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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 31/08/2026 · pág. 140

DOMAM 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4182

As metas fiscais foram elaboradas em valores correntes e constantes para 2027 e os dois exercícios subsequentes, observando o art. 4º, §§ 1º e 2º, da LRF, o MDF/STN 15ª edição e os parâmetros macroeconômicos do Banco Central.

Premissa Valor/Parâmetro Fonte
População estimada
57.396pessoas IBGE Cidades e Estados, referência 2025
Área territorial 108.700,19 km² IBGE Cidades e Estados, referência 2025
PIBper capita R$ 11.283,11 IBGE, referência 2023
Receita total LOA 2026 R$ 246.600.000,00 Lei Municipal nº 268/2025
Envelope PPA 2027 R$ 271.260.000,00 PPA 2026-2029
IPCA Focus 2027: 4,00%; 2028: 3,64%; 2029: 3,50% Banco Central – Focus de 08/05/2026
PIB nacional Focus 2027: 1,76%; 2028: 2,00%; 2029: 2,00% Banco Central – Focus de 08/05/2026
Selic Focus 2027: 11,25%; 2028: 10,00%; 2029: 10,00% Banco Central – Focus de 08/05/2026

02.01.00 – Demonstrativo 1 – Metas Anuais

Especificação 2027 Corrente 2027 Constante % PIB 2028 Corrente 2028 Constante % PIB 2029 Corrente 2029 Constante % PIB
Receita Total 271.260.000,00 260.826.923,08 41,18% 298.386.000,00 276.832.897,90 44,41% 328.224.600,00 294.218.538,83 47,89%
Receitas Primárias
(I)

270.710.000,00
260.298.076,92 41,09% 297.792.000,00 276.281.803,88 44,32% 327.580.000,00 293.640.723,31 47,79%
Despesa Total 268.547.400,00 258.218.653,85 40,76% 295.402.140,00 274.064.568,92 43,96% 324.942.354,00 291.276.353,44 47,41%
Despesas Primárias
(II)

266.880.600,00
256.615.961,54 40,51% 293.320.000,00 272.132.826,65 43,65% 321.930.000,00 288.576.097,61 46,97%
Resultado Primário
(III)=(I-II)

3.829.400,00
3.682.115,38 0,58% 4.472.000,00 4.148.977,23 0,67% 5.650.000,00 5.064.625,70 0,82%
Resultado Nominal 3.829.400,00 3.682.115,38 0,58% 4.472.000,00 4.148.977,23 0,67% 5.650.000,00 5.064.625,70 0,82%
Dívida
Pública
Consolidada

81.660.580,18
78.519.788,63 12,40% 78.488.300,01 72.818.910,88 11,68% 75.320.000,00 67.516.390,74 10,99%
Dívida Consolidada
Líquida

68.905.948,26
66.255.719,48 10,46% 64.294.883,53 59.650.717,29 9,57% 60.000.000,00 53.783.635,75 8,75%

02.02.00 – Demonstrativo 2 – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

Especificação Metaprevista 2024 % PIB Realizado 2024 % PIB Variação R$ Variação %
Receita Total 270.000.000,00 47,538 250.053.679,67 41,601 (19.946.320,33) (7,39)
Receitas Primárias (I) 255.000.000,00 44,897 249.123.915,40 41,447 (5.876.084,60) (2,30)
Despesa Total 275.000.000,00 48,418 277.994.188,16 46,250 2.994.188,16 1,09
Despesas Primárias (II) 260.000.000,00 45,777 275.797.472,03 45,884 15.797.472,03 6,08
Resultado Primário (III) (5.000.000,00) -0,880 (26.673.556,63) -4,438 (21.673.556,63) 433,47
Resultado Nominal (12.000.000,00) -2,113 (26.673.556,63) -4,438 (14.673.556,63) 122,28
Dívida Pública Consolidada 45.000.000,00 7,923 91.177.420,67 15,169 46.177.420,67 102,62
Dívida Consolidada Líquida 28.000.000,00 4,930 109.695.811,48 18,250 81.695.811,48 291,77

Fonte-base: Demonstrativos fiscais e contábeis disponíveis no RREO, RGF, DCA/SICONFI, balanço anual e anexos fiscais municipais, utilizados como base para avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior, sem prejuízo da conferência pela Contabilidade Municipal e pelo Controle Interno.

02.03.00 – Demonstrativo 3 – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores

Especificação
2023
2024 2025 estimado 2027 2028 2029
Receita Total
187.166.674,84
250.053.679,67 282.410.404,4 9 271.260.000,00 298.386.000,00 328.224.600,00
Receitas Primárias
186.715.258,05
249.123.915,40 281.762.129,0 5 270.710.000,00 297.792.000,00 327.580.000,00
Despesa Total
189.584.594,53
277.994.188,16 254.169.364,0 4 268.547.400,00 295.402.140,00 324.942.354,00
Despesas Primárias
186.126.142,22
275.797.472,03 250.995.674,5 5 266.880.600,00 293.320.000,00 321.930.000,00
Resultado Primário
589.115,83
(26.673.556,63) 30.766.454,50 3.829.400,00 4.472.000,00 5.650.000,00
Resultado Nominal
589.115,83
(26.673.556,63) 30.766.454,50 3.829.400,00 4.472.000,00 5.650.000,00
Dívida
Pública
Consolidada
92.114.116,69
91.177.420,67 88.005.140,51 81.660.580,18 78.488.300,01 75.320.000,00
Dívida
Consolidada

104.311.930,87
109.695.811,48 78.282.490,87 68.905.948,26 64.294.883,53 60.000.000,00
Líquida

02.04.00 – Demonstrativo 4 – Evo

lução do Patrimônio L

íquido
Patrimônio Líquido 2024 % 2023 % 2022 %
Patrimônio/Capital - 0 - 0 - 0
Reservas - 0 - 0 - 0
Resultado Acumulado 15.880.977,81 100 4.265.291,51 100 (6.464.205,21) 100
TOTAL 15.880.977,81 100 4.265.291,51 100 (6.464.205,21) 100

Nota: O Município de São Gabriel da Cachoeira não possui Regime Próprio de Previdência Social instituído, estando seus servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS. Por essa razão, não há patrimônio líquido previdenciário, massa segurada, plano financeiro, plano previdenciário ou avaliação atuarial própria a demonstrar no âmbito do Demonstrativo 6 do Anexo de Metas Fiscais. 02.05.00 – Demonstrativo 5 – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos

Descrição 2024 2023 2022
Receitas de Capital – Alienação de Ativos (I) - - -
Alienação de Bens Móveis - - -
Alienação de Bens Imóveis - - -
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos (II) - - -
Despesas de Capital – Investimentos/Inversões/Amortização - - -
Despesas Correntes dos regimes deprevidência - - -
Saldo Financeiro (III)
02.06.00 – Demonstrativo 6 – Avaliação da Situação
-
Financeira e Atuarial do RPPS
- -
Descrição 2024 2023 2022
Receitas Previdenciárias – RPPS/Fundo em Capitalização - - -

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