DOMAM 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4186

JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO Prefeito Municipal

Publicado por: Manoel Davi da Silva Código Identificador: 294663AE

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº: 003/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 1293/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada em arquitetura/engenharia para Execução da Obra de Construção do Prédio que abrigará o Núcleo Básico do CEU da Cultura no Município de Humaitá/Am, contemplado pelo Novo PAC. UNIDADE INTERESSADA : Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SEMCULT.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições conferidas por lei, à vista dos autos do Processo Administrativo nº 1293/2026 e em consonância com a Lei n.º 14.133/2021, artigo 71, inciso IV, da Lei Federal 14.133/2021 e,

CONSIDERANDO a legalidade dos atos referentes ao processo administrativo sob comento;

CONSIDERANDO os termos do parecer jurídico que atesta a obediência às determinações normativas em toda fase preparatória do processo licitatório;

CONSIDERANDO que o processo licitatório CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026 desenvolveu-se em obediência às disposições da Lei Federal 14.133/21, com respeito à todas as fases estabelecidas;

CONSIDERANDO que a proposta de preço apresentada pela empresa declarada vencedora se encontra abaixo do valor orçado pela Administração, garantindo a vantajosidade da futura contratação.

Dispensa de licitação. Valor abaixo do limite disposto em Lei. Aplicabilidade do artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e Decreto nº 12.807/2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IPIXUNA, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO, a necessidade de aquisição de peças mecânicas, visando atender o trator de esteira, marca Jhon Deere 700-JII, número 1B2700JAEPD000541, pertencente ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Ipixuna.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto nº 12.807/2025, que trata da dispensa de processo licitatório nos casos de contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos) no caso de outros serviços e compras.

RESOLVE

Art. 1° DISPENSAR de processo licitatório para a aquisição de peças mecânicas, visando atender o trator de esteira, marca Jhon Deere 700JII, com fulcro no artigo 75 inciso II da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e Decreto nº 12.807/2025, de 29 de dezembro de 2025. Art. 2° Autoriza o empenho da despesa com a contratação que trata o artigo anterior em favor da Empresa MINUSA TRATORPEÇAS LTDA, CNPJ nº 84.943.067/0040-66, no valor de R$ 65.200,00 (sessenta e cinco mil e duzentos reais), à conta da seguinte dotação orçamentária:

Unidade Orçamentária: 020215. Programa de Trabalho: 26.782.0083.2.062. Elemento de Despesa: 33.90.30. Fonte: 1500-R.P. Art. 3° Registre-se, publique-se e cientifique-se.

Ipixuna, 03 de setembro de 2026.

PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA Prefeita Municipal

PUBLICAÇÃO

O presente Termo foi publicado no Quadro de Avisos Gerais da Prefeitura de Ipixuna, para fins de eficácia e amplo conhecimento público, nos termos da Lei Orgânica Municipal.

Ipixuna, 03 de setembro de 2026.

CONSIDERANDO , por fim, que não há óbice à conclusão do processo;

RESOLVE :

ADJUDICAR o objeto do certame à empresa vencedora, abaixo indicada, ao tempo em que HOMOLOGA o resultado da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026, conforme segue: PLASTIFLEX EMPREENDIMENTOS DA AMAZONIA LTDA , inscrita no CNPJ/MF nº 01.426.987/0001-73 , cuja proposta final tem como valor global R$ 2.040.000,00 (Dois Milhões e Quarenta Mil Reais).

Publica-se na forma da lei.

HUMAITÁ/AM, em 03 de setembro de 2026.

JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO Prefeito Municipal

Publicado por: Manoel Davi da Silva Código Identificador: 97727375

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE IPIXUNA

PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA Prefeita Municipal

Publicado por: Carloneris Martins de Lima Código Identificador: EB1893F2

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE IRANDUBA

COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO - CGL ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 008/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA , no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO a realização da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROF. CÍCERO MONTEIRO DO MUNICÍPIO DE IRANDUBA; CONSIDERANDO a deliberação da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Iranduba, na CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 008/2026 - CPL ; CONSIDERANDO a inexistência de recurso pendente de julgamento;

RESOLVE:

COMISSÃO DE LICITAÇÃO - CL DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

I – ADJUDICAR em favor da empresa: CONSTRUTORA MATRIX LTDA , inscrita no CNPJ: 04.544.085/0001-20, com valor global de R$ 3.475.861,14 (três milhões, quatrocentos setenta e cinco mil, oitocentos sessenta e um reais e quatorze centavos).

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