DOMAM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4184

CONSIDERANDO que, retomada a sessão pública do certame, a empresa SANTA MONICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.292.903/0001-32, classificada na sequência para o item 41, foi convocada nas condições propostas pelo licitante originalmente vencedor e, não aceitando o valor de R$ 219,00 (duzentos e dezenove reais), manifestou aceite em celebrar o ajuste pelo valor unitário de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), com fundamento no art. 90, § 4º, incisos I e II, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme registrado na Ata da Sessão Pública retomada;

CONSIDERANDO que o valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) por unidade permanece vantajoso para a Administração, por situar-se substancialmente abaixo do valor unitário orçado de R$ 436,67 (quatrocentos e trinta e seis reais e sessenta e sete centavos), observado o valor estimado da contratação; CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos pendentes quanto ao referido item;

CONSIDERANDO , por fim, o Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica Interna desta Prefeitura.

RESOLVE:

I – DECLARAR SEM EFEITO a adjudicação do item 41 anteriormente conferida à empresa AGERDAN BARROSO JUNIOR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.094.501/0001-69, em razão da não assinatura da Ata de Registro de Preços no prazo e nas condições estabelecidas;

II – ADJUDICAR o item 41 (Maleta para coleta e transporte de amostra) à empresa SANTA MONICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.292.903/0001-32, pelo valor unitário de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), perfazendo o valor total de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) para a quantidade de 5 (cinco) caixas;

III – HOMOLOGAR o resultado do item 41 do Pregão Eletrônico nº 009/2026 – CML/PMC, em complementação ao Despacho de Adjudicação e Homologação exarado em 13 de agosto de 2026, permanecendo íntegros e inalterados os demais itens já adjudicados e homologados no referido despacho;

IV – RETIFICAR o item II do Despacho de Adjudicação e Homologação de 13 de agosto de 2026, ONDE SE LÊ ―PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026 – CML/PMC‖, LEIA-SE ―PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026 – CML/PMC‖, por se tratar de mero erro material que não altera o mérito do ato; V – PUBLIQUE-SE.

Careiro/AM, em 01 de setembro de 2026.

MARA ALVES DE LIMA

Prefeita Municipal de Careiro

Publicado por: Luis Carlos Esmeraldo Marques Código Identificador: D401ACFF

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 12 - CMS

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAREIRO - AM RESOLUÇÃO Nº. 012 DE 13 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre a aprovação e nomeação/designação da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Careiro e dá outras providências.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Careiro – CMS , em sua 268ª Assembleia Geral, e ordinária 229ª, realizada no dia 13 de agosto de 2026, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Municipal nº 604, de 16 de junho de 2015, e em conformidade com a Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o apoio técnico, administrativo e operacional necessário ao pleno funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e de suas comissões;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Conselho em reunião realizada nesta data,

RESOLVE:

Art. 1º APROVAR a indicação e DESIGNAR a senhora SAMAI GUERREIRO LAGO COSTA, portadora do Registro Geral - CPF nº 455.785.832-53, para exercer a função de Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Careiro – CMS.

Art. 2º Compete à Secretaria Executiva o suporte técnicoadministrativo ao Plenário do CMS, a organização de pautas, a elaboração e guarda de atas, o encaminhamento das deliberações e as demais atribuições previstas no Regimento Interno deste Conselho.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Careiro – AM, 24 de agosto de 2026.

MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA PICANÇO

Presidente/CMS-Careiro Res. Nº 004/2025

HOMOLOGO as decisões contidas na Resolução Nº 012/2026, nos termos da legislação vigente e de acordo com a decisão do Pleno Conselho Municipal de Saúde do Careiro/AM.

NAYARA REGO DE LUNA

Secretária Municipal de Saúde/Careiro Portaria Nª 073/2026

Publicado por: Luis Carlos Esmeraldo Marques Código Identificador: 09F35EC7

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE CAREIRO DA VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº. 005/2026-PMCV AVISO DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Contratação da Prefeitura Municipal do Careiro da Várzea, torna público que realizará CONCORRÊNCIA Nº. 005/2026-PMCV, na forma Eletrônica , com critério de julgamento Menor Preço , no dia 09 de Outubro de 2026 , às 10h00min (horário de Brasília), objetivando à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA INTERVENÇÃO E QUALIFICAÇÃO VIÁRIA NO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DO CAREIRO DA VÁRZEA/AM. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: https://pncp.gov.br/app/editais?pagina=1 ou na sede da Prefeitura Municipal do Careiro da Várzea, na Avenida José Ribamar Barbosa, n°. 04, Centro, Careiro da Várzea/AM, de segunda a sexta-feira (dias úteis), de 08h:00min às 14h:00min, podendo ser retirados gratuitamente em arquivo eletrônico por mídia portátil/removível ou arquivo impresso mediante o pagamento de DAM.

Careiro da Várzea/AM, 01 de Setembro de 2026.

DOUGLAS MATOS AMORA

Presidente da Comissão Permanente de Contratação/PMCV

Publicado por: Douglas Matos Amora Código Identificador: EB570FE9

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE COARI

PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

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