DOMAM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4184

FABIO ROBERTO BRAGA

Conselheiro Suplente- Representante da Secretaria Municipal de Saúde

2.4. A apuração foi posteriormente convertida em Procedimento Preparatório, mantendo-se entre os objetos de acompanhamento ministerial a necessidade de disponibilização de veículo com motorista habilitado para atendimento do Conselho Tutelar.

PEDRO HENRIQUE RAMOS DA SILVA

Conselheiro Titular- Representante da Secretaria Municipal de Finanças

EDILANE TEIXEIRA COSTA CASTELO BRANCO

Conselheiro Suplente- Representante da Secretaria Municipal de Finanças

RISOMAR BATISTA CARVALHO KANAMARI

Conselheiro Titular- Associação dos Povos Indígenas Kanamari

3. DA FUNÇÃO, VAGA E CONDIÇÕES

3.1. A contratação será realizada pelo prazo de até 90 (noventa) dias , vedada a prorrogação.

3.2. O profissional contratado deverá possuir disponibilidade para exercício das atividades no prazo fixado pela Administração.

JOCENIRA MATOS DO NASCIMENTO

Conselheiro Titular- Representante da Paróquia Nossa Senhora da Imaculada Conceição

Publicado por:

Maria Mística Neves Pinheiro Código Identificador: F23D0E14

4. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO

Poderá participar do recrutamento o candidato que preencher os seguintes requisitos:

I – possuir idade mínima de 18 anos;

II – possuir documentação pessoal regular;

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE RECRUTAMENTO SIMPLIFICADO Nº 002/2026 – SEMAS

Dispõe sobre recrutamento simplificado para contratação temporária emergencial de Motorista, destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, especialmente do Conselho Tutelar de Maraã.

O MUNICÍPIO DE MARAÃ, ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, por meio da Comissão designada pela Portaria nº 041/2026-GPMM, torna pública a abertura de RECRUTAMENTO SIMPLIFICADO destinado à contratação temporária emergencial de pessoal, nos termos da legislação municipal vigente e do Decreto Municipal nº 008/2026-GPMM, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O presente recrutamento simplificado destina-se à seleção de profissional para contratação temporária emergencial, em caráter excepcional e transitório, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social.

1.2. A contratação terá fundamento na legislação municipal vigente relativa à contratação por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público e no Decreto Municipal nº 008/2026-GPMM.

1.3. O recrutamento observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, motivação e transparência.

1.4. A contratação decorrente deste Edital terá prazo máximo de 90 (noventa) dias , vedada a prorrogação.

1.5. O presente recrutamento não se destina ao provimento permanente de cargo público.

2. DA JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

2.1. A contratação decorre de necessidade temporária emergencial identificada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e formalizada na Justificativa Administrativa nº 001/2026 – SEMAS. 2.2. A necessidade específica refere-se à disponibilização de 01 (um) motorista habilitado para atendimento do Conselho Tutelar de Maraã, destinado à condução do veículo utilizado em diligências e demais deslocamentos indispensáveis ao funcionamento do órgão.

2.3. A necessidade encontra-se documentada no âmbito do Ministério Público do Estado do Amazonas – Promotoria de Justiça da Comarca de Maraã, que, na Notícia de Fato nº 124.2025.000059, registrou a ausência de motorista habilitado e determinou ao Município e à Secretaria Municipal de Assistência Social providências para sua designação.

III – possuir escolaridade compatível com a função, na forma da legislação municipal aplicável;

IV – possuir Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria ―AB‖, válida;

V – possuir habilitação há, no mínimo, 18 (dezoito) meses, considerada, para esse fim, a data da primeira habilitação constante da CNH ou de documento oficial expedido pelo órgão de trânsito competente;

VI – apresentar os documentos exigidos neste Edital;

VII – comprovar experiência profissional, quando apresentada para fins de classificação;

VIII – possuir disponibilidade imediata para exercício das atividades.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1. As inscrições serão realizadas no período de 03 de Setembro de 2026 a 04 de Setembro de 2026.

5.2. As inscrições ocorrerão no seguinte local: Local: Sede da Prefeitura de Maraã/AM Endereço: Av. Castelo Branco n. 110, Maraã/AM. Horário: 09:00 às 11:00

5.3. A inscrição será gratuita.

5.4. No ato da inscrição, o candidato deverá entregar:

I – Ficha de Inscrição, devidamente preenchida e assinada, conforme modelo constante do ANEXO I deste Edital;

II – cópia de documento oficial com fotografia;

III – cópia do CPF;

IV – cópia da CNH válida;

V – comprovante de escolaridade;

VI – currículo atualizado;

VII – documentos comprobatórios da experiência profissional; VIII – documentos comprobatórios de formação acadêmica ou técnica pertinente;

IX – demais documentos previstos neste Edital.

5.5. A Ficha de Inscrição constante do ANEXO I constitui parte integrante deste Edital e deverá ser devidamente preenchida e assinada pelo candidato no ato da inscrição.

6. DO PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO

6.1. A seleção será realizada pela Comissão designada por Portaria específica.

6.2. Nos termos do Decreto Municipal nº 008/2026-GPMM, poderão ser utilizados, isolada ou cumulativamente, os seguintes critérios:

I – análise curricular;

II – comprovação de experiência profissional;

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