DOMAM 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4182

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO Incumbirá ao CONTRATANTE promover a publicação do presente termo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico oficial do Município, em cumprimento ao art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

Manicoré – Amazonas, 12 de agosto de 2026.

LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO

Prefeito Municipal Contratante

HUGO VICTOR SILVA DE OLIVEIRA Procurador da Locadora Contratada

TESTEMUNHAS:

instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Manicoré/Am; 11 de Agosto de 2026

LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO

Prefeito Municipal Contratante

TAXI AEREO VALE DO MADEIRA EIRELI

CNPJ: 22.467.056/0001-93 Contratada

Publicado por: Licitações e Contratos Código Identificador: 800EEDAD

NOME___CPF__

NOME__CPF___

Publicado por: Licitações e Contratos Código Identificador: EDA4FAFF

LICITAÇOES E CONTRATOS TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 367/2023 DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2023 – CPC/PMM

Terceiro Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 367/2023, tem como objeto: EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE FRETE DE AERONAVES PARA TRANSPORTE DE CARGAS, PASSAGEIROS E PACIENTES, celebrados entre a PREFEITURA DE MANICORÉ através do MUNICÍPIO DE MANICORÉ, e a Empresa: TAXI AEREO VALE DO MADEIRA EIRELI na forma abaixo :

A PREFEITURA DE MANICORÉ representada neste ato pelo PREFEITO LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO, casado, residente e domiciliado em Manicoré/Amazonas, na Rua Capitão Antônio Franco dos Reis, bairro de Mazzarello, CEP 69.280-000, portador do RG n° 615011 SSP/AM e do CPF n° 230.893.692-49, através da PREFEITURA MUNICIPAL , pessoa jurídica de Direito, nesta cidade de Manicoré, na sede da PREFEITURA DE MANICORÉ , situada na Avenida Getúlio Vargas, S/N, Centro, presente MUNICIPIO DE MANICORÉ , doravante designado simplesmente CONTRATANTE e a Empresa TAXI AEREO VALE DO MADEIRA EIRELI , pessoa jurídica de Direto Privado, inscrita no CNPJ: 22.467.056/0001-93, situada na Avenida Professor Nilton Lins, Manaus – Am, doravante denominado CONTRATADA neste ato representada pelo senhor: MARIO IVAM CAVALVANTE DE OLIVEIRA JUNIOR , portador do CPF 757.221.862-87 RG: 1292758-9 SSP/AM, proprietário, doravante, ajustam entre si o presente termo aditivo para: EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE FRETE DE AERONAVES PARA TRANSPORTE DE CARGAS, PASSAGEIROS E PACIENTES. Mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

Conforme Art. 57, Inciso II e o § da Lei 8.666/93. O objeto do presente aditivo é a prorrogação de prazo, do Termo de Contrato nº 367/2023. Mais 12 (Doze) meses a contar de 24 de Agosto de 2026, ficando sua vigência até 24 de Agosto de 2027 , do contrato original celebrado entre as partes em 23 de Agosto de 2023.

CLÁUSULA SEGUNDA:

Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original celebrado em 23 de Agosto de 2023, não modificadas por este

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE MAUÉS

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE CREDENCIAMENTO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90.019/2026

A PREFEITURA DE MAUÉS , através do Departamento de Licitações e Contratos, torna público a abertura do processo de credenciamento via inexigibilidade de licitação, na hipótese com seleção a critério de terceiros prevista no Inciso II do Art. 79 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando o credenciamento para contratação de pessoa jurídica especializada para prestação serviços, sob demanda, para emissão, marcação/remarcação e fornecimento de bilhetes de passagens fluviais e transporte de carga e encomenda para atender as necessidades da Prefeitura de Maués/AM, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas.

O inteiro teor do instrumento convocatório e demais documentos complementares encontram-se disponíveis na sede do Departamento de Licitações e Contratos, localizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 244, bairro Centro - CEP 69.190-045, Maués/AM, mediante a restituição dos custos de reprodução e gratuitamente nos sítios eletrônicos Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br) e https://transparenciamunicipalaam.org.br/

Município de Maués/AM, 28 de agosto de 2026.

MANOEL CARDOSO NETTO

Diretor do Departamento de Licitação Portaria nº 023/2025

Publicado por: Zanilson Gustavo Bernardo Dos Passos Código Identificador: EEE38E0E

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA VIA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90.010/2026

A PREFEITA DE MAUÉS , no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município de Maués; CONSIDERANDO , a necessidade de garantir o perfeito funcionamento da Administração Municipal Direta bem como o restabelecimento da prestação de todas as atividades essenciais para a aquisição de bens e serviços que dependem de procedimentos licitatórios para a garantia da continuidade dos serviços públicos essenciais;

CONSIDERANDO , que o referido procedimento de contratação transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;

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