DOMAM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4184

planejamento das políticas públicas municipais. A Presidente ressaltou, ainda, que os cinco Conselheiros Tutelares Suplentes eleitos já se encontravam devidamente capacitados para eventual exercício de suas atribuições , tendo participado, nos dias 26 e 27 de agosto de 2026 , de atividades formativas e de capacitação. Foi registrado que, nos dias 26 e 27 de agosto de 2026 , os Conselheiros Tutelares Suplentes participaram do Curso de Formação Inicial (Básico) para Conselheiros Tutelares Suplentes , com carga horária total de 8 (oito) horas , sendo 4 (quatro) horas por dia, das 18h às 22h , realizado na modalidade remota (on-line) , sob a responsabilidade da Professora Silvia Carla Macedo Cardoso Furtado , da Escola de Conselhos do Estado do Amazonas – ECAM/UFAM . No mesmo período, os cinco Conselheiros Tutelares Suplentes participaram da Capacitação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – SIPIA , realizada na modalidade presencial , nos dias 26 e 27 de agosto de 2026 , das 14h às 17h , na Sede do Conselho Tutelar de Parintins , juntamente com os cinco Conselheiros Tutelares titulares do Conselho Tutelar de Parintins – CTP , sob a condução da Coordenadora Municipal do SIPIA, Senhora Joelilce Trindade Sarmento . A Presidente do CMDCA destacou que a realização das capacitações antes da posse demonstra o compromisso institucional com a preparação dos novos suplentes, proporcionando-lhes conhecimentos necessários para eventual exercício das atribuições do Conselho Tutelar e para a adequada utilização dos instrumentos e sistemas relacionados à atuação do órgão. Na sequência, foi concedida a palavra à Senhora Zeila Márcia Lima Cardoso, Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação – SEMASTH , que cumprimentou as autoridades, os Conselheiros Tutelares titulares e suplentes, os representantes da Rede de Proteção, os familiares e os demais presentes. Em sua manifestação, destacou a importância da atuação integrada entre a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, o CMDCA, o Conselho Tutelar e os demais órgãos que compõem a Rede de Proteção, ressaltando a necessidade de fortalecimento das políticas públicas destinadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Município de Parintins. Na oportunidade, parabenizou os Conselheiros Tutelares Suplentes pela posse e desejou-lhes êxito no exercício de suas futuras atribuições. Em seguida, foi concedida a palavra ao Excelentíssimo Senhor Doutor Nilo da Rocha Marinho Neto, Juiz de Direito , que cumprimentou as autoridades, os Conselheiros Tutelares titulares e suplentes, os representantes da Rede de Proteção e os demais presentes. Em sua manifestação, ressaltou a importância do Conselho Tutelar na garantia e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, destacando a responsabilidade dos conselheiros no exercício de suas atribuições e a necessidade de atuação comprometida, ética e articulada com os demais órgãos que integram o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Na sequência, foi concedida a palavra à Doutora Camila Cavalcante, representante da Defensoria Pública , que saudou as autoridades, os Conselheiros Tutelares titulares e suplentes, os representantes da Rede de Proteção, os familiares e os demais participantes da solenidade. Em sua manifestação, destacou a relevância da atuação do Conselho Tutelar na proteção integral de crianças e adolescentes, ressaltando a importância da articulação entre os órgãos da Rede de Proteção e do compromisso institucional com a efetivação dos direitos assegurados pela legislação. Por último, foi concedida a palavra ao Prefeito Municipal de Parintins, Senhor Mateus Ferreira Assayag , que, inicialmente, saudou nominalmente cada uma das autoridades que compunham a Mesa de Honra , cumprimentando a Presidente do CMDCA, Senhora Milena Miranda de Souza; o Excelentíssimo Senhor Doutor Nilo da Rocha Marinho Neto, Juiz de Direito; a Doutora Camila Cavalcante, representante da Defensoria Pública; a Senhora Zeila Márcia Lima Cardoso, Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação – SEMASTH; a Senhora Daizes Pimentel, representante da Secretaria Municipal de Saúde; a Senhora Gizelle Batista Soares, Secretária Municipal de Educação; a Senhora Joyce da Rocha Ramos, Presidente da Comissão Especial do Processo de Escolha Suplementar dos Membros do Conselho Tutelar; e o Senhor Demian Bentes Gomes, representante do Conselho Tutelar de Parintins, estendendo sua saudação às demais autoridades, aos representantes da Rede de Proteção, aos Conselheiros Tutelares, aos familiares e aos demais presentes. Em sua manifestação, o Prefeito destacou a importância do processo de escolha dos Conselheiros

