DOMPB 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4198

Alhandra-PB, em 28 de agosto de 2026.

FERNANDO FRANCISCO DE LIMA Secretário Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO → COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL → COORDENAÇÃO MUNICIPAL → NÚCLEOS DE FORMAÇÃO, AVALIAÇÃO, RECOMPOSIÇÃO, → UNIDADES ESCOLARES → GESTÃO, COORDENAÇÃO E PROFESSORES.

RELATÓRIO TÉCNICO

9. MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALHANDRA – PB

ANO:2026

1. APRESENTAÇÃO

O presente Relatório Técnico apresenta a estrutura administrativa e pedagógica destinada à implementação, coordenação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização. A proposta busca fortalecer a governança, definir responsabilidades e integrar as ações da Secretaria Municipal de Educação e das unidades escolares.

2. OBJETIVO GERAL

Implementar uma estrutura administrativa e pedagógica permanente para coordenar e fortalecer a Política Municipal de Alfabetização, garantindo planejamento, execução, monitoramento e avaliação das ações.

3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Organizar a governança municipal; definir responsabilidades institucionais; promover formação continuada; acompanhar avaliações e indicadores; identificar dificuldades; desenvolver estratégias de recomposição; apoiar escolas e garantir continuidade às ações.

4. DESCRIÇÃO DA ESTRUTURA

A estrutura está organizada em três níveis: Governança e Gestão Estratégica; Coordenação Técnica e Pedagógica; e Instância Escolar. O primeiro define diretrizes e metas; o segundo executa e monitora as ações; e o terceiro concretiza as estratégias junto aos estudantes.

Recomenda-se reunião técnica mensal, reunião do Comitê bimestral ou trimestral, acompanhamento contínuo das escolas, avaliações conforme calendário, relatório técnico semestral e avaliação anual da política.

10. INDICADORES

Percentual de estudantes alfabetizados; evolução dos níveis de leitura e escrita; resultados diagnósticos; número de estudantes em recomposição; participação em formações; frequência; cumprimento das ações e redução das desigualdades.

11. CONCLUSÃO

A estrutura proposta fortalece a governança da alfabetização, estabelece responsabilidades e cria condições para acompanhamento sistemático das aprendizagens. Recomenda-se a formalização por Portaria, a designação nominal dos servidores e o preenchimento anual do quadro de cargos, quantitativo, carga horária e regime de dedicação.

Alhandra-PB, em 28 de agosto de 2026.

FERNANDO FRANCISCO DE LIMA Secretário Municipal de Educação

Publicado por: Jean Carlos Correia de Luna Código Identificador: 24638438

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 014/2026 ALHANDRA EM 28 DE AGOSTO DE 2026.

Institui e regulamenta o Plano de Comunicação Municipal alinhado à Política de Alfabetização do Território e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

5. COMPOSIÇÃO

A composição deverá observar a realidade da Rede Municipal de Ensino e será formalizada por designação da Secretaria Municipal de Educação.

CONSIDERANDO a Constituição Federal e o direito à educação e à garantia de padrão de qualidade;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o direito à alfabetização das crianças, à recomposição das aprendizagens e à redução das desigualdades educacionais;

CONSIDERANDO as ações desenvolvidas no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA;

6. REGIME DE TRABALHO

A dedicação poderá ocorrer de forma integral, parcial ou integrada às atribuições permanentes do cargo. A definição deverá constar em ato de designação, plano de trabalho ou instrumento administrativo equivalente.

7. ATRIBUIÇÕES GERAIS

Planejar ações; coordenar a implementação; acompanhar escolas; realizar diagnósticos; analisar resultados; promover formação; desenvolver recomposição; apoiar professores; produzir relatórios; acompanhar indicadores e metas; articular instituições e mobilizar a comunidade escolar.

8. ORGANOGRAMA

CONSIDERANDO a adesão ao PROGRAMA ALFABETIZA MAIS PARAÍBA – PACTO PELA ALFABETIZAÇÃO DAS CRIANÇAS NA IDADE CERTA, promovido pelo Governo do Estado da Paraíba;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n°0544/2026, de 10 de agosto de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização do município de Alhandra.

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a governança, a coordenação, o planejamento, a execução, o monitoramento e a avaliação das ações de alfabetização;

RESOLVE:

1. APRESENTAÇÃO

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