DOMAM 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4183

Para implementação da Política, a Secretaria Municipal de Educação adotará as seguintes ações:

I – Distribuição contínua e gratuita de absorventes higiênicos nas escolas;

II – Realização de atividades educativas periódicas sobre saúde menstrual e higiene, em parceria com a área da saúde;

Publicado por: Tiago da Silva Garcia Código Identificador: D44570DB

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA

III – Capacitação periódica de professores e equipes escolares;

IV – Adequação da infraestrutura sanitária das escolas, garantindo condições adequadas de limpeza, com disponibilidade de água e sabão e garantindo condições de segurança nos banheiros, como privacidade;

• V – Criação de estratégias de escuta e acolhimento das estudantes;

VI – Integração com a Secretaria Municipal de Saúde para apoio técnico e desenvolvimento das ações;

VII – Promoção de campanhas de conscientização.

Art. 5º – Das Competências

Compete à Secretaria Municipal de Educação:

• I – Coordenar e monitorar a execução da Política;

• II – Articular com outras secretarias e parceiros institucionais;

• III – Garantir recursos necessários à execução das ações;

• IV – Produzir relatórios periódicos de acompanhamento;

• V – Apoiar as unidades escolares na implementação das ações.

Art. 6º – Das Parcerias

A implementação da Política poderá contar com parcerias com órgãos públicos, organizações da sociedade civil e organismos nacionais e internacionais, incluindo o UNICEF.

Art. 7º – Do Monitoramento e Avaliação

A Política será monitorada por meio de indicadores como:

• I – Número de estudantes beneficiadas;

• II – Redução da evasão escolar;

• III – Participação em atividades educativas;

• IV – Condições de infraestrutura das escolas;

• V – Número de escolas com implementação ativa da Política;

• VI – Regularidade da distribuição de absorventes.

Art. 8º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO IÇÁ/AM, 31 DE AGOSTO DE 2026.

WALDER RIBEIRO DA COSTA

Prefeito Municipal de Santo Antônio do Içá

Publicado na Portaria da Prefeitura Municipal Na data supra, conforme art. 87 da LOSAI.

Publicado por: Tiago da Silva Garcia Código Identificador: 8F9F79A2

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Concorrência Eletrônica: 90001/2025. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2025, referente à construção de escola de 6 salas – com quadra – no município de Santo Antônio do Içá/AM – Vila Alterosa Juí – AM. Modalidade: Concorrência. Tipo: Menor preço, com recursos oriundos do Termo de Convênio nº 201804348-1, ID 3037444. Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ e RM CONSTRUSERV LTDA. Objeto: Retificar erros materiais constantes do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2025 e alterar a Cláusula Segunda do Contrato nº 023/2025, prorrogando o prazo de execução por mais 180 (cento e oitenta) dias, passando de 09/09/2026 para 08/03/2027 , e estabelecendo o prazo de vigência contratual até 07/05/2027 , de modo a contemplar o período necessário à execução e aos procedimentos administrativos de conclusão do objeto, conforme a Lei nº 14.133/2021 e demais legislação aplicável.

Santo Antônio do Içá/AM, 31 de agosto de 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DECRETO DE 31 DE AGOSTO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE CARGO COMISSIONADO - MARIA DE JESUS GALVÃO DE MACEDO. ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre a substituição de Cargo Comissionado e dá outras providências.

O PREFEITO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA , Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica do Município, em conformidade o Estatuto do Servidor Público Municipal,

Considerando a Portaria nº 010/2026 – SEMAD.

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR a Sra. MARIA DE JESUS GALVÃO DE MACEDO – Assessora em Gestão Pública , a responder interinamente pela Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, no período de 31/08 a 11/09/2026.

Art. 2º. CONCEDER o pagamento em folha referente ao período exercido do cargo supracitado.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRASE.

São Gabriel da Cachoeira-AM, 31 de agosto de 2026.

EGMAR VELASQUES SALDANHA

Prefeito de São Gabriel da Cachoeira-AM

Publicado por: Ezilene Maragua Garcia Código Identificador: A41EF931

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE SPO/AM EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA CARTA CONTRATO Nº 068/2025/CC

I- Licitação : Dispensa de Licitação nº 060/2025/CC.

II- Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA, CNPJ nº. 05.829.577/0001-24, através do Fundo Municipal de Educação, CNPJ nº 60.145.029/0001-93.

III – Contratada: JULIA LUCAS DOS SANTOS.

IV – Valor Global: R$ 56.000.00 (cinquenta e seis mil reais).

V – Objeto: Contratação de pessoa física na locação de 01 (um) imóvel para funcionar como moradia dos professores que administram cursos técnicos de capacitação pedagógica como SAEB e outros, em parceria entre estado e município suprindo as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do município de São Paulo de Olivença/AM - SEMED.

VI – Objeto do Aditivo: A prorrogação de vigência do contrato será por mais 08 (oito) meses + 03 (três) dias, a contar a partir da data de assinatura deste ato .

VII - Dotação Orçamentária:

www.diariomunicipal.com.br/aam 100