DOMPB 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4198

Preços com renovação de quantitativos por mais 12 meses. PARTES ENVOLVIDAS: Prefeitura Municipal de Sapé e Ata de registro de Preço nº 00011/2025: Jp Equipamentos Ltda ME; Center Led Materiais Elétricos Eireli; Tarcisio Trajano Comercio e Industria de Pre Moldados Ltda; Bahia Lumi Iluminacao e Material para Construcao Eireli; Jonas Verlandio de Sousa e Silva. ASSINATURA: 28.08.26

Publicado por: Elaine Cunha da Silva Código Identificador: 0E8435EB

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ

COMISSÃO DE LICITAÇÃO ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00023/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00023/2026, fundamentada no Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21, que objetiva: AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO PEDAGÓGICA INOVADORA (PROJETO PEDAGÓGICO COGNIPLAY), BASEADA EM FERRAMENTAS DIGITAIS GAMIFICADAS E EM NEUROCIÊNCIA APLICADA, VOLTADA AO ATENDIMENTO DOS ESTUDANTES E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE TAPEROÁ–PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: GEMINI SOLUCOES PEDAGOGICAS LTDA - R$ 119.600,00.

Taperoá - PB, 28 de Agosto de 2026

GEORGE CIRO MONTEIRO DE FARIAS Prefeito

Publicado por: José Aires de Lima Júnior Código Identificador: FF0D9884

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO PEDAGÓGICA INOVADORA (PROJETO PEDAGÓGICO COGNIPLAY), BASEADA EM FERRAMENTAS DIGITAIS GAMIFICADAS E EM NEUROCIÊNCIA APLICADA, VOLTADA AO ATENDIMENTO DOS ESTUDANTES E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE TAPEROÁ–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00023/2026, nos termos do Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: ÓRGÃO: 1000. UNIDADE/SECRETARIA: 12. PROGRAMA DE DESPESA: 361.1003.2226 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SECRETARIA DE EDUCAÇAO; 361.1003.2227 – MANUTEN.DAS ATIV.DA EDUCAÇÃO–QSE SALÁRIO EDUCAÇAO; .361.1003.2261 – MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB; 365.5000.5003 – CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMA E EQUIPAR EDUC. INFANTIL – PRIMEIRA INFANCIA; 361.1003.2214 – AQUISICAO DE MOB. EQUIPAMENTOS E KITS ESCOLARES ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO; 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Taperoá e: CT Nº 82301/2026 - 28.08.26 - GEMINI SOLUCOES PEDAGOGICAS LTDA - R$ 119.600,00.

Publicado por: José Aires de Lima Júnior Código Identificador: 8EB9F7EF

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI ORDINÁRIA N.º 1343 DE 26 DE AGOSTO DE 2026. – REPUBLICADA EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE UIRAÚNA, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 91 DA LEI ORDINÁRIA N° 1141/2023, DE 01 DE JANEIRO DE 2024. REVOGA LEI 1.216/2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, ESTADO DA

PARAÍBA , no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica atualizado o valor do piso salarial dos Conselheiros Tutelares do Município de Uiraúna, conforme dispõe o artigo 91 da Lei Ordinária nº 1141/2023, de 01 de janeiro de 2024.

Art. 2º. O valor atualizado do piso salarial dos Conselheiros Tutelares passa a ser de R$ 2.107,39 (dois mil cento e sete reais e trinta e nove centavos).

Art. 3º. Fica autorizado o Município de Uiraúna a proceder com a adequação orçamentária necessária para garantir o cumprimento da presente Lei.

Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Município de Uiraúna, previstas na Lei Orçamentária Anual.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros desde 01 de agosto de 2026, revogando integralmente a Lei 1.216/2025.

Gabinete da Prefeita Constitucional do Município de Uiraúna, em 26 de agosto de 2026.

MARIA SULENE DANTAS SARMENTO Prefeita do Município de Uiraúna

Publicado por: Francisca Jussara Alves Vieira Código Identificador: 2F2E008E

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANO DE REAPLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DOS RENDIMENTOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

- Gestores Municipais -

MARIA SULENE DANTAS SARMENTO Prefeita Municipal

MATHEUS TAVARES ALENCAR Secretário Municipal de Saúde

Uiraúna/PB 2026

I – DO OBJETO DE PROPOSTA PARA REAPLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DOS RENDIMENTOS DA CONTA CORRENTE PERTENCENTE AO BLOCO DE MANUTENÇÃO (CUSTEIO) DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Manutenção/custeio das atividades/ações da Atenção Especializada em Saúde, com recursos financeiros provenientes dos rendimentos da conta corrente supracitada, pertencente ao Fundo Municipal de Saúde de Uiraúna/PB.

II – DA FUNDAMENTAÇÃO/JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA

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