DOMAM 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4183

NOME DO CONTRATADO : FMG SERVICOS DE GESTAO CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA, inscrito no CNPJ Nº 49.517.533/0001-34.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE GESTÃO DE ORGANIZAÇÃO E INDEXAÇÃO DE ARQUIVOS FÍSICOS E VIRTUAIS. VIGÊNCIA: 09 (nove) meses, iniciando a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado na forma da lei.

VALOR TOTAL ESTIMADO : R$ 63.000,00 (sessenta e três mil

reais).

BASE LEGAL : Contratação direta por dispensa, conforme estabelecido no Artigo 75, inciso II, Lei n.º 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

02.02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0049.2003.0000 – Manutenção da Secretaria de

Administração .

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ.

CERTIDÃO: Certifico que o Extrato acima foi afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Itamarati/AM, para conhecimento geral em 21 de agosto de 2026.

JOÃO MEDEIROS CAMPELO Prefeito de Itamarati

Publicado por: Imária Alexsandra Das Neves Pissolato Código Identificador: 82210453

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 2.562/2026

PORTARIA Nº 2.562/2026

Dispõe sobre a designação de servidores municipais para atuarem como auxiliares do Posto de Identificação de Itamarati - 152, e dá outras providências.

0 PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMARATI , Em Exercício, no

uso de suas atribuições, que lhe são conferidos pelo Art. 67 incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município de Itamarati, de 05 de abril de 1990,

CONSIDERANDO a atribuição constitucional do Estado no tocante à execução do serviço de identificação civil e criminal, a qual é viabilizada em cooperação mútua com o Município de Itamarati para melhor atender ao peculiar interesse local e garantir o bem-estar de sua população;

CONSIDERANDO a necessidade administrativa de prover recursos humanos qualificados para assegurar a continuidade, presteza e eficiência no atendimento ao cidadão junto ao Posto de Identificação de Itamarati,

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR os servidores públicos municipais abaixo relacionados para, sem prejuízo das atribuições regulares de seus cargos de origem, atuarem como Auxiliar de Identificação e Apoio aos Serviços no Posto de Identificação de Itamarati – 152: FABRÍCIO ALMEIDA MAIA , portador do CPF nº 041.663.142-89; KRISLA ANDRADE FIESCA, portadora do CPF. N.º 026.266.90210; e

RAYLANE DA SILVA PEREIRA, portadora do CPF. N.º 082.359.432-71,

Art. 2º – Os servidores designados por esta Portaria atuarão sob a orientação técnica do órgão estadual de identificação e sob a supervisão administrativa do Município, competindo-lhes realizar o atendimento ao público, suporte ao processamento de dados biográficos e biométricos, organização de arquivos e apoio logístico necessário à emissão de cédulas de identidade e demais registros civis. Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itamarati, em 31 de agosto de 2026.

Prefeitura Municipal de Itamarati RIAME MAGALHÃES LASMAR Prefeita Municipal – Em Exercício

Publicado por: Imária Alexsandra Das Neves Pissolato Código Identificador: 792F839B

GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA N° 018/2026

RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA N° 018/2026

HOMOLOGO e RATIFICO, para todos os efeitos de direito nos termos do art. 73 e 75, II, da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO 018/2026, nos termos descritos abaixo: OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PREVIDENCIÁRIA, VISANDO À REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO JUNTO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS), MEDIANTE ADESÃO AO PARCELAMENTO EXCEPCIONAL DE MUNICÍPIOS E CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS – PEM 2025, PERANTE A SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) E A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN), INSTITUÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136/2025 (ARTS. 116 E 116-A DO ADCT) E REGULAMENTADO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.283/2025 E PELA PORTARIA PGFN/MF Nº 2.212/2025, em favor da empresa FMG SERVICOS DE GESTAO CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 49.517.533/0001-34, localizada na Rua Santa Cláudia, nº 302, Aleixo, Cep: 69.060-090, Manaus/AM. Prazo de Vigência: 05 (cinco) meses, Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), Fundamento legal: Artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Itamarati-AM, 18 de agosto de 2026.

JOÃO MEDEIROS CAMPELO

Prefeito de Itamarati

Publicado por: Imária Alexsandra Das Neves Pissolato Código Identificador: CD0D208F

GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA N° 019/2026

RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA N° 019/2026

HOMOLOGO e RATIFICO, para todos os efeitos de direito nos termos do art. 73 e 75, II, da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO 019/2026, nos termos descritos abaixo:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE GESTÃO DE ORGANIZAÇÃO E INDEXAÇÃO DE ARQUIVOS FÍSICOS E VIRTUAIS, em favor da empresa FMG SERVICOS DE GESTAO CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 49.517.533/0001-34, localizada na Rua Santa Cláudia, nº 302, Aleixo, Cep: 69.060-090, Manaus/AM. Prazo de Vigência: 09 (nove) meses, Valor Global: R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), Fundamento legal: Artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

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