DOMAM 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4186

dos serviços atestados e compromisso formal de esclarecimento técnico continuado pela Distratada perante órgãos de controle e administração.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: João Bosco Falabella (Pela Distratante) e Suanne Célia Pereira Souza (Pela Distratada).

Publicado por: Francisco Carlos Dos Santos Código Identificador: 97014B4F

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO 3º ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 79/2025

Processo Administrativo: 86/2025/ADM/CMCP

Urucará/AM, 31 de agosto de 2026.

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Prefeitura Municipal de Urucará

Publicado por:

Carlos Dos Santos Ramos Código Identificador: 22697C7C

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE URUCURITUBA

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO 2º ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 127/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 54/2025/ADM/CMCP CONCORRÊNCIA N°. 02/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCURITUBA, CNPJ n°. 04.502.571/0001-85. CONTRATADA: WV SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E CONSULTORIA LTDA,, inscrito no CNPJ n° 31.249.668/0001-09 - Rua Pancracio Nobre, Nº 03, Cj Campos Eliseos, Planalto – Cep: 69.044-240, Manaus/Am

I - OBJETO: Acréscimo de valor ao Contrato n° 127/2025, referente à Contratação de empresa de engenharia para executar serviço de Construção de Unidade Básica de Saúde UBS PORTE I, Nova Conquista, no Município de Urucurituba/Am, em razão da alteração da estrutura da cobertura da edificação, de estrutura de madeira para estrutura metálica, conforme Relatório Técnico do Engenheiro Civil, Fiscal da Obra.

II - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124, inciso I, alínea ―a‖, c/c art. 125 da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, observado o Parecer Jurídico nº 051/2026-PGMU, exarado pela ProcuradoriaGeral do Município de Urucurituba nos autos do Processo nº 4.007/2026/GPMU, em 02/09/2026, com fundamento no Acórdão nº 1.753/2026-TCU-Plenário.

III – JUSTIFICATIVA TÉCNICA: A alteração está fundamentada no Relatório Técnico do Engenheiro Fiscal da Obra, que aponta como principais razões a elevada umidade e agressividade climática da região amazônica, a dificuldade de aquisição de madeira legalizada e certificada (DOF), o alívio de carga sobre as fundações e a maior velocidade de execução da cobertura no período de chuvas, fatores que conferem maior segurança, resistência e durabilidade à edificação, sem descaracterizar o objeto originalmente contratado.

IV – VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 57.162,30 ( cinquenta e sete mil, cento e sessenta e dois reais e trinta centavos ), passando o valor do Contrato n° 127/2025 de R$ 1.910.507,62 para R$ 1.967.669,92 (um milhão, novecentos e sessenta e sete mil, seiscentos e sessenta e nove reais e noventa e dois centavos)

V – DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA : 0401 - Fundo Municipal de Saúde - PROJ/ATIV: 1.027 - Const./Reforma e/ou Amp. e Aquis. de Equip. para Unidades de Saúde - ELEMENT. DESPESA: 4.4.90.51 - Obras e Instalações – FONTE: 500 – Rec. Próprios. VI – RATIFICAÇÃO : Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato n° 127/2025 assinado em 11 de abril de 2025.

Publique-se, com efeito, a partir da data da assinatura

Urucurituba - AM, em 03 de setembro de 2026.

LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO Prefeito Municipal

Fundamentação Legal: Art. 74, Inciso II, da Lei n°. 14.133 de 1° de abril de 2021.

I – Inexigibilidade n°. 36/2025

II – Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCURITUBA, CNPJ n°. 04.502.571/0001-85.

III – Contratado: IZABEL DOS SANTOS FALCÃO, CPF sob o n° 069..-64 - CM São Sebastião, Costa do Raminho, Zona Rural - Urucurituba/AM.

IV – Objeto: Locação de 01 (um) lancha, medindo 07 metros de comprimento, motor Marca Yamaha 15Hp. Para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, conduzindo a equipe de saúde da UBS AMIGÃO FLAVIO, pelo Programa Equipe Saúde da Familia Fluvial.

V – Objeto do Aditivo: O prazo continuará por mais 06 (seis) meses , a contar 03 de setembro de 2026 a 02 de março de 2027

VI – Do Valor : R$ 1.315,79 (mil trezentos e quinze reais e setenta e nove centavos), mensal.

VII – Dotação Orçamentaria : 0401 - Fundo Municipal de Saúde - Proj/Ativ: 2.068 - Encargos com o Bloco da Atenção Básica - Custeio - Element. Despesa: 3.3.9.0.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física – Fonte: 600 - Transf. de Rec. do SUS

VIII - DA DELIMITAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL: A qualquer momento este contrato poderá ser rescindido em caso de inadimplemento das obrigações contratuais, observado o disposto no Art. 137, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

IX – Ratificação : Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo Original, assinado em 07 de março de 2025.

Publique-se, com efeito, a partir da data da assinatura

Urucurituba - AM, em 03 de setembro de 2026.

LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Carlos Dos Santos Código Identificador: 611D96A7

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 683/GPU DE 12 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre designação de servidor Público Comissionado para Fiscal de Contrato, na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE URUCURITUBA DO ESTADO

DO AMAZONAS , no exercício das competências que lhe é conferido pelo Art.71, Item III da Lei Orgânica do Município.

Considerando o disposto no Art. 8° do Decreto 11.246/2022, que regulamenta o disposto no § 3º do Art. 8º da Lei n° 14.133 de 1º de Abril de 2021;

Considerando os princípios que regem a Administração Pública Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º - Pelo presente instrumento , DESIGNAR o senhor Geremias Belém Moraes, ocupante do cargo Agente de Defesa Civil, matrícula

www.diariomunicipal.com.br/aam 115