DOMAM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4184

qualquer gratificação ou vantagem pecuniária específica pelo desempenho das atividades da CFT.

Art. 13. Os membros da Comissão poderão ser substituídos ou

reconduzidos mediante ato do Poder Executivo Municipal ou da autoridade competente, observadas as disposições legais e administrativas aplicáveis.

Art. 14. Os membros da Comissão de Farmácia e Terapêutica – CFT serão nomeados por Decreto da Chefe do Poder Executivo Municipal, para mandato de 12 (doze) meses, permitida a recondução por igual período.

Parágrafo único. A substituição, inclusão ou exclusão de membros da Comissão poderá ocorrer a qualquer tempo, mediante novo Decreto do Poder Executivo Municipal, sempre que houver necessidade administrativa ou alteração na composição da equipe.

Art. 15. A Secretaria Municipal de Saúde fornecerá o suporte administrativo e técnico necessário ao funcionamento da Comissão de Farmácia e Terapêutica, dentro das disponibilidades administrativas e orçamentárias do Município.

Art. 16. A Comissão deverá observar, no desenvolvimento de suas atividades, a legislação sanitária, as normas do Sistema Único de Saúde – SUS, as diretrizes da Política Nacional de Medicamentos, da Política Nacional de Assistência Farmacêutica e demais normas aplicáveis.

Art. 17. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 18. Revogam-se as disposições em contrário. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA – AM , 01 de setembro de 2026.

MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA FONTINELE Prefeita Municipal

Publicado por: Renata Almeida da Silva Código Identificador: B1EDEE7C

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 537, DE 01 DE SETEMBRO 2026.

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO a servidora, que menciona, no amparo da Lei específica em vigor, e dá outras providências.

A PREFEITA DE RIO PRETO DA EVA, no uso da competência que lhe é atribuída pela Lei Orgânica em vigor, e tendo em vista o que consta PARECER Nº 151/2026, REFERENTE AO PROCESSO Nº 866/2026,

R E S O L V E:

I – Conceder a servidora ANA MARIA ALVES FERREIRA, funcionária pública, concursada na função de Auxiliar de Serviços Gerais, LICENÇA PRÊMIO , a ser gozada no período de 90 (noventa) dias , a contar de 01 de setembro a 30 de novembro de 2026 , no amparo do art. 125, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CIENTIFIQUE-SE e PUBLIQUE-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA, em 01 de setembro de 2026.

MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA FONTINELE

Prefeita Municipal

Publicado por: Renata Almeida da Silva Código Identificador: E37BA93C

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO a servidora, que menciona, no amparo da Lei específica em vigor, e dá outras providências.

A PREFEITA DE RIO PRETO DA EVA, no uso da competência que lhe é atribuída pela Lei Orgânica em vigor, e tendo em vista o que consta PARECER Nº 152/2026, REFERENTE AO PROCESSO Nº 888/2026,

R E S O L V E:

I – Conceder a servidora GISELE BERNARDES SILVA, funcionária pública, concursada na função de Auxiliar Administrativo I, Nível II, Classe A, LICENÇA PRÊMIO , a ser gozada no período de 90 (noventa) dias , a contar de 01 de setembro a 30 de novembro de 2026 , no amparo do art. 125, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CIENTIFIQUE-SE e PUBLIQUE-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA, em 01 de setembro de 2026.

MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA FONTINELE Prefeita Municipal

Publicado por: Renata Almeida da Silva Código Identificador: F1673E7F

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO

GABINETE DO PREFEITO DECRETO EXECUTIVO Nº 103 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação de servidores vinculados ao Gabinete do Prefeito do Município de Santa Isabel do Rio Negro – AM, e dá outras providências.

A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO/AM , no uso de atribuições que lhes são conferidas por Lei, e

Considerando o disposto no artigo 37 ―caput‖ da Carta Magna, assegurado pelo parágrafo único do art. 73, e pelo art. 90, inciso VII da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Senhor SANDOMAR GARCIA DA SILVA, no cargo Comissionado de ASSESSOR V, do Município de Santa Isabel do Rio Negro, Estado do Amazonas.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Isabel do Rio Negro / Estado do Amazonas, em 01 de setembro de 2026.

ALICE IZABEL DA CUNHA BELEZA Prefeita Municipal, em Exercício.

Publicado por: Camilly Vitória Fernandes Roque Código Identificador: 35DB39BA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO EXECUTIVO Nº 104 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 538, DE 01 DE SETEMBRO 2026.

www.diariomunicipal.com.br/aam 141