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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 31/08/2026 · pág. 145

DOMAM 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4182

Políticas/ações estratégicas relac ionadas contribuindopara uma cidade mais saudável, ati
Esporte, cultura, lazer, convivência equalidade d		 va e inclusiva.
e vida.
Programa do PPA Ação do PPA Órgão respo nsável Meta 2026 a 2029 Indicadorespropostos
0071
–
PROMOÇÃ
O
CULTURAL		 1017
–
Implantação
de
Infra-
Estrutura de Espaços Culturais		 Secretaria
Turismo e C		 Municipal
de
ultura		 1 unidade implantada em cada ano. Unidades culturais implantadas; crianças e adolescentes
participantes.
0071 – PROMOÇÃ 2045 – Realização de Secretaria M unicipal de 8 eventos realizados em cada ano de 2026 a 2029. Eventos realizados;participação de crianças e adolescentes.
O CULTURAL Eventos Culturais Turismo e C ultura
0071
–
PROMOÇÃ
O
CULTURAL		 2073 – Encargos com o Fundo
Municipal de Cultura		 Fundo Mun
FMC		 icipal de Cultura – 6 projetos apoiados em cada ano. Projetos culturais apoiados; participação infantojuvenil.
0173
–
ESPORTE
PARA
TODOS		 1018 – Construção do Estadio Secretaria
Esporte, Laz		 Municipal
de
er e Juventude		 1 estádio construído em cada ano, conforme met
física do PPA.		 a
Estádio construído; oportunidades de prática esportiva.
0174 – QUALIDADE DE VIDA 1019
–
Implantação
de
Infra-
Estrutura de Esporte e Lazer		 Secretaria
Esporte, Laz		 Municipal
de
er e Juventude		 1 espaço implantado/restaurado em cada ano. Espaços de esporte e lazer implantados/restaurados.
0174 – QUALIDADE DE VIDA 2048 – Funcionamento dos Núcleos
de Esporte, Cultura e Lazer		 Secretaria
Esporte, Laz		 Municipal
de
er e Juventude		 1 núcleo em funcionamento em cada ano. Núcleos em funcionamento; crianças e adolescentes
participantes.

7.5 AÇÕES ESPECÍFICAS PARA POVOS INDÍGENAS E QUILOMBOLAS

O PPA apresenta diagnóstico sobre a presença e a área de influência de povos indígenas no território e entorno de São Sebastião do Uatumã, incluindo referências aos povos Mura, Tukano e Sateré-Mawé. Entretanto, na leitura do Anexo III utilizado para esta Agenda, não foi localizada ação específica com programa destinado a povos indígenas ou comunidades quilombolas. Dessa forma, não foi criada meta específica na ATCA. O município deverá observar, no monitoramento das ações setoriais, a cobertura e o acesso das comunidades tradicionais quando atendidas pelas políticas.

8. GOVERNANÇA E MONITORAMENTO

A governança da Agenda Transversal será realizada de forma intersetorial, envolvendo representantes das áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Esporte e demais órgãos e instituições que integram a rede de proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

A coordenação geral da Agenda será definida pelo Município, em articulação com a gestão responsável pelo acompanhamento do Selo UNICEF. O monitoramento deverá ocorrer, preferencialmente, de forma anual, com análise das ações executadas, metas físicas e indicadores. As Secretarias responsáveis deverão fornecer os dados necessários ao acompanhamento dos resultados.

O CMDCA deverá participar do acompanhamento e controle social da Agenda.

Os resultados do monitoramento deverão subsidiar ajustes, aperfeiçoamentos e decisões de gestão.

9. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A Agenda Transversal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de São Sebastião do Uatumã integra o planejamento municipal e torna visível a contribuição dos programas e ações do PPA 2026–2029 para a garantia dos direitos da infância e adolescência. Sua efetividade dependerá da articulação entre os setores, do acompanhamento das metas e indicadores e da participação social.

A Agenda deverá ser utilizada como instrumento permanente de referência para o planejamento, acompanhamento e avaliação das políticas públicas, respeitando a realidade territorial do município e priorizando a redução das desigualdades no acesso aos serviços.

10. FONTES UTILIZADAS

Plano Plurianual – PPA 2026–2029 do Município de São Sebastião do Uatumã/AM.

Anexo III – Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental – PPA 2026–2029. Modelo de Agenda Transversal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – Selo UNICEF. Nota Técnica nº 02 – Agenda Transversal Crianças e Adolescentes – Selo UNICEF. Demais materiais de apoio disponibilizados pelo Selo UNICEF.

São Sebastião do Uatumã – AM 2026

Publicado por:
Rodrigo Celestino de Oliveira
Código Identificador:0C3607C1
ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TEFÉ

GABINETE PREFEITO

PARECER Nº 006/2026/CME – TEFÉ

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME/TEFÉ Interessado: Secretaria Municipal de Educação – SEMED / Tefé – AM

Assunto: Análise, validação e Homologação do Referencial Curricular Tefeense para a Educação Infantil, Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental e as modalidades ofertadas na Rede (Educação Especial, Educação
Bilíngue de Surdos, Educação Escolar Indígena e Educação de Jovens e Adultos - EJA), a ser implementado no Sistema Municipal de Ensino de Tefé / AM com o objetivo de adequar as competências e habilidades da Base
Nacional Comum Curricular (BNCC) e do Referencial Curricular Amazonense (RCA) à realidade tefeense e garantir o mesmo padrão de qualidade e direitos de aprendizagem tanto para as escolas da zona urbana quanto
para as comunidades da zona rural e ribeirinhas.
Conselheira / Relatora: Heloisa Eneida Barreto Coelho
Parecer Nº 006/2026/CME – TEFÉ
Processo Nº 006/2026/CME – TEFÉ
Comissão
Especial
de
Legislação
e
Normas
–
CELN/CME/TEFÉ

I – DO RELATÓRIO

Histórico e objeto da análise

O Conselho Municipal de Educação – CME/TEFÉ, órgão integrante do Sistema de Ensino do Município de Tefé, no exercício das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 252/2025, que trata da reestrutura e composição do Conselho, e em consonância com sua responsabilidade de zelar pela garantia do direito à educação com qualidade e equidade, procedeu à análise do Referencial Curricular Tefeense para a Educação Infantil, Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental e as modalidades ofertadas na Rede (Educação Especial, Educação Bilíngue de Surdos, Educação Escolar Indígena e Educação de Jovens e Adultos - EJA), a ser implementado no Sistema Municipal de Ensino de Tefé / AM. O documento supramencionado foi encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação – SEMED / TEFÉ a este egrégio Conselho de Educação, com a finalidade de solicitar a análise, validação e homologação do Referencial Curricular Tefeense para a Educação Infantil, Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental e as modalidades ofertadas na Rede (Educação Especial, Educação Bilíngue de Surdos, Educação Escolar Indígena e Educação de Jovens e Adultos - EJA), a ser implementado no Sistema Municipal de Ensino de Tefé / AM com o objetivo de adequar as competências e habilidades da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e do Referencial Curricular Amazonense (RCA) à realidade tefeense e

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