DOMAM 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4186

IVON RATES DA SILVA Prefeito de Envira

FRANCIMAR RODRIGUES BEZERRA Secretário Municipal de Administração

LUCAS MACHADO GONTIJO Secretário Chefe da Casa Civil

NEUZELI GALVÃO BEZERRA Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Maria Nicélia Páscoa Bezerra Código Identificador: 26333882

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 0189, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MATERNIDADE A SERVIDORA MUNICIPAL.

FRANCIMAR RODRIGUES BEZERRA Secretário Municipal de Administração

LUCAS MACHADO GONTIJO Secretário Chefe da Casa Civil

NEUZELI GALVÃO BEZERRA Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Maria Nicélia Páscoa Bezerra Código Identificador: CB78C47F

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE FONTE BOA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO 068A/2025

DECRETO Nº 068A/2025-GPMFB

Concede Pensão por Morte e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ENVIRA, IVON RATES DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o Requerimento de Protocolo nº 2513/2026, de 26 de agosto de 2026, que encaminha solicitação de licença maternidade da servidora CLÍVIA MARIA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 6996-1, ocupante do cargo de Agente Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação, devidamente instruído com certidão de nascimento;

CONSIDERANDO o PARECER Nº. 006/2026 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, de 31 de agosto de 2026;

CONSIDERANDO que a Licença à Funcionária Gestante é direito assegurado pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Envira, sendo considerada como de efetivo exercício, nos termos do art. 83, inciso V, do referido Estatuto;

CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal, aplicado aos servidores públicos por força do art. 39, § 3º, da mesma Carta Magna, que assegura à gestante licençamaternidade pelo prazo mínimo de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo da remuneração;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER LICENÇA-MATERNIDADE, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, à servidora CLÍVIA MARIA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 6996-1, integrante do quadro funcional da Secretaria Municipal de Educação, atualmente lotada no Centro Municipal de Educação Infantil Madre Anselma, ocupante do cargo de Agente Educacional, com início em 20 de agosto de 2026.

Art. 2º Durante o período da licença, a servidora perceberá remuneração integral, sendo o afastamento considerado como de efetivo exercício, para todos os fins legais, conforme art. 83, inciso V, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Envira.

Art. 3º Encerrado o prazo da licença, a servidora deverá reassumir suas funções imediatamente no primeiro dia útil subsequente.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 20 de agosto de 2026.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Envira-AM, 01 de setembro de 2026.

IVON RATES DA SILVA Prefeito de Envira

O Prefeito Municipal de Fonte Boa, Estado do Amazonas, Lázaro de Araújo de Almeida , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 026A/2025, que trata da pensão por morte do ex- servidor Antônio Lopes da Silva Mat. 055, e o parecer exarado pelo Controle Interno do Fundo Municipal de Previdência e Assistência Social – FUMPAS.

D E C R E T A:

Art . 1º . Fica concedida PENSÃO POR MORTE, a cônjuge DAMIANA FERNANDES DE SOUZA.

Art. 2º . Este Benefício está fundamentado no Art. 40, § 7º e 8º da Constituição Federal c/c com o art. 20º da Lei Municipal nº 008/2015, ficando estabelecido o valor de pensão em R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais).

Art. 2º - Esse Decreto entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FONTE BOA - AMAZONAS, EM 07 DE JULHO DE 2025.

LÁZARO DE ARAÚJO DE ALMEIDA Prefeito Municipal de Fonte Boa/AM

Publicado por: Angerleice Tavares Palheta Código Identificador: E410A183

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 116/2026

PORTARIA Nº166/2026 - GPMFB

Dispõe sobre nomeação o servidor para exercer a função de coordenador nível II.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FONTE BOA LÁZARO DE ARAÚJO DE ALMEIDA , no uso das atribuições que lhes foram conferidas por lei, nos termos do art.64 Itens IV e IX da Lei Orgânica municipal, de 14 de julho de 2021.

R E S O L V E:

Art.1º - NOMEAR o (a) Sr.(a) LEIWSON CRISTHAN SOUZA DOS SANTOS , inscrito com CPF nº079.270.322-75 para exercer o cargo de Coordenador nível II na Secretaria Municipal de Educação,

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