DOMAM 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4186

Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo, em razão das limitações funcionais constatadas pela Perícia Médica Oficial.

Art. 2º - A servidora exercerá atividades compatíveis com as limitações funcionais , da função inerente ao seu cargo de origem do Regime Estatutário, de acordo com as necessidades da SEMTEC, em consonância com o Laudo Médico Pericial da Junta Médica.

Art. 3º - A servidora permanecerá vinculada ao cargo efetivo de origem, passando a desempenhar, em caráter definitivo, atribuições compatíveis com sua capacidade física e/ou funcional, observadas as limitações estabelecidas pela Perícia Médica Oficial.

Art. 4º - A presente readaptação não altera, por si só, o vinculo efetivo, o cargo de origem ou a remuneração da servidora, observada a legislação municipal aplicável.

Art. 5º - A chefia imediata deverá acompanhar o cumprimento das atividades atribuídas a servidora e comunicar a Secretaria Municipal de Administração qualquer alteração relevante na situação funcional. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a contar de 26/08/2026, revogando as disposições em contrário.

ISABEL, TIRADENTES E ESTRADA DE AJARATUBA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA-AM, CONVÊNIO TRANSFEREGOV.BR Nº 989371/2025, QUE, ENTRE SI, CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MIDR E O MUNICÍPIO - SEMOT (EM CONSEQUÊNCIA DAS LICITAÇÕES ANTERIORES DESERTAS) , conforme disposições deste Edital e informações constantes no Projeto Básico e seus Anexos.

Modalidade da Contratação: Concorrência Pública Eletrônica Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, inciso I. Modo de Disputa: Fechado

Critério de julgamento: Menor Valor Global

Data da recepção de proposta (as): 04/09/2026 às 09h00min (horário de Brasília)

Data fim de recebimento de propostas: 11/09/2026 às 10h00min (horário de Brasília)

Informação complementar: O Edital estará disponível no Sistema BLL COMPRAS, pelo link: https://bllcompras.com

RESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

São Paulo de Olivença/AM, em 03 de setembro de 2026.

ANDRÉ LUIZ GUALBERTO AMAZONAS

Secretário Municipal de Turismo, Empreendedorismo e Comércio (Port. 816 de 03 de fevereiro de 2025)

Publicado por: Roosihelen Karoline Magalhaes Código Identificador: EF143386

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA

SETOR DE COMPRAS AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO PRESENCIAL N° 017/2026

A Prefeitura de Rio Preto da Eva–AM, torna público que realizará, na forma da Lei n⁰ 14.133/2021, a seguinte contratação direta:

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2026 , cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENSAIOS GEOTÉCNICOS, CARACTERIZAÇÃO E ESTUDOS DE ESTABILIZAÇÃO DE SOLOS.

As informações da contratação podem ser adquiridas no portal da prefeitura no endereço https://www.riopretodaeva.am.gov.br

MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA FONTINELE

Prefeita Municipal

Publicado por: Jheremy Monteiro Moreira Código Identificador: 78B84CA2

CARMEM KARLA BALIEIRO ROCHA

Agente de Contratação

Portaria nº 001/2025-GPM/SPO, De 06 de Janeiro de 2025.

Publicado por: Dicsoney Nascimento Martins Código Identificador: 896989EA

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE SPO/AM EXTRATO DO 1º ACRÉSCIMO DE VALOR DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO TERMO DE CONTRATO Nº 035/2021/TP-PMSPO.

I- Licitação : Tomada de Preço nº 024/2021.

II- Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA, CNPJ nº. 05.829.577/0001-24.

III – Contratada: SEVEN EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o n.º 04.419.051/0001-03.

IV – Valor do Contrato: R$ 940.697,23 - (novecentos e quarenta mil seiscentos e noventa e sete reais e vinte e três centavos).

V – Valor Total do Contrato com o Acréscimo de Valor: O Valor

do Termo de Contrato n° 035/2021 fica acrescido em mais R$ 959.912,98 (novecentos e cinquenta e nove mil, novecentos e doze reais e noventa e oito centavos), configurando acréscimo de valor no percentual de 2,04%.

VI – Objeto: Contratação de pessoa jurídica na execução de serviços de engenharia para construção de uma quadra coberta com arquibancada e vestiários na Comunidade Santa Inês no Município de São Paulo de Olivença/AM.

VII – Dotação Orçamentária: Incluir-se-á, juntamente com a dotação vigente, a seguinte dotação orçamentária:

03 – Fundo Municipal

03 03 – Fundo Municipal

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA

03 03 05 – Fundo Municipal

12 – Educação

12 361 – Ensino Fundamental

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE SPO/AM AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA: OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 001/2026/CC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 225/2026/SEMOT

A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença/AM torna pública a abertura da DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA: OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 001/2026/CC , no dia 04 de setembro de 2026 às 09h00min (horário de Brasília), e a SESSÃO PÚBLICA no dia 11 de setembro de 2026, às 11h00min (horário de Brasília), tendo como objeto a DISPENSA DE LICITAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE OBRA E SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO URBANA NAS SEGUINTES RUAS: GETÚLIO VARGAS; MONSENHOR EVANGELISTA; SANTA

12 361 0061 – Ensino Fundamental

12 361 0061 – REDE FÍSICA EDUCACIONAL

12 361 0061 1003 0000 – Const.Ampl. e/ou Reforma e Aquis. de Equip. p/ Unid. Educ. do Ensino.

VIII- Fundamentação Legal : O presente aditivo encontra embasamento legal nos artigos 111 e 124, inc. I, alínea ―a‖, da Lei 14.133/2021 e suas alterações.

IX- Ratificação : Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo de Contrato, assinado em 20/10/2021.

São Paulo de Olivença/AM, em 03 de setembro de 2026.

NAZARENO SOUZA MARTINS

CPF Nº. 336.274.362-53 Prefeito Municipal

www.diariomunicipal.com.br/aam 111