DOMAM 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4186
CONSIDERANDO a Resolução Nº 109, de 11 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social CNAS que tipifica os serviços socioassistenciais, incluindo o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (dentro da Proteção Social Especial, de Alta Complexidade) como uma alternativa prioritária ao acolhimento institucional para crianças e adolescentes, visando garantir o direito à convivência familiar e comunitária, com foco no retorno à família de origem ou encaminhamento para adoção;
Silves/AM, CEP: 69.114-000, Silves/AM, com valor global de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), para o objeto acima citado. II – HOMOLOGAR a decisão final do Prefeito, referente a CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO Nº 010/2025.
III – PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da lei, para fins de eficácia
Silves/AM, 04 de maio de 2026.
CONSIDERANDO a proposta de criação e implementação do ―Serviço em Família Acolhedora", que visa proporcionar um ambiente familiar substituto temporário para crianças e adolescentes em situação de risco, com o objetivo de assegurar seus direitos e bemestar até que a reintegração familiar ou adoção seja possível.
RESOLVE:
Art. 1º O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), por meio da presente resolução, declara que tomou ciência do Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do ―Serviço em Família Acolhedora" no município de São Paulo de Olivença, a ser encaminhado à Câmara Municipal para deliberação.
Art. 2º O CMDCA manifesta apoio à tramitação do Projeto de Lei, considerando a importância de sua implementação para a proteção e garantia de direitos das crianças e adolescentes em situação de risco.
Art. 3º O Projeto de Lei será encaminhado à Câmara Municipal de São Paulo de Olivença para análise e votação, conforme os trâmites legais estabelecidos pela Lei Orgânica do Município.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA
Prefeito do Município de Silves
PUBLICAÇÃO : O presente Despacho de Adjudicação e Homologação foi publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Silves, no dia 04 de maio de 2026, de acordo com a Lei Orgânica do Município
Publicado por: Jhonata da Silva Calheiros Código Identificador: E7709108
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 297/2026
ESPÉCIE: CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO Nº 010/2025
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS NA FORMA DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS VISANDO À CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PREPARADAS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA DE SILVES/AM.
PARTES: MUNICÍPIO DE SILVES e a empresa M. DA C. DE BRITO VIANA ZA
DATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2026
São Paulo de Olivença – AM, 04 de dezembro de 2025
DILMA NERES DA SILVA
Decreto Municipal nº 152/2025 Presidente do CMDCA/SPO
Publicado por: Sara de Fátima Martins da Silva Código Identificador: 242DDB85
ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE SILVES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO Nº 010/2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SILVES, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO o que consta na referente CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO Nº 010/2025, que visa o CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS NA FORMA DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS VISANDO Á CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PREPARADAS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA DE SILVES/AM ;
CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os prazos estabelecidos pela legislação vigente;
CONSIDERANDO a deliberação do Agente de Contratação na CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO Nº 010/2025; CONSIDERANDO a inexistência de recursos pendentes ao referido procedimento licitatório.
RESOLVE:
I – ADJUDICAR em favor da empresa: M. DA C. DE BRITO VIANA ZA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n. 00.995.641/0001-23, estabelecido na Rua Castelo Branco, nº 364, Bairro: Centro,
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 04 de maio de 2026 à 04 de maio de 2027
VALOR GLOBAL: R$ 96.000,00 (Noventa e seis mil reais).
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 04 de maio de 2026.
RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA Prefeito Municipal
Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura, conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Silves, em 04 de maio de 2026.
Publicado por: Jhonata da Silva Calheiros Código Identificador: 634940AF
ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE TABATINGA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ORDEM DE REINÍCIO DOS SERVIÇOS
Pela presente Ordem de Reinício dos Serviços, autorizo a Contratada H C DA ROCHA CONSTRUÇÕES LTDA a reiniciar todos os serviços em execução do contrato nº 020/2026-PMTBT, cujo objeto é a Reforma e Construção de Infraestrutura no Centro Cultural, no MUNICÍPIO DE TABATINGA /AM, a partir do dia 1º de setembro de 2026.
O saldo do prazo de execução é de 82 (oitenta e dois) dias.
Tabatinga/AM, 1º de setembro de 2026.
PLÍNIO SOUZA DA CRUZ
Prefeito Municipal de Tabatinga/AM CPF: 598.506.632-00
Cientes:
www.diariomunicipal.com.br/aam 113