DOMPB 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4198

II - 01 (um) representante dos Gestores Escolares da Rede Municipal de Ensino;

III - 02 (dois) representantes dos Professores Alfabetizadores atuantes no 1º e 2º anos do Ensino Fundamental;

IV - 01 (um) representante da Educação Infantil atuante na Rede Municipal de Ensino;

V - 01 (um) representante do programa Busca Ativa Escolar, vinculado à Secretaria Municipal de Educação;

VI - 01 (um) representante do Conselho Municipal de Educação.

Parágrafo único. Os membros do Comitê serão formalmente designados por meio de Portaria específica emitida pelo Secretário Municipal de Educação, para um mandato de 02 (dois) anos, sendo permitida a recondução.

Art. 5º O Comitê Estratégico Local será coordenado pelo Articulador Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, indicado pelo titular da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 6º O Comitê Estratégico Local reunir-se-á ordinariamente a cada bimestre e, extraordinariamente, sempre que convocado por sua coordenação ou pela maioria absoluta de seus membros.

§ 1º As sessões do Comitê serão instaladas com a presença da maioria absoluta de seus membros, e as deliberações serão tomadas por maioria simples de votos dos presentes.

§ 2º O exercício das funções de membro do Comitê Estratégico Local não ensejará qualquer tipo de remuneração, sendo considerado serviço público relevante prestado ao Município de Montadas.

CAPÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 7º As secretarias municipais e os demais órgãos da administração pública direta do Município de Montadas prestarão o apoio técnico, logístico e operacional necessário para a plena execução dos trabalhos do Comitê Estratégico Local.

Art. 8º O Secretário Municipal de Educação poderá expedir instruções normativas complementares necessárias ao cumprimento deste Decreto.

Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publicado por: Anne Rafaella de Santa Cruz Melo Código Identificador: 57A96700

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTEIRO EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO ADITIVO DE ATA REF. AO PE 90058/2025/FME

OBJETO: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO EM ATA PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VIDROS E INSTALAÇÕES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. .FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 90058/2025. VIGÊNCIA: até 19/08/2027.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Monteiro/FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CT Nº 11012/2026 – 19.08.26- VIDRO CITY LTDA - R$ 493.123,00

Monteiro - PB, 19 de agosto de 2026

ANA PAULA BARBOSA OLIVEIRA MORATO Gestora do FME

Publicado por: Anne Rafaella de Santa Cruz Melo Código Identificador: 0098A478

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTEIRO EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO ADITIVO DE ATA REF. AO PE 90058/2025/FMS

OBJETO: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO EM ATA PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VIDROS E INSTALAÇÕES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. .FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 90058/2025. VIGÊNCIA: até 19/08/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Monteiro/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CT Nº 11011/2026 – 19.08.26- VIDRO CITY LTDA- R$ 487.571,00

Montadas/PB, 19 de agosto de 2026. 63° ano da Emancipação política

Monteiro - PB, 19 de agosto de 2026

JOSÉ ROMERO MARTINS DOS SANTOS Prefeito

Publicado por: Carlos Guilherme Barbosa Dos Santos Código Identificador: E1E9550A

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO ADITIVO DE ATA REF. AO PE 90058/2025/FMAS

OBJETO: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO EM ATA PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VIDROS E INSTALAÇÕES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. .FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 90058/2025. VIGÊNCIA: até 19/08/2027.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Monteiro/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

CT Nº 11013/2026 – 19.08.26- VIDRO CITY LTDA- R$ 211.001,00.

FABIANA DE SOUZA FERREIRA ALMEIDA Gestora do FMS

Publicado por: Anne Rafaella de Santa Cruz Melo Código Identificador: FFD9BC41

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO ADITIVO DE ATA REF. AO PE 90058/2025/PMM

OBJETO: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO EM ATA PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VIDROS E INSTALAÇÕES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 90058/2025. VIGÊNCIA: até 19/08/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Monteiro

CT Nº 11010/2026 -19.08.26 - VIDRO CITY LTDA - R$ 211.001,0

Monteiro - PB, 19 de agosto de 2026

ANA PAULA BARBOSA OLIVEIRA MORATO Prefeita Constitucional

Monteiro - PB, 19 de agosto de 2026

ANA PAULA BARBOSA OLIVEIRA MORATO Gestora do FMAS

Publicado por: Anne Rafaella de Santa Cruz Melo Código Identificador: 0E702E37

www.diariomunicipal.com.br/famup 34