DOMAM 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4182
Gestão das ações do fundo municipal dos direitos da criança e adolescente (encargos com o fundo municipal dos direitos da criança e adolescente)
Objetivo: Apoio as conselhos municipais de direitos vinculados a pasta da assistência social. Desenvolvimento de ações de promoção social e programas especiais a pessoas carentes, idosas, crianças, adolescentes , deficientes e ao menor abandonado.
| Público alvo: População de sãogabriel da cachoeira - am |
|||
|---|---|---|---|
| Ação | Produto | Unid. Medida | Meta física |
| Apoiar e fortalecer a atuação do cmdca | Apoio administrativo | Outras unidades de medida | 32 |
| Coordenar as atividades do fundo municipal para a infância e adolescência |
Crianças atendidas |
Pessoas | 300 |
| Coordenar as atividades do plano municipal para a primeira infância ao que compete apolítica de assistência social. |
Plano municipal |
Ações | 20 |
| Diagnostico da situacao da crianca e do adolescente realizado - fmadca | Diagnóstico | Unidade | 01 |
| Secretaria municipal de assistência social - semas | |||
|---|---|---|---|
| Programa: Encargos com o fundo municipal dos direitos dapessoa idosa; |
|||
| Objetivo: Desenvolvimento de ações depromoção social eprogramas especiais a |
pessoas carentes, idosas, crianças, | adolescentes , deficientes e ao menor abandonado | |
| Público alvo: População de sãogabriel da cachoeira - am |
|||
| Ação | Produto | Unid. Medida | Meta física |
| Apoiar e fortalecer a atuação do conselho municipal dapessoa idosa | Conselho | Conselho | 01 |
| Secretaria municipal de assistência social - semas | |||
| Programa: Encargos com o fundo municipal de segurança alimentar e nutricional |
|||
| Objetivo: Fortalecer a ampliar apolítica de segurança alimentar e nutricional |
|||
| Público alvo: População de sãogabriel da cachoeira - am |
|||
| Ação | Produto | Unid. Medida | Meta física |
| Implementação da câmara intersecretarial de segurança Alimentar e nutricional - caisan; |
Programa | Unidade | 01 |
| Elaborar e implantar oplano de segurança alimentar e nutricional | Plano | Unidade | 01 |
| Manutenção do conselho de segurança alimentar e nutricional. | Manutenção | Unidade | 01 |
| Secretaria municipal de assistência social - semas | |||
|---|---|---|---|
| Programa: Encargos com o fundo municipal dos direitos da mulher |
|||
| Objetivo: Elaborarpoliticaspublicasparapromover egarantir os direitos das |
mulheres. | ||
| Público alvo: População de sãogabriel da cachoeira - am |
|||
| Ação | Produto | Unid. Medida | Meta física |
| Plano municipal depolitica epromocao da mulher elaborado | Plano | Unidade | 01 |
| Manutenção do conselho municipal dos direitos da mulher | Manutenção | Unidade | 01 |
| Secretaria municipal de assistência social - semas | |
|---|---|
| Programa: Programa de aquisição de alimentos -paa |
|
| Objetivo: Fortalecendo agricultura familiar egarantindo segurança alimentarpara aspessoas em situação de vulnerabilidade social |
|
| Público alvo: População de sãogabriel da cachoeira - am |
|
| Ação Produto Unid. Medida |
Meta física |
| Implementar o paa, para a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar e destinar às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidaspela rede socioassistencial Programa Unidade |
01 |
| Secretaria municipal de assistência social - semas | |
| Programa: Programa de aquisição de alimentos -paa |
|
| Objetivo: Fortalecendo agricultura familiar egarantindo segurança alimentarpara aspessoas em situação de vulnerabilidade social |
|
| Público alvo: População de sãogabriel da cachoeira - am |
|
| Ação Produto Unid. Medida |
Meta física |
| Implementar o paa, para a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar e destinar às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidaspela rede socioassistencial Programa Unidade |
01 |
DEMONSTRATIVO DE COMPATIBILIDADE DAS PRIORIDADES DA LDO 2027 COM O PPA 2026-2029
As prioridades e metas estabelecidas nesta Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 guardam compatibilidade com o Plano Plurianual 2026-2029 do Município de São Gabriel da Cachoeira, em atendimento ao art. 165, § 2º, da Constituição Federal, ao art. 4º da Lei Complementar nº 101/2000 e às normas de planejamento, transparência e responsabilidade fiscal.
A Lei Orçamentária Anual de 2027 deverá observar, na alocação dos recursos, a correspondência entre as prioridades da LDO e os programas, ações, funções, subfunções e unidades executoras constantes do PPA 2026-2029, especialmente nas áreas de educação escolar indígena, saúde pública, saneamento básico, infraestrutura urbana e rural, transporte, segurança alimentar, regularização fundiária, proteção ambiental, assistência social e fortalecimento da gestão pública.
| Prioridade da LDO 2027 | Programa/Ação no PPA 2026-2029 | Código Ação |
da Função |
Subfunção | Unidade Executora | Valor PPA 2027 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Fortalecimento da gestão administrativa e suporte ao Executivo |
Manutenção do Gabinete do Prefeito |
2002 | 04 - Administração | 122 - Administração Geral |
Gabinete do Prefeito |
Conforme PPA/LOA 2027 |
| Planejamento, orçamento, monitoramento do PPA, LDO e LOA |
Manutenção da Secretaria Municipal d Planejamento - SEPLAN |
e 2013 |
04 - Administração | 121 - Planejamento e Orçamento |
Secretaria Municipal de Planejamento |
R$ 995.700,00 |
| Regularização fundiária e ordenamento territorial |
Promoção da Regularização Fundiária |
2014 | 04 - Administração | 121 - Planejamento e Orçamento |
Secretaria Municipal de Planejamento |
R$ 110.000,00 |
| Controle interno, transparência e fiscalizaçãopreventiva |
Manutenção da Controladoria Geral d Município |
o 2007 |
04 - Administração | 124 - Controle Interno | Controladoria Geral do Município | R$ 236.500,00 |
www.diariomunicipal.com.br/aam 138