DOMAM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4184

entre si o presente TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO ao contrato de nº 123/2022, que tem como objeto: SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PERFURAÇÃO DE 12 POÇOS TUBULARES COM 60 METROS DE PROFUNDIDADE COM ESTRUTURA, CHAFARIZ E CAIXA D´ÁGUA DE 15.000L, NAS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE MANICORÉ/AM. E diante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O objeto do presente aditivo é a prorrogação de prazo da execução dos serviços e da vigência do Termo de Contrato nº 123/2022, por mais 360 (trezentos e sessenta) dias a contar de 07 de Outubro de 2026, ficando sua vigência até 02 de Outubro de 2027 , do contrato original celebrado entre as partes em 25 de Abril de 2022.

CLÁUSULA SEGUNDA:

Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original celebrado em 25 de Abril de 2022, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Manicoré/Am: 01 de Setembro de 2026.

LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO

Prefeito Municipal Contratante

HP Construção e Perfuração de Poços – LTDA CNPJ: 34.521.302/0001-27 HELMA PATRÍCIA DIAS TRINDADE Proprietário Contratado

Publicado por: Licitações e Contratos Código Identificador: 208770B6

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE MARAÃ

GABINETE DO PREFEITO ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS- JULHO DE 2026

Aos Trinta dias do mês de Julho de dois mil e vinte e Seis, com início às Quinze Horas no Centro de Referência de Assistência SocialCRAS, na sala de reunião dos Conselhos, reuniram-se os Conselheiros (as): Representante da Colônia de Pescadores Z-32 de Maraã: Conselheiro Titular e Presidente do Conselho- Ozanak Ferreira Gaia; Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social de Maraã, Conselheira Titular e Vice-Presidente - Lenilda da Silva de Almeida, Representante da Secretaria Municipal de Educação: Conselheiro Titular – Elielson Sena da Silva, Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Conselheiro Suplente- Fabio Roberto Braga, Representante da Secretaria Municipal de Finanças: Conselheiro Titular- Pedro Henrique Ramos da Silva, Conselheira Suplente- Edilane Teixeira Costa Castelo Branco; Representante da Associação dos Povos Indígenas Kanamari- Conselheiro TitularRisomar Batista Carvalho Kanamari; Representante da Paróquia Nossa Senhora de Imaculada Conceição: Conselheiro TitularJocenira Matos do Nascimento; Ordem do dia : (1ª- Aprovação de Ordem de Serviços para realizar Reparo, Manutenção na Lancha da Assistência Social; 2ª- Aprovação do Demonstrativo Sintético anual do Exercício Físico-Financeiro, repasse do Cofinanciamento Estadual: Exercício de 2022 (Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, Gestão do SUAS, Benefícios Eventuais), 3ªPrestação de Conta dos Recursos Federais transferidos na modalidade Fundo a Fundo Municipal de Assistência Social, referente ao exercício de 2025, compreendendo os recursos destinados aos: (Serviços e Programas Sociassistenciais,

Transferência EstruturaSUAS, IGD-PBF e ao IGD-SUAS) . Com a palavra o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Senhor Ozanak Ferreira Gaia, agradeceu todos os (as) conselheiros (as) presente pela disponibilidade de estarem na Reunião, destacou que todo o processo de explanação da pauta ora apresentada será conduzido pela Senhora: Ana Kátia Bezerra Fogassa- Secretária Municipal de Assistência Social . A Senhora Ana Kátia Bezerra Fogassa iniciou sua fala com votos de agradecimentos aos conselheiros (as) presentes pela disponibilidade em atender a convocação e ressaltou que a pauta do dia é fundamental para que haja transparência e confiança entre o conselho e a Secretaria Municipal de Assistência Social, destacou ainda a importância da aprovação das pautas do dia uma vez que se faz necessário para que haja recursos financeiros disponíveis para a continuidade do desenvolvimento das atividades oferecidas, tanto nos Serviços de Proteção Básica com Proteção Especial de Média Complexidade. Em seguida a secretária municipal de Assistência Social iniciou a 01ª pauta doa dia: 1ªAprovação de Ordem de Serviços para realizar Reparo, Manutenção na Lancha da Assistência Social, na qual utilizará recursos oriundos do Cofinanciamento Federal de sua manutenção por meio do Piso Básico Variável-PVB; na oportunidade a secretária explicou aos conselheiros presentes às reformas e melhorias que serão realizadas na Lancha da Assistência Social, destacou ainda que haverá uma ampliação e modificação no motor de propulsão da referida lancha, destacou também a importância das referidas melhorias para garantir atendimentos adequados e de qualidade às comunidades ribeirinhas, depois de esclarecidas todas as dúvidas a pauta em questão foi posta em votação, a qual houve anuência de todos os conselheiros presentes. Dando continuidade a Secretária Municipal de Assistência Social apresentou aos conselheiros a 02ª pauta do dia: Aprovação do Demonstrativo Sintético anual do Exercício FísicoFinanceiro, repasse do Cofinanciamento Estadual: Exercício de 2022 (Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, Gestão do SUAS, Benefícios Eventuais) a mesma explicou detalhadamente aos conselheiros onde e como os recursos foram aplicados, e disponibilizou todos os valores repassados, esclareceu ainda que os valores referidos ao Cofinanciamento do ano de 2022 foram divididos em duas parcelas na (01ª parcela- Abril de 2022 com total de 88.443,65) e a (02ª parcela- Setembro de 2025 com o total de 88.445,00), esclareceu que esses valores foram divididos entre (Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, Gestão SUAS e Benefícios Eventuais) após sanadas todas a dúvidas a referida pauta foi colocada em votação, e no momento foi aprovada por todos os conselheiros presente. Em seguida houve a apresentação da 03ª pauta: Prestação de Conta dos Recursos Federais transferidos na modalidade Fundo a Fundo Municipal de Assistência Social, referente ao exercício de 2025, no momento a secretaria municipal de Assistência Social entregou aos conselheiros presentes a prestação de contas do exercício de 2025 referentes a (Serviços e Programas Socioassistenciais, IGD-PBF, Estrutura SUAS e IGD-SUAS) depois de lidas e realizada a explicação detalhada referente aos gastos e aplicações, e esclarecidas todas ás duvidas o senhor: Ozanak Ferreira Gaia- Presidente deste Conselho colocou a pauta em análise e votação, a qual foi aprovada por unanimidade dos conselheiros presentes. Não havendo mais nada a acrescentar eu Greice Nunes Leandro- Secretária Executiva deste conselho lavra a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os presentes, Maraã/AM, 30 de Julho de 2026.

OZANAK FERREIRA GAIA

Presidente- Conselheiro Titular- Representante da Colônia de Pescadores Z-32 de Maraã

LENILDA DA SILVA DE ALMEIDA-

Vice-Presidente

Conselheiro Titular- Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social

ELIELSON SENA DA SILVA

Conselheiro Titular- Representante da Secretaria Municipal de Educação

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