DOMAM 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4186

Processo Legislativo (SAPL), indispensável para a lavratura, registro e assinatura eletrônica digital de proposições, pautas e atas (Artigo 87,capute § 8º, do Regimento Interno), cuja execução resta materialmente impossibilitada sem eletricidade e redes de transmissão;

CONSIDERANDO que após a conclusão da intervenção elétrica, serão necessários procedimentos de inspeção, estabilização e testes técnicos dos sistemas elétricos, eletrônicos, de informática, comunicação e demais equipamentos interligados à infraestrutura predial;

CONSIDERANDO que o dia 07 de setembro de 2026 é feriado nacional, de modo que a execução da manutenção no dia imediatamente subsequente reduz o impacto sobre o funcionamento da instituição e favorece a concentração dos serviços técnicos em período de menor movimentação na sede, em consonância com os princípios da eficiência e da economicidade; RESOLVE:

Art.1º.- DECLARARPonto Facultativono âmbito das repartições administrativas da Câmara Municipal de Parintins no dia08 de setembro de 2026 (terça-feira), data em que ocorrerá a interrupção programada do fornecimento de energia elétrica para manutenção geral da estrutura predial da Casa, em virtude do desligamento de que trata o artigo anterior, ficamsuspensos as atividades legislativas, o expediente administrativo e o atendimento presencial ao públicono prédio da Câmara Municipal de Parintins na referida data.

Art. 2º.- A Sessão Plenária Ordinária regimentalmente prevista para o dia 08 de setembro de 2026 (terça-feira) fica suspensa em decorrência de causa técnica e de segurança que impede a regular utilização do recinto legislativo, devendo sua compensação ocorrer em data, horário, local e termos a serem oportunamente definidos e comunicados por Ato conjunto da Mesa Diretora, em estrita observância ao Artigo 20, § 1º, da Lei Orgânica Municipal e ao Artigo 3º, § 2º, do Regimento Interno, respeitados os prazos regimentais de convocação.

Art. 3º.- A compensação da jornada e das horas de expediente administrativo pendentes dos servidores públicos em virtude do ponto facultativo ora declarado será organizada de forma escalonada pela Secretaria de Recursos Humanos, sob a coordenação e supervisão da Secretaria Administrativa, respeitada a conveniência do serviço público e os limites do plano de cargos da Casa.

Art. 4º.- Todos os prazos regimentais e administrativos que se vencerem na data de 08 de setembro de 2026 ficam automaticamente suspensos e prorrogados, para o primeiro dia útil de regular expediente subsequente.

Art. 5º.- DETERMINAR o retorno às atividades do Poder Legislativo, a partir do dia 09 de setembro de 2026 (quarta-feira);

Parágrafo único - Excetua-se da presente Portaria a atividade de vigilância desta Casa considerada como essencial;

Art. 6º.- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE; CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Parintins, em 03 de setembro de 2026.

VER. PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES Presidente da Câmara Municipal de Parintins

Publicado por: Josué Canto Brelaz Código Identificador: 868189DE

CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS PORTARIA Nº. 164/SF-CMP, 03 DE SETEMBRO DE 2026.

O Vereador, PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, Presidente da Câmara Municipal de Parintins, usando de suas atribuições legais, etc.

CONSIDERANDO, a necessidade de deslocamento de vereador para desempenhar funções de interesse parlamentar na Zona Rural do Município,

RESOLVE:

I – CONCEDER ao Excelentíssimo Senhor Vereador ADSON ODA DA SILVA, cota de 250 litros de gasolina comum, que será utilizada no período de 04 a 18 de setembro de 2026, para realização das atividades que serão desenvolvidas na Zona Rural do Município de Parintins.

II– Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE; CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Parintins, em 03 de setembro de 2026.

VER. PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES Presidente da Câmara Municipal de Parintins.

Publicado por: Mayra da Cruz Cavalcante Código Identificador: B88163F6

CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS PORTARIA Nº. 263/SF-CMP, 03 DE SETEMBRO DE 2026.

PORTARIA Nº. 263/SF-CMP, 03 DE 07 DE SETEMBRO DE 2026.

CONCEDE COTA DE GASOLINA COMUM AO VEREADOR PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, PARA VIAJAR A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Vereadora, MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Parintins, usando de suas atribuições legais, etc.

CONSIDERANDO, a necessidade de deslocamento de vereador para desempenhar funções de interesse parlamentar na Zona Rural do Município,

RESOLVE:

I – CONCEDER ao Excelentíssimo Senhor Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, cota de 250 litros de gasolina comum, que será utilizada no período de 04 a 18 de setembro de 2026, para realização das atividades que serão desenvolvidas na Zona Rural do Município de Parintins.

II– Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE; CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Parintins, em 03 de setembro de 2026.

VER. MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA Vice-Presidente da Câmara Municipal de Parintins.

Publicado por: Mayra da Cruz Cavalcante Código Identificador: EF637F51

PORTARIA Nº. 164/SF-CMP, 03 DE SETEMBRO DE 2026.

CONCEDE COTA DE GASOLINA COMUM AO VEREADOR ADSON ODA DA SILVA, PARA VIAJAR A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PAUINI

CÂMARA MUNICIPAL DE PAUINI PORTARIA Nº 056/2026 – CMP/GP.

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