DOMAM 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4182
ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE JURUÁ
ATA DA AUDIENCIA PUBLICA DO 1º SEMESTRE DE 2026 DAPREFEITURA MUNICIPAL DE JURUÁ — AMAZONAS
Às 11:00 (onze horas) do dia 27 (vinte e sete) de agosto de 2026 (dois mil e vinte e seis), no Plenário da Câmara Municipal de Juruá, foi realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA para avaliação do cumprimento das METAS FISCAIS do 1º SEMESTRE DE 2026, em atendimento ao dispositivo do artigo 9º, Parágrafo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) e Constituição Federal, presentes na audiência os Vereadores: Eldo Pereira da Silva, Aquiles Caetano da Silva, Abel Ferreira Soares e Elino Ferreira da Silva . Representando a Prefeitura Municipal esteve presente o Controlador Geral do Município de Juruá, Sr. Jorge Lucas Lima dos Santos.
Iniciando o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Eldo Pereira da Silva deu como aberta a Sessão agradecendo a presença de todos os presentes e informando do objetivo da presente reunião. Em seguida, o Presidente passou a palavra para o Sr. Jorge Lucas - Controlador da Prefeitura Municipal, que passou a conduzir os trabalhos da ―AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS MESTAS FISCAIS‖ da Prefeitura Municipal de Juruá no seu 1º Semestre de 2026, destacando inicialmente que a atual Administração busca justamente a promoção cada vez maior da transparência e da publicidade das suas ações, em consequente cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal, explicitada no seu artigo 9º, Parágrafo 4º, igualmente em consonância com o artigo 5º, Inciso II da Resolução nº 24 de 11 de Setembro de 2013 do Tribunal de Contas do Estado. O Controlador Municipal passou a apresentar os seguintes dados do 1º SEMETRE DO EXERCÍCIO DE 2026. O controlador passou a apresentar os seguintes dados apurados do período de JANEIRO a JUNHO :
| 1 - RECEITAS CORRENTES | R$ 64.574.927,28 |
|---|---|
| 1.1 - Receita Tributária | R$ 973.808,95 |
| 1.2 - Receita de Contribuições | R$ 171.080,87 |
| 1.3 - Receita Patrimonial | R$ 1.033.120,15 |
| 1.4 - Receita de Serviços | R$ - |
| 1.5 - Transferências Correntes | R$ 62.377.635,34 |
| 1.6 - Outras Receitas Correntes | R$ 19.281,97 |
| 2 - RECEITAS DE CAPITAL | R$ 5.593.917,40 |
| 2.1 - Transferências de Capital | R$ 5.593.917,40 |
| 3 - DEDUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (-) | R$ 4.686.731,93 |
| 3.1 - Transferências Correntes (-) | R$ 4.686.731,93 |
| 4 - TOTAL (1 + 2 - 3) | R$ 65.482.112,75 |
Com base na Lei Complementar n° 101/2000 que estabelece normas de Finanças Públicas voltada para a responsabilidade na gestão fiscal, a Receita Corrente Liquida ajustada, base para o cálculo de limite de pessoal cuja apuração cabe ao Poder Executivo, atingiu o montante de R$ 100.205.688,27 (cem milhões duzentos e cinco mil seiscentos e oitenta e oito reais e vinte e sete centavos). Ao fim do 1º SEMESTRE DO EXERCICIO DE 2026 o limite de PESSOAL alcançou o valor de R$ 50.701.990,50 (cinquenta milhões setecentos e um mil novecentos e noventa reais e cinquenta centavos) , atingindo um percentual de 50,60% da Receita Corrente Liquida Ajustada.
O controlador informou o fechamento dos limites constitucionais obrigatórios da seguinte forma:
A composição dos gastos na SAÚDE atingiu R$ 4.650.100,02 (quatro milhões seiscentos e cinquenta mil cem reais e dois centavos), o que representa o índice de 19,06% da arrecadação de impostos previstos no artigo 156, 158 e 159, Inciso 1, Alínea ―b‖ e Parágrafo 3º da Constituição Federal,
As despesas com EDUCAÇÃO atingiram o valor de R$ 5.852.791,40 (cinco milhões oitocentos e cinquenta e dois mil setecentos e noventa e um reais e quarenta centavos) , o que representou o índice de 23,99% das receitas de impostos e transferências constitucionais.
Finalizando a dita Audiência, o Sr. Jorge Lucas e demais representantes da Prefeitura Municipal de Juruá ficaram à disposição dos Senhores Vereadores e dos demais presentes para dirimir quaisquer dúvidas a respeito de tudo aquilo que foi explanado. Nada mais havendo a relatar, o Sr. Jorge Lucas deu por encerrada a sua apresentação, devolvendo a condução dos trabalhos ao Presidente da Casa, Vereador Eldo Pereira da Silva, que por sua vez agradeceu mais uma vez a presença de todos e deu por finalizada a presente reunião.
JURUÁ/AM, 27 DE AGOSTO DE 2026.
ELDO PEREIRA DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
JORGE LUCAS LIMA DOS SANTOS Controlador Interno
LISTA DE PRESENÇA
- __ 02. _ 03. _ 04. _ 05. _ 06. _ 07. _ 08. _ 09. _ 10. _ 11. _ 12. _ 13. _ 14. _ 15. _ 16. _ 17. _ 18. _
www.diariomunicipal.com.br/aam 97