iranduba – SEMAS.
Art.2º - ESTA resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL de Iranduba, 06 de agosto de 2026.
CACILDA VIANA DE ARAÚJO Presidente do CMAS – Iranduba/AM
Publicado por: Clemilda Silva Falcão Nunes Código Identificador: B9A146C3
ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE ITAMARATI
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DE CONTRATO Nº 051/2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DE CONTRATO Nº 051/2026 Dispensa de Licitação nº018/2026
A Prefeitura Municipal de Itamarati, Estado do Amazonas, torna público o extrato resumido do contrato, conforme abaixo:
NOME DO CONTRATADO : FMG SERVICOS DE GESTAO CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA, inscrito no CNPJ Nº 49.517.533/0001-34.
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PREVIDENCIÁRIA, VISANDO À REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO JUNTO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS), MEDIANTE ADESÃO AO PARCELAMENTO EXCEPCIONAL DE MUNICÍPIOS E CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS – PEM 2025, PERANTE A SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) E A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN), INSTITUÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136/2025 (ARTS. 116 E 116-A DO ADCT) E REGULAMENTADO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.283/2025 E PELA PORTARIA PGFN/MF Nº 2.212/2025.
VIGÊNCIA: 05 (cinco) meses, iniciando a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado na forma da lei. VALOR TOTAL ESTIMADO : R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
BASE LEGAL : Contratação direta por dispensa, conforme estabelecido no Artigo 75, inciso II, Lei n.º 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
02.02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0049.2003.0000 – Manutenção da Secretaria de Administração .
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ.
CERTIDÃO: Certifico que o Extrato acima foi afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Itamarati/AM, para conhecimento geral em 18 de agosto de 2026.
JOÃO MEDEIROS CAMPELO Prefeito de Itamarati
Publicado por: Imária Alexsandra Das Neves Pissolato Código Identificador: CF432210
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DE CONTRATO Nº 052/2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DE CONTRATO Nº 052/2026 Dispensa de Licitação nº. 019/2026
A Prefeitura Municipal de Itamarati, Estado do Amazonas, torna público o extrato resumido do contrato, conforme abaixo:
www.diariomunicipal.com.br/aam 66