DOMAM 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4186

potenciais danos humanos, sociais, ambientais e econômicos decorrentes da estiagem;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada, em caráter preventivo, SITUAÇÃO DE ALERTA no Município de Eirunepé, em razão das condições hidrológicas atuais e das projeções meteorológicas associadas ao fenômeno ElNiño2026/2027, diante do risco de agravamento da estiagem e de seus potenciais impactos.

Parágrafo único. A declaração prevista neste artigo possui natureza preventiva, preparatória e cautelar, não se confundindo com a declaração de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública, que dependerá da caracterização dos respectivos pressupostos legais.

Art. 2º A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil deverá intensificar o monitoramento permanente das condições hidrológicas, meteorológicas e ambientais, especialmente do nível do Rio Juruá, mantendo o Poder Executivo informado acerca da evolução do cenário e dos riscos à população.

Art. 3º A Administração Pública Municipal e seus respectivos órgãos deverão permanecer em estado de prontidão e, no âmbito de suas competências, intensificar as medidas de prevenção, preparação e mitigação, especialmente quanto:

I –àmanutenção do abastecimento de alimentos, água potável, medicamentos, combustíveis e demais insumos essenciais; II –àproteção e assistência das comunidades rurais e ribeirinhas; III – ao acompanhamento das condições de navegabilidade e acesso às comunidades;

IV –àprevenção e resposta a queimadas e incêndios florestais; e V –àcontinuidade dos serviços públicos essenciais, especialmente de saúde, educação, assistência social e abastecimento.

Art. 4º Fica autorizada a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil a promover articulação com órgãos estaduais e federais, requisitar informações e apoio dos órgãos municipais e adotar as providências técnicas e operacionais necessárias à prevenção e preparação para eventual agravamento da estiagem.

Art. 5º Verificada evolução do evento adverso com ocorrência de danos e prejuízos ou comprometimento da capacidade de resposta municipal, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil deverá proceder à imediata avaliação técnica para subsidiar, quando presentes os pressupostos legais, a declaração de Situação de Emergência.

Art. 6º A Situação de Alerta vigorará enquanto persistirem as condições que fundamentaram sua declaração, podendo ser revista, revogada ou elevada para outro nível de resposta mediante avaliação técnica da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita do Município de Eirunepé, Estado do Amazonas, em 04 de setembro de 2026.

ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES Prefeita do Município de Eirunepé

Publicado por: Imária Alexsandra Das Neves Pissolato Código Identificador: A4FFAA96

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE ENVIRA

COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2026

Ata de Registro de Preços n. 010/2026. Secretaria Municipal de Saúde. Pregão Presencial para ARP n. 010/2026-PME. Objeto FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LINK DE ACESSO À INTERNET, COM INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E

SUPORTE TÉCNICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA-AM.

Assinatura da Ata: 11/08/2026. Vigência 12 (doze) meses. Fornecedor (es) adjudicatários e homologados:

GSAT SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA: vencedora dos lotes: lote 01, nos itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33. Lote 02, no item: 01. Os valores registrados em Ata são previsões de consumo, não estando a Administração Pública obrigada a utilizar o saldo na íntegra.

Envira - AM, 11 de agosto de 2026.

JAMES PINHEIRO DE FRANÇA Prefeito Municipal em Exercício de Envira/AM

GSAT SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA CNPJ sob nº 09.597.854/0001-71

Publicado por: Maria Nicélia Páscoa Bezerra Código Identificador: 530F3A6F

COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2026

Ata de Registro de Preços n. 019/2026. Secretaria Municipal de Saúde. Pregão Presencial para ARP n. 019/2026. Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE ROUPARIA HOSPITALAR EM ANTENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ENVIRA/AM.

Assinatura da Ata: 28/08/2026. Vigência 12 (doze) meses. Fornecedor (es) adjudicatários e homologados:

ALFO EXPRESS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ sob nº18.054.020/0001-00: vencedora dos itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29. Os valores registrados em Ata são previsões de consumo, não estando a Administração Pública obrigada a utilizar o saldo na íntegra.

Envira - AM, 28 de agosto de 2026.

IVON RATES DA SILVA Prefeito de Envira – AM

ALFO EXPRESS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ sob nº18.054.020/0001-00

Publicado por: Maria Nicélia Páscoa Bezerra Código Identificador: BA0CEA6A

COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE ENVIRA , Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente e, em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, após a conclusão regular de todas as fases do procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 010/2026, considerando a manifestação do Agente de Contratação/Pregoeiro, a regularidade dos atos praticados, o cumprimento dos princípios que regem as contratações públicas, bem como a emissão de parecer jurídico conclusivo atestando a legalidade e a regularidade formal do procedimento.

Objeto Licitado : PRESENCIAL Nº 010/2026 - SRP, para a FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL

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