DOMAM 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4182

de julho de 2026, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição nº 4.149, ano XVII, com o código identificador BE87D5DB, conforme o que segue:

X – Preparo das providências administrativas, orçamentárias, financeiras e cadastrais necessárias à implementação – 31/08/2026 a 30/09/2026;

XI – Data inicial do novo período de concessão – 01/09/2026;

Art. 1º – Das Erratas

O presente instrumento visa apresentar alterações no cronograma de seleção de beneficiários estabelecido no Edital nº 002/2026 – PMA/SEMAS, nos termos dispostos a seguir.

XII – Primeiro pagamento do novo período de concessão – ao final do mês de setembro de 2026;

XIII – Data de encerramento do novo período de concessão – 28/02/2027.

Leia-se :

Conforme o §3º do art. 20 do Edital, “as datas previstas no presente cronograma poderão ser alteradas, de forma excepcional, pela necessidade administrativa devidamente justificada, mediante publicação oficial por parte da Prefeitura Municipal de Amaturá, preservados os princípios da publicidade, da transparência e da isonomia” .

Nesse sentido:

Considerando a necessidade de ampliar o período destinado à análise documental e à averiguação das inscrições para concessão inicial e renovação da concessão do Auxílio Financeiro Estudantil, em razão da reduzida disponibilidade de pessoal para a execução das atividades de conferência e verificação da documentação apresentada pelos candidatos;

Considerando a necessidade de assegurar que a análise dos documentos seja realizada de forma adequada, criteriosa e compatível com as exigências estabelecidas no Edital nº 002/2026 – PMA/SEMAS;

Considerando , ainda, que a ampliação do prazo de análise documental exige a consequente reorganização das etapas subsequentes da presente seleção, preservando-se o primeiro pagamento ao final do mês de setembro de 2026 e a data de encerramento do período de concessão;

Fica devidamente justificada a nova alteração do cronograma do Edital nº 002/2026 – PMA/SEMAS, conforme anteriormente alterado pela Errata nº 001, nos termos desta Errata.

Desta maneira, procedem-se às erratas abaixo.

Parágrafo único. No artigo 20 – Do Cronograma do Processo Seletivo , em razão das alterações abaixo descritas, deverá entrar em vigor, de imediato e para todos os efeitos legais, o texto atualizado.

Portanto, onde se lê :

V – Análise documental e averiguação – 20/08/2026 a 23/08/2026 , etapa de responsabilidade da Comissão de Avaliação, destinada à conferência da documentação apresentada, à verificação do atendimento aos requisitos do Edital, bem como à realização de batimentos e cruzamentos de informações com bases de dados oficiais do Governo Federal e de outros sistemas pertinentes;

VI – Divulgação do resultado preliminar – 24/08/2026 , mediante publicação da relação das inscrições para concessão inicial e renovação da concessão deferidas e indeferidas, com indicação objetiva dos motivos de indeferimento, quando houver;

VII – Interposição de recursos administrativos – 25/08/2026 a 26/08/2026 , período no qual os candidatos poderão apresentar recurso administrativo, exclusivamente em face do resultado preliminar, nos termos e prazos estabelecidos no Edital;

VIII – Análise dos recursos – 27/08/2026 a 28/08/2026 , fase destinada à reavaliação, pela Comissão de Avaliação, dos recursos interpostos, com verificação da documentação e das alegações apresentadas;

IX – Divulgação do resultado final – 29/08/2026 , consistente na publicação da relação definitiva das renovações e concessões iniciais deferidas e indeferidas, além da relação dos eventuais candidatos desclassificados, sendo assim considerados aqueles que não cumprirem quaisquer das etapas obrigatórias, encerrando-se o processo seletivo;

V – Análise documental e averiguação – 20/08/2026 a 30/08/2026 , etapa de responsabilidade da Comissão de Avaliação, destinada à conferência da documentação apresentada, à verificação do atendimento aos requisitos do Edital, bem como à realização de batimentos e cruzamentos de informações com bases de dados oficiais do Governo Federal e de outros sistemas pertinentes;

VI – Divulgação do resultado preliminar – 31/08/2026 , mediante publicação da relação das inscrições para concessão inicial e renovação da concessão deferidas e indeferidas, com indicação objetiva dos motivos de indeferimento, quando houver;

VII – Interposição de recursos administrativos – 01/09/2026 a 02/09/2026 , período no qual os candidatos poderão apresentar recurso administrativo, exclusivamente em face do resultado preliminar, nos termos e prazos estabelecidos no Edital;

VIII – Análise dos recursos – 03/09/2026 a 04/09/2026 , fase destinada à reavaliação, pela Comissão de Avaliação, dos recursos interpostos, com verificação da documentação e das alegações apresentadas;

IX – Divulgação do resultado final – 05/09/2026 , consistente na publicação da relação definitiva das renovações e concessões iniciais deferidas e indeferidas, além da relação dos eventuais candidatos desclassificados, sendo assim considerados aqueles que não cumprirem quaisquer das etapas obrigatórias, encerrando-se o processo seletivo;

X – Preparo das providências administrativas, orçamentárias, financeiras e cadastrais necessárias à implementação – 07/09/2026 a 30/09/2026;

XI – Data inicial do novo período de concessão – 07/09/2026; XII – Primeiro pagamento do novo período de concessão – ao final do mês de setembro de 2026;

XIII – Data de encerramento do novo período de concessão – 28/02/2027.

Art. 2º – Das Demais Disposições

As demais disposições do Edital nº 002/2026 – PMA/SEMAS e da Errata nº 001 que não tenham sido expressamente alteradas pela presente Errata permanecem inalteradas .

Art. 3º – Da Vigência

A presente Errata entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Da Publicação e Disponibilização

A presente Errata deverá ser devidamente publicada e disponibilizada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Amaturá, no mural da sede da Prefeitura Municipal de Amaturá e nos demais canais institucionais de divulgação.

Amaturá/AM, 21 de agosto de 2026.

RODENEY RABELO TORRES

Prefeito em Exercício do Município de Amaturá/AM

JAILSON FRANCO AGUIAR

Sec. Mun. de Assist. Social, Cidadania e Dir. Humanos de Amaturá/AM – SEMAS

JOHN RAIRO VARGAS ORTEGA

Presidente da Comissão de Avaliação do Auxílio Financeiro (Port. nº 0486/2026)

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