DOMAM 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4182
| Segurança pública municipal e guarda civil |
Manutenção da Guarda Municipal |
2067 | 06 - Seguranç Pública |
a 181 - Policiamento |
Secretaria Municipal de Segurança Pública | R$ 1.529.000,00 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Defesa civil e resposta a emergências | Manutenção das Ações de Defesa Civil | 2066 | 06 - Seguranç Pública |
a 182 - Defesa Civil |
Secretaria Municipal de Segurança Pública | R$ 49.500,00 |
| Assistência social e proteção à população vulnerável |
Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS |
2049 |
08 - Assistênci Social |
a 122 - Administraçã Geral |
o Secretaria Municipal de Assistência Social |
R$ 1.478.400,00 |
| Política municipal da mulher | Manutenção da Coordenadoria Geral da Mulher do Município |
2050 |
08 - Assistênci Social |
a 122 - Administraçã Geral |
o Secretaria Municipal de Assistência Social |
R$ 49.500,00 |
| Saúde pública, atenção básica e comunidades indígenas/ribeirinhas |
Construção e/ou Ampliação de Unidades de Saúde |
1018 |
10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | Secretaria Municipal de Saúde | R$ 3.520.000,00 |
| Estruturação da rede de atenção primária em saúde |
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária em Saúde |
1019 |
10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | Fundo Municipal de Saúde | R$ 11.000,00 |
| Manutenção da atençãoprimária à saúde | Gestão da Atenção Primária à Saúde | 2088 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | Fundo Municipal de Saúde | R$ 6.777.760,00 |
| Situações emergenciais e calamidade pública em saúde |
Gestão de Situações Emergenciais e/ou Calamidade Pública em Saúde |
2089 |
10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | Fundo Municipal de Saúde | R$ 11.000,00 |
| Média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar |
Gestão da Atenção de Média e Alta Complexidade, Ambulatorial e Hospitalar - MAC |
2090 |
10 - Saúde | 302 - Assistênci Hospitalar Ambulatorial |
a e Fundo Municipal de Saúde |
R$ 3.487.000,00 |
| Educação escolar indígena, ensino fundamental epermanência escolar |
Manutenção da Rede de Ensino Fundamental |
2022 | 12 - Educação | 361 - Ensin Fundamental |
o Fundo Municipal de Educação |
R$ 111.237.300,00 |
| Reforma e conservação de escolas municipais |
Reforma e Conservação de Unidades Educacionais do Ensino Fundamental |
2023 |
12 - Educação | 361 - Ensin Fundamental |
o Secretaria Municipal de Educação e Educaçã Escolar Indígena / Fundo Municipal Educação |
o de R$ 2.706.000,00 |
| Apoio às unidades escolares | Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE |
2024 |
12 - Educação | 361 - Ensin Fundamental |
o Secretaria Municipal de Educação e Educaçã Escolar Indígena |
o R$ 165.000,00 |
| Alimentação escolar e segurança alimentar dos estudantes |
Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - PNAE Ensino Fundamental |
2025 |
12 - Educação | 361 - Ensin Fundamental |
o Secretaria Municipal de Educação e Educaçã Escolar Indígena |
o R$ 275.000,00 |
| Formação e capacitação dos profissionais da educação |
Encargos com Curso de Formação e/ou Capacitação de Professores |
2027 |
12 - Educação | 363 - Ensin Profissional |
o Secretaria Municipal de Educação e Educaçã Escolar Indígena |
o R$ 143.000,00 |
| Educação infantil e creches | Construção e/ou Ampliação e Aquisição de Equipamentos para Unidades Educacionais da Educação Infantil |
1003 |
12 - Educação | 365 - Educaçã Infantil |
o Secretaria Municipal de Educação / Fund Municipal de Educação |
o R$ 12.617.000,00 |
| Manutenção da rede de educação infantil | Manutenção da Rede de Educação Infantil - CRECHE |
2030 |
12 - Educação | 365 - Educaçã Infantil |
o Secretaria Municipal de Educação / Fund Municipal de Educação |
o R$ 28.237.000,00 |
| Infraestrutura urbana, recuperação de ruas e viaspúblicas |
Recuperação de Ruas e Avenidas |
2046 | 15 - Urbanismo | 452 - Serviço Urbanos |
s Secretaria Municipal de Obras, Transportes Serviços Urbanos |
e R$ 231.000,00 |
| Serviços urbanos, coleta de lixo e resíduos sólidos |
Gestão dos Serviços Urbanos, Coleta de Lixo e Disposição Final de Resíduos |
2045 |
15 - Urbanismo | 452 - Serviço Urbanos |
s Secretaria Municipal de Obras, Transportes Serviços Urbanos |
e R$ 1.980.000,00 |
| Habitação rural | Construção de Unidades Habitacionais na Zona Rural do Município |
1008 |
16 - Habitação | 481 - Habitação Rural | Secretaria Municipal de Obras, Transportes Serviços Urbanos |
e R$ 77.000,00 |
| Habitação urbana | Construção de Unidades Habitacionais na Zona Urbana do Município |