Tutelares Suplentes e da solenidade de posse , ressaltando a responsabilidade assumida por cada um dos empossados e a relevância da atuação do Conselho Tutelar na defesa e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes do Município de Parintins. O Prefeito saudou especialmente os cinco Conselheiros Tutelares titulares , agradecendo pelo trabalho realizado, pelo compromisso demonstrado no exercício da função e pelos serviços prestados à população, especialmente na proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Ressaltou, ainda, a importância da integração entre o Poder Público, o CMDCA, o Conselho Tutelar, o Sistema de Justiça, a Defensoria Pública, as Secretarias Municipais e os demais integrantes da Rede de Proteção, destacando que a atuação conjunta das instituições é indispensável para o fortalecimento da política municipal de atendimento à criança e ao adolescente. Ao dirigir-se aos novos Conselheiros Tutelares Suplentes, o Prefeito parabenizou-os pela conquista e pelo compromisso assumido, desejando-lhes êxito e ressaltando a importância de estarem preparados para contribuir com o Conselho Tutelar sempre que regularmente convocados para o exercício das atribuições legais. Dando continuidade à solenidade, procedeu-se à leitura do resultado oficial do Processo de Escolha dos Membros Suplentes do Conselho Tutelar do Município de Parintins – AM , com a chamada nominal dos cinco Conselheiros Tutelares Suplentes eleitos , observada a ordem de classificação estabelecida no resultado oficial, sendo eles: 1º – Salomão Amaral dos Santos; 2º – Antonia Pereira Pontes; 3º – Stivel Cleiton Rocha da Silva; 4º – José Soares dos Santos Filho; e 5º – Alessandra Guimarães Sarmento . Os Conselheiros Tutelares Suplentes foram convidados a se posicionar para a realização do ato solene de posse. Na oportunidade, procedeu-se à leitura do Compromisso de Posse , mediante o qual os empossados assumiram o compromisso de exercer suas atribuições com responsabilidade, dedicação, zelo, independência funcional e observância da legislação de proteção integral dos direitos da criança e do adolescente. Os empossados comprometeram-se a cumprir e fazer cumprir as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 , bem como as demais normas legais e regulamentares aplicáveis ao exercício das atribuições do Conselho Tutelar, pautando sua atuação na defesa dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Após a leitura do compromisso, cada um dos cinco Conselheiros Tutelares Suplentes declarou seu compromisso perante as autoridades e o público presente, sendo, em seguida, formalmente empossado pela Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Senhora Milena Miranda de Souza . Na oportunidade, foi ressaltado que os Conselheiros Tutelares Suplentes deverão observar a ordem de classificação e as disposições legais aplicáveis para eventual convocação e exercício das atribuições do Conselho Tutelar, quando houver necessidade de substituição ou afastamento de Conselheiro Tutelar titular, nos termos da legislação vigente. Registra-se que a Solenidade de Posse transcorreu de forma regular, organizada e em observância aos trâmites legais e administrativos pertinentes , tendo sido cumpridas as etapas previstas para o ato, desde a composição da Mesa de Honra, abertura da solenidade, manifestações das autoridades, apresentação do processo, chamada dos eleitos, leitura do compromisso e formalização da posse dos Conselheiros Tutelares Suplentes. Registra-se, ainda, a participação dos representantes dos diversos órgãos e instituições que compõem a Rede de Proteção e o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente , reforçando o caráter interinstitucional da solenidade e a importância da atuação integrada na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no Município de Parintins. Ao final, a Presidente do CMDCA agradeceu a presença das autoridades, do colegiado do CMDCA, dos representantes da Rede de Proteção, dos Conselheiros Tutelares titulares e suplentes, dos familiares e dos demais convidados, destacando a importância da solenidade para o fortalecimento da política municipal de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Nada mais havendo a registrar, a solenidade foi encerrada. Para constar, eu, HEVELIN GUERREIRO MESQUITA, Secretária Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA , lavrei a presente Ata, que registra os atos e acontecimentos da Solenidade de Posse dos Conselheiros Tutelares Suplentes, realizada em 28 de agosto de 2026. A presente Ata será arquivada junto à documentação oficial do Conselho Municipal dos

www.diariomunicipal.com.br/aam 133