DOMPB 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraíba , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4200
Decreto Nº 50/2026GP/PMS
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00001/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$110.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
| 2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 2083 - MATER PROG DE ATENCAO |
SAÚDE BASICA DE SAUDE PAB FIXO |
|
|---|---|---|
| 10.301.0024.2083.3390360000.600 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
10.000,00 |
| OUTROS SERVIÇOS DE |
||
| 10.301.0024.2083.3390390000.600 | TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
70.000,00 |
| Valor Total da Ação ( 2083 ) R$ |
80.000,00 | |
| Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ | 80.000,00 | |
| 2100 - SECRETARIA DE INFRAESTR | UTURA, URBANISMO E OBRAS | |
| 2128 - MANUTENÇÃO DAS ATIV.DA | SEC.DE INFRAESTRUTURA, URBANIS |
MO E OBRAS |
| 15.451.0021.2128.3390390000.500 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
30.000,00 |
| Valor Total da Ação ( 2128 ) R$ | 30.000,00 | |
| Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$ | 30.000,00 | |
| Valor Total R$ | 110.000,00 |
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$ 110.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
| 2020 - SECRETARIA MUNICIPAL D | E ADMINISTRAÇÃO | |
|---|---|---|
| 2004 - MANTER ATIV. DA SEC. DE | ADMINISTRAÇÃO |
|
| CONTRATAÇÃO POR TEMPO |
||
| 4.122.0021.2004.3190040000.500 | DETERMINADO |
50.000,00 |
| 4.122.0021.2004.4490520000.500 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
20.000,00 |
| Valor Total da Ação ( 2004 ) R$ |
70.000,00 | |
| Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$ | 70.000,00 | |
| 2060 - SECRETARIA DE AÇÃO SOC | IAL | |
| 2035 - MANTER ATIV. FUNDO MUN | IC. DE ASSIST. SOCIAL/FMSA | |
| 8.244.0486.2035.3390300000.661 | MATERIAL DE CONSUMO | 30.000,00 |
| Valor Total da Ação ( 2035 ) R$ |
30.000,00 | |
| Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$ | 30.000,00 | |
| 2070 - FUNDO MUNICIPAL DE AS | SISTENCIA SOCIAL | |
| 2035 - MANTER ATIV. FUNDO MU | NIC. DE ASSIST. SOCIAL/FMSA |
|
| 8.244.0486.2035.3390360000.660 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
10.000,00 |
| Valor Total da Ação ( 2035 ) R$ | 10.000,00 | |
| Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$ | 10.000,00 | |
| Valor Total R$ | 110.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
SOSSÊGO,28/08/2026
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Gestor
Publicado por: Lusineide Oliveira Lima Almeida Código Identificador: 8D86BED8
ESTADO DA PARAÍBA MUNICIPIO DE VISTA SERRANA
SETOR DE LICITAÇÃO ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00001/2026
ESTADO DA PARAÍBA CÂMARA MUNICIPAL DE VISTA SERRANA
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00001/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada nos ramos de comunicação visual, Para serviços sob medida de comunicação visual e serralheria (como revestimentos em ACM, brises metálicos, elementos em PVC expandido e letras caixa em inox), da fachada do prédio da Câmara Municipal de Vista Serrana – PB, com fornecimento integral de materiais, equipamentos e mão de obra qualificada, em estrita observância às especificações técnicas, e exigências contidas no Termo de Referência e Anexos; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: 57.690.527 FELIPE DE OLIVEIRA SILVA (Comercio e Serviços) - CNPJ: ..527/0001-* - R$ 52.506,00.
Vista Serrana - PB, 19 de Agosto de 2026
LUANNA CIBELY GARCIA NÓBREGA DE MELO - Presidenta da Câmara Municipal de Vista Serrana
Publicado por: Eduilson Araujo Silva Código Identificador: 5DB2EDE3
SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
ESTADO DA PARAÍBA CÂMARA MUNICIPAL DE VISTA SERRANA
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de empresa especializada nos ramos de comunicação visual, Para serviços sob medida de comunicação visual e serralheria (como revestimentos em ACM, brises metálicos, elementos em PVC expandido e letras caixa em inox), da fachada do prédio da Câmara Municipal de Vista Serrana – PB, com fornecimento integral de materiais, equipamentos e mão de obra qualificada, em estrita observância às especificações técnicas, e exigências contidas no Termo de Referência e Anexos. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00001/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos:0100 – Câmara Municipal, 01.031.0001.2001 Manutenção da Câmara Municipal Manutenção das Ações Legislativas 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA Fonte de Recurso:15000000. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Vista Serrana e: CT Nº 01004/2026 - 20.08.26 - 57.690.527 FELIPE DE OLIVEIRA SILVA (Comercio e Serviços) - CNPJ ..527/0001-* - R$ 52.506,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos e seis reais).
Publicado por: Eduilson Araujo Silva Código Identificador: D5B6C248
ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DISPENSA 00027.2026
ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE
EXTRATO DE CONTRATOS
OBJETO: Aquisição de fardamentos para os agentes comunitário de saúde do Município de São João do Rio do Peixe–PB, conforme solicitação da Secretaria de Saúde. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa Eletrônica nº 00027/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos 33900000 material de consumo. VIGÊNCIA: até 31/08/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de São João do
www.diariomunicipal.com.br/famup 10