1009 |
16 - Habitação | 482 - Habitaçã Urbana |
o Secretaria Municipal de Obras, Transportes Serviços Urbanos |
e R$ 77.000,00 |
| Saneamento básico rural | Implantação de Infraestrutura e Serviços de Saneamento Básico na Zona Rural do Município |
1010 |
17 - Saneamento | 511 - Saneament Básico Rural |
o Secretaria Municipal de Obras, Transportes Serviços Urbanos |
e R$ 77.000,00 |
| Transporte e recuperação de estradas vicinais |
Recuperação de Estradas Vicinais |
2048 | 26 - Transporte | 782 - Transport Rodoviário |
e Secretaria Municipal de Obras, Transportes Serviços Urbanos |
e R$ 198.000,00 |
| Proteção ambiental e desenvolvimento sustentável |
Manutenção de Ações de Preservação e Conservação Ambiental |
2055 |
18 - Gestã Ambiental |
o 541 - Preservação Conservação Ambiental |
e Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
R$ 55.000,00 |
| Fundo Municipal de Meio Ambiente | Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente |
2084 |
18 - Gestã Ambiental |
o 541 - Preservação Conservação Ambiental |
e Fundo Municipal de Meio Ambiente |
R$ 22.000,00 |
Fica registrado que os valores acima possuem caráter referencial, extraídos do PPA 2026-2029, devendo a Lei Orçamentária Anual de 2027 promover os ajustes necessários conforme a estimativa efetiva de receita, disponibilidade financeira, vinculações constitucionais e legais, convênios, transferências voluntárias, operações de crédito autorizadas e demais fontes de financiamento.
As ações constantes da LDO 2027 que dependam de captação de recursos, convênios, emendas parlamentares, transferências voluntárias ou detalhamento técnico posterior deverão ser compatibilizadas na LOA 2027 com os programas e ações existentes no PPA 2026-2029 ou, se necessário, precedidas de adequação legal do PPA, mediante projeto de lei específico.
Fonte de referência: Plano Plurianual 2026-2029 do Município de São Gabriel da Cachoeira, Anexo de Programas, Metas e Ações e Síntese das Ações por Função e Subfunção.
ANEXO II – ANEXO DE RISCOS FISCAIS
01.00.00 – Parte I – Anexo de Riscos Fiscais
O Anexo de Riscos Fiscais identifica eventos capazes de afetar o equilíbrio fiscal e indica providências para sua mitigação. A referência inicial é o Anexo de Riscos Fiscais da LDO 2026, atualizado para a base de receita projetada de 2027 e para os riscos territoriais e institucionais do Município. 01.01.0 – Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências 01.02.0
| Riscos fiscais | Valor estimado 2027 | Providências | Valor |
|---|---|---|---|
| Dívidas em processo de reconhecimento | 0,00 | Reconhecimento contábil após processo regular, nota técnica e autorização orçamentária |
0,00 |
| Avais egarantias concedidas | 0,00 | Vedação de novasgarantias sem análise de risco e observância da LRF | 0,00 |
| Assunção depassivos | 0,00 | Apuração administrativa,parecerjurídico e compatibilidade orçamentária | 0,00 |
| Demandas judiciais | 271.260,00 | Reserva de contingência, suplementação orçamentária e atuação preventiva da Procuradoria |
271.260,00 |
| Assistências a epidemias, emergências sanitárias calamidades |
e 4.068.900,00 |
Reserva de contingência, créditos adicionais, transferências SUS/Defesa Civil e remanejamento de despesas discricionárias |
4.068.900,00 |
| Precatórios e RPVs requisitados ao Município TJAM/PGM (ofícios 0064/2026, 0065/2026 0066/2026 e 0067/2026) |
– , 321.850,50 |
Inclusão de dotação específica na LOA, acompanhamento pela Procuradoria, observância da ordem cronológica, reserva de contingência e créditos adicionais, se necessário |
321.850,50 |
| SUBTOTAL – PASSIVOS CONTINGENTES | 4.662.010,50 | Providências equivalentes | 4.662.010,50 |
| Frustração de arrecadação | 13.563.000,00 | Limitação de empenho e movimentação financeira; revisão bimestral de receita | 13.563.000,00 |
| Restituição de tributos a maior | 56.375,00 | Compensação ou restituição medianteprocesso formal | 56.375,00 |
| Discrepância deprojeções – PIB | 2.183.643,00 | Revisão depremissas e contingenciamento de despesas não obrigatórias | 2.183.643,00 |
| Discrepância deprojeções – IPCA | 6.103.350,00 | Revisão de contratos,programação financeira e margem de contingência | 6.103.350,00 |
| Riscos climáticos, logísticos e fluviais | 2.712.600,00 | Plano de resposta emergencial,priorização de abastecimento e transporte essencial | 2.712.600,00 |
| SUBTOTAL – DEMAIS RISCOS FISCAIS | 24.618.968,00 | Providências equivalentes | 24.618.968,00 |
| TOTAL | 29.280.978,50 | Total deprovidências | 29.280.978,50 |
ANEXO III – ANEXO DE METAS FISCAIS 02.00.00 – Parte II – Anexo de Metas Fiscais
www.diariomunicipal.com.br/aam 139