DOMAM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4184

g) Apresentação preliminar de metas e indicadores por eixo estratégico;

h) Espaço aberto para manifestações, sugestões e contribuições da população e das entidades presentes; i) Encerramento dos trabalhos.

3. MANIFESTAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES RECEBIDAS

Registra-se, para os devidos fins, as manifestações, sugestões e contribuições apresentadas pelos participantes durante a realização da Audiência Pública destinada à discussão e elaboração do Plano Plurianual – PPA 2026-2029. Na oportunidade, Cristiane Lima sugeriu a construção de uma área destinada ao lazer e à convivência familiar; Eldo Pereira propôs a construção de uma ponte destinada à ligação entre o bairro Tancredo Neves e a margem do rio, com vistas à implantação de um novo porto para atendimento da população; Maria Lucineide sugeriu a recuperação e revitalização dos córregos e igarapés localizados na zona urbana do Município; Antônio Clovis propôs a implementação, recuperação e manutenção das calçadas e passeios públicos da cidade; Antônio Rodrigo sugeriu a disponibilização de transporte destinado ao apoio aos produtores rurais, especialmente para o escoamento da produção; Ruty Freitas propôs a implantação de uma rede de tratamento de esgoto sanitário no Município; Antônio Santos sugeriu a criação e implantação de um porto alternativo para a cidade, como forma de ampliar e melhorar a infraestrutura portuária municipal; Jucineide Pereira sugeriu a criação de uma Secretaria Municipal da Mulher, com a finalidade de fortalecer as políticas públicas voltadas às mulheres; Flávio Mendes propôs a construção de um novo hospital municipal, visando à ampliação e melhoria da estrutura de atendimento à saúde da população; Douglas Rodrigues sugeriu a realização de obras de pavimentação, recuperação e drenagem em estradas de baixa rodagem, especialmente nos trechos das localidades do Paranaguá, Ferrugem e Desvio do Japó; Cleudemar da Silva propôs a realização de um mini festival afro, bem como a transformação do Igarapé Grande em espaço destinado ao lazer, à cultura e ao turismo; Edson Serrão sugeriu a criação de uma escola pública de música, destinada à formação e incentivo cultural da população; Jorge Nascimento propôs a implantação de uma orla municipal dotada de espaços de convivência e lazer, incluindo quadras poliesportivas e de areia, além de pista destinada à caminhada; e Esley da Cunha sugeriu a criação de uma Secretaria Municipal de Inovação, Tecnologia e Ciência, com o objetivo de fomentar a modernização da Administração Pública e o desenvolvimento de iniciativas relacionadas à inovação, tecnologia e ciência no âmbito municipal.

Registra-se, por fim, que as manifestações apresentadas durante a Audiência Pública constituem contribuições da sociedade para o processo de planejamento governamental e deverão ser consideradas pela Administração Municipal na análise das prioridades, diretrizes, objetivos e metas que integrarão o Plano Plurianual – PPA 2026-2029, observadas a viabilidade técnica, orçamentária e financeira, bem como as disposições legais aplicáveis.

Registra-se, ainda, que a Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA apresentou, por meio de formulário próprio subscrito pela Secretária Municipal de Saúde, Sra. Claudejane Guedes dos Santos, em 04 de setembro de 2025, propostas setoriais para composição do PPA 20262029, contemplando os eixos de gestão e financiamento do SUS, organização e ampliação da rede assistencial, princípios e inovações da atenção primária, qualificação profissional e transformação digital, e vigilância em saúde, as quais passam a integrar o processo de elaboração do Plano Plurianual como subsídio técnico.

Registra-se que a Secretaria Municipal de Transportes de Juruá apresentou, por meio de formulário próprio, devidamente subscrito por seu Secretário Executivo, propostas destinadas à composição do Plano Plurianual – PPA 2026-2029. As proposições apresentadas contemplam a reforma estrutural dos dois terminais fluviais existentes no Município; a implantação de rampas mecanizadas destinadas ao embarque e desembarque de veículos e cargas; a aquisição e instalação de defensas para a proteção das embarcações e das estruturas dos terminais; a construção de compartimentos administrativos climatizados, devidamente equipados com computadores e impressoras; bem como a instalação de rede Wi-Fi, destinada tanto ao uso administrativo quanto à disponibilização de acesso gratuito aos passageiros. Tais propostas visam ao aprimoramento da infraestrutura e das condições de funcionamento

dos terminais fluviais, contribuindo para a melhoria da prestação dos serviços de transporte e para a oferta de maior segurança, eficiência e comodidade aos usuários.

Registra-se que a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Juruá apresentou, por meio de formulário próprio, devidamente subscrito por seu Secretário Executivo, propostas para a composição do Plano Plurianual – PPA 2026-2029, contemplando ações e medidas destinadas ao atendimento das demandas e necessidades identificadas tanto na Zona Rural quanto na Zona Urbana do Município, conforme as propostas apresentadas pela respectiva Coordenadoria, abrangendo, de forma específica, as ações previstas para a Zona Rural e para a Zona Urbana, a serem consideradas na definição das diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para o período de 2026 a 2029.

Registra-se que a Secretaria Municipal de Fomento à Produção e Abastecimento Rural de Juruá apresentou, por meio de formulário próprio, devidamente subscrito por seu Secretário Executivo, propostas destinadas à composição do Plano Plurianual – PPA 20262029, contemplando um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da produção rural, do empreendedorismo e da agricultura familiar no Município. Entre as proposições apresentadas, destacam-se a criação e o fortalecimento de associações e cooperativas de empreendedores rurais de Juruá; a criação de Feiras Livres do Empreendedor, destinadas à comercialização e divulgação da produção local; o estabelecimento de cooperação técnica entre a Prefeitura Municipal e os piscicultores para a criação e implantação de tanques destinados à atividade de piscicultura; a contratação de consultoria especializada para apoio à municipalização do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA; a aquisição de insumos agrícolas destinados ao apoio e subsídio aos agricultores da região de Juruá; o incentivo e fortalecimento das atividades de apicultura e meliponicultura, como alternativas de geração de renda e melhoria das condições socioeconômicas das famílias rurais; bem como a promoção de encontros e eventos destinados à integração, capacitação, divulgação e fortalecimento dos empreendedores do Município de Juruá. As propostas apresentadas evidenciam a intenção de promover o desenvolvimento sustentável das atividades produtivas rurais, ampliar as oportunidades de geração de emprego e renda e fortalecer as políticas públicas de apoio à produção, ao abastecimento e ao empreendedorismo local.

4. ENCERRAMENTO

Nada mais havendo a tratar, JOSE LELAND HERCULANO SARAIVA agradeceu a presença de todos e deu por encerrados os trabalhos às 20:00 horas , determinando a lavratura da presente ata, que, após lida e achada conforme, segue assinada pelos presentes e pela mesa condutora dos trabalhos.

Juruá-AM, 08 de setembro de 2025.

JOSE LELAND HERCULANO SARAIVA Vice-Prefeito de Juruá-AM

EDSON DE OLIVEIRA SERRÃO

Chefe de Gabinete

Publicado por: Antônio Sabóia da Silva Código Identificador: 6A6204E3

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE JUTAÍ

GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 027/2026, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

DECRETO Nº 027/2026, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

APROVA E NOMEIA A NOVA DIRETORIA DO CMAS PARA A GESTÃO 2026/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JUTAÍ, Estado do Amazonas, a Sra. MERCEDES MENDES VARGAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e respaldada no art. 92 e seus parágrafos, da Lei Orgânica do Município de Jutaí (AM) resolve:

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