Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 31/08/2026 · pág. 69

DOMAM 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4182

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 051K/2026

Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 17/08/2026. Edição 4172. Publicado por Emanoel Francisco Batista de Sousa, Código Identificador: 246A3D09

Inexigibilidade de Licitação nº 022/2026 –Contrato 051K/2026 .

ONDE SE LÊ: Dotação Orçamentária: 030101 – Fundo Municipal de Saúde, 10.301.0052.2051.0000 – Manutenção do Programa de Atenção Básica a Saúde, 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física, Fonte: 500 - RP.

LEIA-SE: Dotação Orçamentária: 030101 – Fundo Municipal de Saúde, 10.302.0052.2049.0000 – Manutenção do Programa de Media e Alta Complexidade Ambulatorial, 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física, Fonte: 500 – RP.

JURUÁ - AM, 17 DE AGOSTO DE 2026.

ILQUE CUNHA DE LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: Emanoel Francisco Batista de Sousa Código Identificador: 4B0E208A

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE MANACAPURU

COMISSÃO GERAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 010/2026

A Prefeitura Municipal de Manacapuru , por intermédio da Comissão de Contratação, torna público a suspensão do Pregão Eletrônico SRP nº 010/2026 , cujo objeto é a Eventual Contratação de pessoa jurídica especializada na aquisição de insumos laboratoriais e reagentes químicos laboratoriais para abastecimento do Laboratório Central – LACEN, Unidades Básicas de Saúde e Laboratório do Hospital Geral Lázaro Reis do Município e Manacapuru/AM, oriunda do Processo Administrativo Interno nº 13931/2026. A suspensão decorre do recebimento do Oficio n° 649/2026-SEMSA , resguardando, assim, a regularidade e a lisura do procedimento licitatório. Oportunamente, novas informações e eventuais readequações quanto à continuidade do certame serão publicadas pelos mesmos meios de divulgação utilizados inicialmente.

Manacapuru-AM, 28 de agosto de 2026

MAYCITA NAYANA DE MENEZES PINHEIRO

Presidente da Comissão de Contratação

Publicado por: Maycita Nayana de Menezes Pinheiro Código Identificador: 88C7645E

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 021, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação do PROCAD-SUAS para o exercício de 2026, no âmbito da Política de Assistência Social do Município de Manacapuru.

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal Nº 529 de 30 de novembro de 2018, Art. 23. ao que compete ao Conselho Municipal de Assistência Social.

CONSIDERANDO: a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei nº 8.742/1993;

CONSIDERANDO: as diretrizes do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no SUAS (PROCAD-SUAS), instituído pelas normas federais vigentes;

CONSIDERANDO: a reunião ordinária do CMAS realizada no dia 27 de agosto do ano de 2026, na qual o Plano de Ação do PROCADSUAS 2026 foi apresentado, discutido e submetido à votação pelos conselheiros, contemplando o aporte financeiro de R$ 157.667,11 (cento e cinquenta e sete mil, seiscentos e sessenta e sete reais e onze centavos);

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Ação do PROCAD-SUAS referente ao exercício de 2026 do Município de Manacapuru, no valor total de R$ 157.667,11 (cento e cinquenta e sete mil, seiscentos e sessenta e sete reais e onze centavos) , visando o aprimoramento do Cadastro Único e a qualificação do atendimento aos usuários da rede socioassistencial.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Manacapuru (AM) 28 de agosto de 2026

MARIA LUCINETE TRINDADE BEZERRA Presidente do CMAS

Publicado por: Evelyn Melo Campos Código Identificador: 177CAFBF

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 022, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre a aprovação do Relatório Sintético Físico-Financeiro referente aos recursos do Cofinanciamento Estadual de Assistência Social, provenientes do exercício de 2022, executados no exercício de 2025, no município de Manacapuru – AM.

CONSIDERANDO a necessidade de transparência e o dever de fiscalização da aplicação dos recursos do Cofinanciamento Estadual pelo Conselho Municipal;

CONSIDERANDO o Relatório Sintético Físico-Financeiro apresentado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, que detalha a execução de R$ 229.725,00 (duzentos e vinte e nove mil, setecentos e vinte e cinco reais);

CONSIDERANDO a excepcionalidade da transferência dos referidos recursos, que, embora originários do exercício de 2022, foram efetivamente repassados e executados pelo município no exercício de 2025;

CONSIDERANDO a deliberação dos conselheiros em Reunião Ordinária realizada no dia 27 de agosto do de 2026, que aprovou por unanimidade/maioria a prestação de contas apresentada;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Relatório Sintético Físico-Financeiro do Cofinanciamento Estadual, referente aos recursos do exercício de 2022, transferidos e executados pelo Município de Manacapuru no ano de 2025.

Art. 2º O montante de R$ 229.725,00 (duzentos e vinte e nove mil, setecentos e vinte e cinco reais) foi devidamente alocado e executado nas seguintes frentes de atuação socioassistencial: I – Proteção Social Básica (PSB);