Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 31/08/2026 · pág. 96

DOMAM 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4182

Considerando que o valor da contratação, no montante de R$ 12.000,00 (doze mil reais), enquadra-se no limite previsto no art. 95, § 2º, da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 286/2025, que autoriza despesas de pronto pagamento de pequeno valor;

Considerando que a empresa AMPLOMED LTDA é representante técnica e comercial exclusiva para a prestação dos serviços de instalação, manutenção preventiva e assistência técnica do equipamento de Raio-X objeto deste processo, conforme atestado de capacidade técnica juntado aos autos, restando caracterizada a inviabilidade de competição de que trata o art. 74, caput e inciso I, da Lei nº 14.133/2021; Considerando que o processo administrativo foi devidamente instruído com Memorando de solicitação e justificativa, proposta comercial, pesquisa de preços e demais documentos exigidos pelo art. 72 da Lei nº 14.133/2021;

Considerando que a contratação atende ao interesse público e aos princípios da legalidade, eficiência e economicidade; DISPENSO o procedimento licitatório, com fundamento no art. 74, inciso I, e no art. 95, § 2º, da Lei nº 14.133/2021, e no Decreto Municipal 286/2025, autorizo o pronto pagamento à empresa AMPLOMED LTDA, pelo valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, conforme o Memorando n° 218/2026/GMSM.

Urucurituba, 28 de agosto de 2026.

LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO Prefeito Municipal de Urucurituba

Pelo exposto Ratifico a presente contratação direta, nos termos do art. 74, inciso I, e do art. 95, § 2º, da Lei nº 14.133/2021, e do Decreto Municipal 286/2025, referente ao Processo nº 227/2026/ADM/CMCP, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais)

Urucurituba, 28 de agosto de 2026

LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO Prefeito Municipal de Urucurituba

Publicado por: Francisco Carlos Dos Santos Código Identificador: 4C96ECF9

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO

1. ESPÉCIE E DATA: Termo de contratação direta para pagamento de despesa de pequeno valor, nos termos do art. 95, §2º, da Lei nº 14.133/2021.

2. CONTRATANTES: O Município de Urucurituba, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA e a empresa AMPLOMED LTDA, CNPJ: 05.254.444/0001-77.

3. OBJETO: Contratação de empresa especializada para instalação e manutenção preventiva de equipamento de Raio-X do Hospital Municipal de Urucurituba/AM, conforme consta no processo nº 227/2026/ADM/CMCP e Inexigibilidade 42/2026.

4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando o caráter de contratação direta, inexigível e dispensada de procedimento licitatório com fundamento no Art. 74, inciso I, e no Art. 95, § 2°, da Lei n° 14.133/2021, e no Decreto Municipal n° 286/2025, em razão da exclusividade do fornecedor, do valor e da necessidade da Administração.

5. VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 doze mil reais.

6. PRAZO DE EXECUÇÃO: A execução dos serviços ocorrerá conforme autorização da Administração, mediante emissão de ordem de serviço, observadas as condições estabelecidas no memorando de solicitação.

8. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Conta da seguinte Unidade Orçamentária : 0401 - Fundo Municipal de Saúde; Projeto Atividade : 2.060 - Encargos com o Programa de Saúde - Média e Alta Complexidade - MAC; Natureza da despesa : 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos : 600 - Transf. de Rec. do SUS.

Urucurituba-AM, 28 de agosto de 2026

LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO Prefeito Municipal de Urucurituba

Publicado por: Francisco Carlos Dos Santos Código Identificador: B5974C93

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO

1. ESPÉCIE E DATA: Termo de contratação direta para pagamento de despesa de pequeno valor, nos termos do art. 95, §2º, da Lei nº 14.133/2021.

2. CONTRATANTES: O Município de Urucurituba, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED e a empresa CASA DOS MÚSICOS INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA, CNPJ: 06.162.876/0001-10.

3. OBJETO: Aquisição de peles, baquetas, macanetas e esteiras para instrumentos de percussão, destinados à manutenção dos instrumentos musicais da fanfarra vinculada à Secretaria Municipal de Educação de Urucurituba/AM, conforme consta no processo nº 3.940/2026/GPMU e Dispensa de Licitação 34/2026.

4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando o caráter de contratação direta, dispensada de procedimento licitatório com fundamento no Art. 75, inciso II, e no Art. 95, § 2°, da Lei n° 14.133/2021, e no Decreto Municipal n° 286/2025, em razão do valor e da necessidade da Administração.

5. VALOR GLOBAL: R$ 12.431,46 doze mil, quatrocentos e trinta e um reais e quarenta e seis centavos.

6. PRAZO DE EXECUÇÃO: A entrega dos materiais ocorrerá de forma imediata, mediante o recebimento da ordem de fornecimento/nota de empenho.

7. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado em parcela única, mediante o pronto pagamento, após a execução do objeto e apresentação da respectiva nota fiscal, nos termos do art. 95, § 2º, da Lei n° 14.133/2021 e o Decreto Municipal n° 286/2025. 8. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Conta da seguinte Unidade Orçamentária : 0501 - Fundo Municipal de Educação; Projeto Atividade : 2.019 - Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental; Natureza da despesa : 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente; Fonte de Recursos : 540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos.

Urucurituba-AM, 28 de agosto de 2026

LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO

Prefeito Municipal de Urucurituba

Publicado por: Francisco Carlos Dos Santos Código Identificador: 22874F8B

ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE JURUÁ

CAMARA MUNICIPAL DE JURUA

ATA DA AUDIENCIA PUBLICA DO 1º SEMESTRE DE 2026 DAPREFEITURA MUNICIPAL DE JURUÁ — AMAZONAS

PODER LEGISLATIVO