DOMPB 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4198

destinados a suprir as necessidades das secretarias municipais. DOTAÇÃO: 02.090 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 18.541.1019.2144 Manutenção das atividades do Centro de Triagem e Pátio de Compostagem de Resíduos Sólidos de Alhandra. 3390.30.00.1.500.0000 Material de Consumo - Recursos não Vinculados de Impostos 3390.30.00.1.753.0000 Material de Consumo - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 18.541.1022.2147 Manutenção das operações da coleta seletiva e destinação de resíduos no do território municipal. 3390.30.00.1.500.0000 Material de Consumo - Recursos não Vinculados de Impostos 3390.30.00.1.753.0000 Material de Consumo - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 18.541.2021.2151 Manutenção do pleno funcionamento das atividades da Secretaria de Meio Ambiente. 3390.30.00.1.500.0000 Material de Consumo - Recursos não Vinculados de Impostos 3390.30.00.1.752.0000 Material de Consumo - Recursos Vinculados ao Trânsito. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do contrato.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Alhandra e: CT Nº 00151/2026 - WW COMERCIAL LTDA - 27.08.27 - R$ 59,72; CT Nº 00152/2026 - RAVD EPI E CONSULTORIA SST LTDA - 27.08.26 - R$ 314,50; CT Nº 00153/2026 - 27.08.26 - CASA DO ESPORTE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - R$ 1.221,83; CT Nº 00154/2026 - NALINHA CONFECCOES E TECNOLOGIA TEXTIL LTDA - 27.08.26 - R$ 511,00; CT Nº 00155/2026 - L. DE NARDIN LTDA - 27.08.26 - R$ 3.141,60.

Publicado por: Antonio Francisco de Lima Junior Código Identificador: 9FE459E9

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2026

Nos termos da legislação vigente e em observância ao disposto no processo administrativo correspondente, que tem por objeto o Registro de preços para aquisição de tecidos destinados a suprir as necessidades das Secretarias Municipais de Educação e de Assistência Social, Cidadania e Habitação, DESIGNO os servidores abaixo relacionados para exercerem as funções de Gestor e Fiscal dos contratos decorrentes do Pregão Eletrônico nº 90018/2026, com a finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução contratual, conforme suas respectivas secretarias; Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Habitação Gestor: Wirander Félix Cabral Filho – Assessor Especial; Fiscal: Rildo Alves Pereira Filho – Agente Administrativo; Secretaria de Educação; Gestor: Jhefferson Hyago Soares de Arruda – Assessor de Gestão Interna; Fiscal: Thayla Sarah Fideles Ferreira – Assessor de Gestão Interna. Os servidores designados deverão acompanhar, monitorar e fiscalizar a execução dos contratos oriundos do referido procedimento licitatório, observando as atribuições previstas na legislação aplicável.

Alhandra - PB, 27 de Agosto de 2026

Publicado por: Antonio Francisco de Lima Junior Código Identificador: 027545B7

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO – INEXIGIBILIDADE Nº 90027/2025

Nº do contrato 00261/2025. Contratante PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA. Contratado MAGDA MARIA RIBEIRO DA SILVA. Nº do Aditivo 01. Objeto: Reajuste de Valor e Prorrogação Prazo. Fundamento Legal na Lei n.º 14.133. Data da Assinatura 31/07/2026.

JEAN CARLOS CORREIA DE LUNA

Secretário de Administração

Publicado por: Antonio Francisco de Lima Junior Código Identificador: C7A9BE7E

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 00053/2022

Nº do contrato 00124/2022-CPL. Contratante PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA. Contratado PLUG AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO LTDA. Nº do Aditivo 04. Objeto: Reajuste e Prorrogação Prazo. Fundamento Legal na Lei n.º 8.666/93 Data da Assinatura 28/08/2026.

PAULO LUIZ GOMES DA SILVA

Secretário de Comunicação Institucional

Publicado por: Antonio Francisco de Lima Junior Código Identificador: 2149027D

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO – INEXIGIBILIDADE Nº 90027/2025

Nº do contrato 00261/2025. Contratante PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA. Contratado MAGDA MARIA RIBEIRO DA SILVA. Nº do Apostilamento 01. Objeto Alteração de texto. Fundamento Legal Artigo 136 da Lei 14.133/21. Data da Assinatura 31/07/2026

JEAN CARLOS CORREIA DE LUNA Secretário de Administração

Publicado por: Antonio Francisco de Lima Junior Código Identificador: 456B54B6

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 0557/2026 ALHANDRA, EM 26 DE AGOSTO DE 2026.

Institui o Comitê Estratégico local da política municipal de alfabetização no âmbito do município de Alhandra/PB, em articulação com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e o Programa Alfabetiza Mais Paraíba – Pacto pela Alfabetização das crianças na idade certa, promovido pelo governo do estado da Paraíba, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, ESTADO DA PARAÍBA , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o disposto na Constituição Federal de 1988, que estabelece, em seu art. 205, que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, visando o pleno desenvolvimento da pessoa e o preparo para o exercício da cidadania;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que aprova o Plano Nacional de Educação especialmente sua Meta 3 que prevê a alfabetização de todas as crianças, no máximo, até o final do 2º Ano do Ensino Fundamental; CONSIDERANDO o disposto no Decreto Federal nº11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada- CNCA, incentiva ações intergovernamentais para o fortalecimento da alfabetização e a necessidade de garantir a equidade, qualidade e eficácia no processo de alfabetização das crianças matriculadas nas escolas públicas municipais;

CONSIDERANDO que o Município de Alhandra/PB, aderiu formalmente ao PROGRAMA ALFABETIZA MAIS PARAÍBA – PACTO PELA ALFABETIZAÇÃO DAS CRIANÇAS NA IDADE CERTA, promovido pelo Governo do Estado da Paraíba, o qual, por meio do apoio técnico e pedagógico previsto no referido programa, reforça a cooperação federativa e assegura o alinhamento da política municipal aos eixos estruturantes da política estadual de alfabetização. DECRETA: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

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