DOMAM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4184

6.3. O ato de nomeação conterá o nome completo dos membros titulares e suplentes, o nome do segmento representado e o período de vigência do mandato.

6.4. A composição do Conselho será registrada no Sistema Informatizado de Gestão de Conselhos (SisCACS), cujo cadastramento do novo mandato poderá ser antecipado a partir de 1º de novembro de 2026.

6.5. O mandato dos conselheiros terá início em 1º de janeiro de 2027 e término em 31 de dezembro de 2030.

6.6. A atuação dos conselheiros não é remunerada e é considerada atividade de relevante interesse social (art. 34, § 7º, I e II, da Lei nº 14.113/2020).

6.7. O presidente e o vice-presidente do Conselho serão eleitos por seus pares em reunião do colegiado, sendo impedidos de ocupar essas funções os representantes do Poder Executivo municipal gestor dos recursos do Fundo (art. 34, § 6º, da Lei nº 14.113/2020 e art. 5º, § 6º, da Portaria FNDE nº 808/2022).

consumo, compreendendo materiais de limpeza, materiais de expediente e gêneros alimentícios, destinados a atender às necessidades administrativas e operacionais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do Município de Boa Vista do Ramos/AM, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.

3 – AUTORIZAR a contratação da empresa AMAPA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE ALIMENTICIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.863.948/0001-39, com sede na Avenida do Turismo, n° 3100, Sala 28, CEP 69.041-010, Bairro Tarumã, Manaus/AM., no valor global de R$ 59.860,30 (cinquenta e nove mil oitocentos e sessenta reais e trinta centavos).

4 – DETERMINAR à Comissão Municipal de Licitação que proceda à publicação do presente ato nos meios oficiais competentes, bem como adote as providências necessárias à formalização do respectivo contrato.

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. Este Edital será publicado na imprensa oficial do Município, afixado na sede da Secretaria Municipal de Educação e em todas as unidades escolares da rede pública municipal e divulgado nos canais oficiais de publicidade do Município.

7.2. As unidades escolares darão ciência do teor deste Edital aos professores, aos diretores, aos servidores técnico-administrativos, aos pais e responsáveis e aos estudantes, mediante comprovação documental, promovendo-se comunicação específica ao Conselho Municipal de Educação, ao Conselho Tutelar e às comunidades atendidas pelas escolas indígenas, do campo e quilombolas, quando existentes.

7.3. Os casos omissos serão resolvidos pela mesa condutora de cada assembleia e, subsidiariamente, pela Secretaria Municipal de Educação, observadas a Lei nº 14.113/2020 e a Portaria FNDE nº 808/2022.

7.4. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

BENJAMIN CONSTANT/AM , 28 de agosto de 2026.

SELOMI BERMEGUY PORTO

Secretário Municipal de Educação

Publicado por: Alexandre Davila Costa Código Identificador: E9941511

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO RAMOS

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026

Boa Vista do Ramos/AM, 01 de setembro de 2026.

JOSÉ BRUNO SIMÕES ALBUQUERQUE FERREIRA Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE Portaria nº 167/2026

Publicado por: Osni Dutra Cecílio Código Identificador: 175B3521

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE BORBA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2026 – SRP Nº 023/2026

O MUNICÍPIO DE BORBA/AM, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, pelo Sistema de Registro de Preços – SRP, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis, conforme as condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2026 – SRP Nº 023/2026

OBJETO : Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, destinados à merenda escolar dos alunos da Educação Básica (Educação Infantil e Ensino Fundamental) do Município de Borba/AM, conforme condições, especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência.

DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 16 de setembro de 2026. HORÁRIO : 10h30min (horário de Brasília).

LOCAL : Portal Licitanet.

O Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do Município de Boa Vista do Ramos/AM, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do Processo de Contratação Direta, realizado por meio de Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO que os documentos constantes nos autos demonstram o atendimento aos requisitos previstos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO que foi realizada pesquisa de preços, com obtenção de propostas válidas, restando demonstrada a compatibilidade do valor contratado com os preços praticados no mercado;

CONSIDERANDO que a proposta selecionada se mostrou a mais vantajosa para a Administração Pública;

OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e no Portal Licitanet.

INFORMAÇÕES: poderão ser obtidas por meio do e-mail: [email protected].

Borba/AM, 01 de setembro de 2026.

NAYANDREA ROSARIO DE SOUZA

Pregoeira / Agente de Contratação Comissão Permanente de Licitação – CPL Prefeitura Municipal de Borba Decreto Nº 025/2025, de 03 de Janeiro de 2025

Publicado por: Nayandrea Rosario de Souza Código Identificador: 2C5CDCB1

RESOLVE:

1 – RECONHECER a situação de dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

2 – RATIFICAR a Dispensa de Licitação nº 002/2026, cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de materiais de

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE ATA

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 011/2026 PROCESSO LICITATÓRIO 068/2026

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