DOMPB 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4198

Gabinete do Prefeito Alhandra-PB, em 27 de agosto 2026.

MARCELO RODRIGUES DA COSTA Prefeito

Publicado por: Jose Alvaro Pereira Caetano Código Identificador: 944D4307

2º Titular: Emilene Farias da Silva – CPF: 873.381.904-10 Suplente: Josiane Rodrigues de Amorim – CPF: 048.567.724-57

VII – Representante da Educação Infantil da Rede pública municipal

Titular: Gláucia Dantas Dias Alves – CPF: 011.436.134-73 Suplente: Elidiane Maria Ponciano Rodrigues – CPF: 072.646.144-09

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 0569/2026 ALHANDRA EM 28 DE AGOSTO DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação dos membrosdo Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização, instância de governança, articulação e acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, ESTADO DA PARAÍBA , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que instituiu o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que aprovou o Plano Nacional de Educação, especialmente sua Meta 3 que prevê a garantia da alfabetização;

VIII - Representante do Programa Busca Ativa Escolar, vinculado à Secretaria Municipal de Educação

Titular: Alexandre Soares Moura – CPF: 854.741.854-72 Suplente: Manoel Nildo Oliveira de Lima – CPF: 893.045.434-87

IX - Representante do Conselho Municipal de Educação (CME) Titular: Sandra Cavalcante Ribeiro – CPF: 045.076.674-88 Suplente: Luciano da Silva Santos – CPF: 028.417.734-26

Art. 2º. Fica constituído o Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização, encarregado de articular e acompanhar a Política Municipal de Alfabetização do município de Alhandra/PB .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 10 de agosto de 2026, em razão da necessidade de formalização da governança local da Politica Municipal de Alfabetização, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

CONSIDERANDO a adesão ao PROGRAMA ALFABETIZA MAIS PARAÍBA – PACTO PELA ALFABETIZAÇÃO DAS CRIANÇAS NA IDADE CERTA, promovido pelo Governo do Estado da Paraíba;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 0557/2026, de 27 de agosto de 2026, que instituiu o Comitê Estratégico Local da Política Municipal de Alfabetização do município de Alhandra/PB;

Gabinete do Prefeito Alhandra-PB, em 28 de agosto de 2026.

MARCELO RODRIGUES DA COSTA Prefeito

Publicado por: Jean Carlos Correia de Luna Código Identificador: 0C118D28

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membrosdo Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização, instância de governança, articulação e acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização do município de Alhandra/PB conforme especificado abaixo :

I –Diretora de Departamento Pedagógico

Titular:: Eliane Pereira da Silva – CPF: 992.059.044-49 Suplente: Milena Andrade Marques de Abreu - CPF: 049.058.124-29

II – Coordenadora do Ensino Fundamental dos Anos Iniciais

Titular: Taciana Fideles de Souza – CPF: 086.425.384-22 Suplente: Marineide da Silva Marques de Paula – CPF: 046.886.42458

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 013/2026 ALHANDRA EM 28 DE AGOSTO DE 2026.

INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA ESPECÍFICA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALHANDRA - PARAÍBA, E APROVA O RESPECTIVO RELATÓRIO TÉCNICO COM A ALOCAÇÃO DE CARGOS, SERVIDORES, REGIME DE TRABALHO E ORGANOGRAMA.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALHANDRA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e demais normas aplicáveis,

III - Coordenadora da Educação Infantil

Titular: Polliana Barboza da Silva – CPF: 060.225.274-14 Suplente: Jaynne Silva de Oliveira – CPF: 114.942.344-75

IV - Representante da Educação Especial

Titular: Geciane Gomes Duarte Mendes – CPF: 035.279.094-60 Suplente: Kézia Sabino Xavier – CPF: 092.889.414-28

V - Representante dos Gestores Escolares da rede pública municipal

Titular: Maria de Fátima Severino do Ramo – CPF: 991.940.744-53 Suplente: Sherla Karine de Oliveira Felix – CPF: 053.721.884-05

VI – Representante dos professores alfabetizadores que atuam no 1º e 2º anos do Ensino Fundamental

CONSIDERANDO a Constituição Federal e o direito à educação e à garantia de padrão de qualidade;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o direito à alfabetização das crianças, à recomposição das aprendizagens e à redução das desigualdades educacionais;

CONSIDERANDO as ações desenvolvidas no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA e das políticas estadual e municipal de alfabetização;

CONSIDERANDO a prioridade constitucional e legal conferida à alfabetização na idade certa como eixo estruturante para a garantia do direito à educação de qualidade;

1º Titular: Jociano Miranda Barros de Freitas – CPF: 701.507.371-49 Suplente: Josiany Roque da Silva Rodrigues – CPF: 098.888.594-80

www.diariomunicipal.com.br/famup 11