DOMAM 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4182

6. DA RATIFICAÇÃO : Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições estabelecidas no instrumento de contrato original e seus aditivos, que não colidirem com as constantes do presente aditamento.

7. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Aditivo decorre do permissivo legal contido no Art. 105 c/c Art. 106, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publicado por: Manoel Davi da Silva Código Identificador: F650E793

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 002/2026-GAB.SEMCULT

Humaitá-AM, 28 de agosto de 2026.

NOMEIA A COMISSÃO TRÍPLICE DO 40º FESTIVAL FOLCLÓRICO E 16º MANGABAFEST E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor RONALD NOGUEIRA SIQUEIRA , Presidente da Comissão Organizadora do 40º Festival Folclórico e 16º Mangabafest de Humaitá/AM, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas por decreto de nomeação;

CONSIDERANDO a realização do 40º Festival Folclórico de Humaitá – 16º MANGABAFEST, promovido pela Prefeitura Municipal de Humaitá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SEMCULT, com a finalidade de valorizar, preservar e difundir as tradições populares, a cultura regional, o trabalho dos agentes culturais e a participação comunitária;

CONSIDERANDO que o Regulamento do 40º Festival Folclórico de Humaitá – 16º Mangabafest estabelece, em sua estrutura organizacional, a Comissão Tríplice como um dos órgãos responsáveis pela organização e condução do certame artístico;

CONSIDERANDO os artigos 117 e 140 ambos da Lei nº 14.133/202, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados;

RESOLVE

I. DESIGNAR, a contar DE 25 DE AGOSTO DE 2026, o servidor FILIPE FERREIRA DE MELO matrícula nº 11408 , como fiscal efetiva, para fiscalizar a execução dos Serviços dos CONTRATOS Município de Humaitá, objeto do Contrato e Processo Administrativo nº 2411/2025 , Pregão Eletrônico nº 012/2025, celebrado com a Pessoa Jurídica, abaixo relacionadas para aquisição de Material de Expediente, didático, higiene e intens. de cama para atender as necessidades do Programa de apoio as novas turmas de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação SEMED.

AGERDAN BARROSO JUNIOR EIRELI CNPJ: 35.094.501/0001-69

ALVES COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ: 30.015.688/0001-30

CR PRIME SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA CNPJ: 37.643.342/0001-94

EPA COMERCIO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE LTDA CNPJ: 45.426.377/0001-08

TITAS EVENTOS, COMERCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA CNPJ: 30.569.102/0001-20

II. DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários à fiscalização do contrato, observando a Lei nº 14.133/202no que lhe couber. Revogam-se os dispositivos em contrário.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os membros abaixo relacionados para comporem a COMISSÃO TRÍPLICE do 40º Festival Folclórico de Humaitá – 16º MANGABAFEST, edição 2026, nas seguintes funções:

I – Presidente: Denis Charles de Araújo Maciel II – Vice-Presidente: Elivone Melo Peris III – Secretário(a): Iara Laricea Cruz da Silva

Art. 2º A Comissão Tríplice exercerá suas atribuições durante todas as etapas necessárias à organização do julgamento, apresentações , processamento de ocorrências, reclamações, defesas e apuração oficial, encerrando-se sua atuação após a conclusão dos procedimentos de sua competência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

RONALD NOGUEIRA SIQUEIRA

Presidente da Comissão Organizadora 40º Festival Folclórico e 16º Mangabafest

Publicado por: Manoel Davi da Silva Código Identificador: 386DF643

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 047/2026-SEMED, DE 25 DE AGOSTO DE 2026.

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

O SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais e,

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , Humaitá/AM, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

JOSE CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO Prefeito do Municipal de Humaitá-AM

ARNALDINA DO SOCORRO CHAGAS

Secretária Municipal de Educação Decreto nº 005/2021-Gab. Pref.

Publicado por: Manoel Davi da Silva Código Identificador: 0466C332

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 650/2026 – GAB.PREF

Humaitá-AM, 20 de agosto de 2026.

INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DESIGNA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DE CONDUTA FUNCIONAL DO SERVIDOR RELBE PEREIRA SIQUEIRA.

O Senhor JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO , Prefeito do Município de Humaitá, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de apuração de suposta irregularidade funcional atribuída ao servidor RELBE PEREIRA SIQUEIRA ;

CONSIDERANDO os princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e devido processo legal;

www.diariomunicipal.com.br/aam 40