DOMAM 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4182
Publicado por: John Audry Melo de Oliveira Código Identificador: 16C60D92
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI PMC ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 057/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAUARI , no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 057/2026 oriundo da Secretaria Municipal de Obras, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE CASA COMUNITÁRIA NA COMUNIDADE LAGO SERRADO, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CARAUARI/AM;
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação devidamente justificada, tanto quanto à razão da escolha do fornecedor quanto à justificativa dos preços, tendo em vista que a pessoa jurídica apresentou valor compatível com o praticado no mercado;
da escolha do fornecedor quanto à justificativa dos preços, tendo em vista que a pessoa jurídica apresentou valor compatível com o praticado no mercado;
CONSIDERANDO que o processo foi devidamente instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme dispõe o artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021;
RESOLVE:
– AUTORIZAR a Dispensa de Licitação nº 058/2026 , com fundamento no artigo 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, objetivando a Contratação De Empresa Para Execução De Obras E Serviços Comuns De Engenharia Destinados À Construção De Casa Comunitária Na Comunidade Novo Idó, Zona Rural Do Município De Carauari/Am, em favor da empresa ALL DONE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 58.930.685/0001-55 , por ter apresentado o menor preço , conforme demonstrado na Planilha e Projeto Básico, no valor total de R$ 116.069,30 (cento e dezesseis mil, sessenta e nove reais e trinta centavos) , conforme Proposta de Preços e demais documentos que integram o Processo Administrativo, na forma da Lei;
– CONVOCAR a referida empresa para assinatura da CONTRATO ;
CONSIDERANDO que o processo foi devidamente instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme dispõe o artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021;
RESOLVE:
– AUTORIZAR a Dispensa de Licitação nº 057/2026 , com fundamento no artigo 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, objetivando a Contratação De Emppresa Para Execução De Obras E Serviços Comuns De Engenharia Para Construção De Casa Comunitária Na Comunidade Lago Serrado, Na Zona Rural Do Município De Carauari/Am, em favor da empresa PINAR COMERCIO DE MATERIAIS E SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ nº 58.956.238/0001-75 , por ter apresentado o menor preço , conforme demonstrado na Planilha e Projeto Básico, no valor total de R$ 116.069,30 (cento e dezesseis mil, sessenta e nove reais e trinta centavos) , conforme Proposta de Preços e demais documentos que integram o Processo Administrativo, na forma da Lei;
– CONVOCAR a referida empresa para assinatura da CONTRATO ;
– REGISTRE-SE, CERTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE o presente despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Gabinete do Prefeito Municipal de Carauari , em 28 de agosto de 2026.
Publicado por: John Audry Melo de Oliveira Código Identificador: 97B5A6E5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI PMC ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 058/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAUARI , no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 058/2026 oriundo da Secretaria Municipal de Obras, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE CASA COMUNITÁRIA NA COMUNIDADE NOVO IDÓ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CARAUARI/AM;
– REGISTRE-SE, CERTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE o presente despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Gabinete do Prefeito Municipal de Carauari , em 28 de agosto de 2026.
Publicado por: John Audry Melo de Oliveira Código Identificador: 35BFF463
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI RESOLUÇÃO CMAS CARAUARI Nº 0009/2026
Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas dos recursos da Secretaria Municipal de Assistência Social referente ao exercício de 2025.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS , no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a necessidade de apreciação, acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos destinados à execução da Política Municipal de Assistência Social;
CONSIDERANDO a apresentação da Prestação de Contas referente ao exercício financeiro de 2025 pela Secretaria Municipal de Assistência Social;
CONSIDERANDO a documentação apresentada aos membros do Conselho Municipal de Assistência Social, contendo informações referentes à execução dos recursos e às despesas realizadas no exercício de 2025;
CONSIDERANDO a análise, discussão e os esclarecimentos realizados durante a reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, realizada em 20 de agosto de 2026;
CONSIDERANDO a deliberação dos Conselheiros presentes, mediante votação, que resultou em 05 (cinco) votos favoráveis à aprovação da Prestação de Contas referente ao exercício de 2025;
RESOLVE :
Art. 1º – Aprovar, por 05 (cinco) votos favoráveis, a Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Assistência Social referente ao exercício financeiro de 2025, após análise e apreciação da documentação apresentada ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação devidamente justificada, tanto quanto à razão
www.diariomunicipal.com.br/aam 24