DOMPB 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraíba , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4200
válidos os mandatos e atribuições previstos no Estatuto/Regimento Interno da entidade.
Art. 2º Durante o período de recondução, os membros do Conselho permanecerão no pleno exercício de suas funções, observadas as disposições legais, estatutárias e regimentais aplicáveis.
Art. 3º A recondução prevista nesta Resolução terá vigência por seis meses, quando deverá ocorrer a eleição, nomeação ou renovação dos membros do Conselho, conforme as normas aplicáveis.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 118/2026
O Prefeito Constitucional de Picuí-PB, no uso de suas atribuições legais,
Considerando Requerimento de vacância do cargo que ocupa apresentado pela servidora ALZENI DAMÁSIO SANTOS;
Considerando que a servidora foi convocada para ocupar o cargo de Suporte Pedagógico – Classe C da Prefeitura Municipal de Nova Floresta-PB, conforme Edital de Convocação Nº 001/2026, de 06 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Nova Floresta/PB em edição de 03 de agosto de 2026;
Picuí, 01, de setembro de 2026.
HELLEN ROBERTA SANTOS MORAIS LIMA Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Publicado por: Thayse Dantas Barros Código Identificador: E0F6F2E3
Considerando que a servidora também ocupa o cargo de Inspetor Escolar na Prefeitura Municipal de Picuí-PB, tendo sido nomeada através da Portaria Nº 089/2017, de 21 de fevereiro de 2017, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, e tomado posse no cargo em 14 de março de 2017;
R E S O L V E:
GABINETE DO PREFEITO CONVOCAÇÃO PARA ASSINAR ATA E CONTRATO
PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00020/2026. OBJETO: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, VISANDO O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, E SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL, CONFORME DISPOSIÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA. NOTIFICAÇÃO: Convocamos as seguintes empresas para no prazo de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data desta publicação, comparecer junto ao Setor de Licitação objetivando a assinatura da respectiva ata e contrato, sob pena de incidência da cominação prevista no Art. 90, § 5º, da Lei Federal nº 14.133/21: ENILSON DA SILVA ARAUJO SOUZA, NEXT RENTCAR LTDA, e VINICIUS PABLO VASCONCELOS SILVA LTDA. Neste prazo deve apresentar a CNH do condutor, e CRLVs dos veículos. INFORMAÇÕES: na sede do Setor de Licitação, Rua Antônio Firmino - Centro Administrativo, 348 - Monte Santo - Picuí - PB, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Telefone: (083) 92000-2943.
Exonerar, a pedido, a servidora ALZENI DAMÁSIO SANTOS , matrícula nº 2017073, ocupante do cargo efetivo de Inspetor Escolar, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, contados os efeitos a partir de 01/10/2026.
DECLARAR, a contar de 01/10/2026, a VACÂNCIA do cargo efetivo de Inspetor Escolar, do quadro do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, ocupado pela servidora ALZENI DAMÁSIO SANTOS , matrícula nº 2017073, em razão de nomeação em outro cargo público, nos termos do artigo 66, inciso V da Lei Complementar nº 001/2008.
Registre-se, Publique-se. Dê ciência à exonerada.
Picuí-PB, 01 de setembro de 2026.
JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA Prefeito Constitucional
Publicado por: Thayse Dantas Barros Código Identificador: 4ABEE0CC
Picuí - PB, 01 de Setembro de 2026
IPSEP
JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA - Prefeito Constitucional
Publicado por: Thayse Dantas Barros Código Identificador: EF09E123
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 117/2026
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ-PB, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais conferidas pelas disposições contidas na Lei Orgânica e no que couber a legislação suplementar.
R E S O L V E:
Nomear GIVAILDA DANTAS CASADO para ocupar o cargo em comissão de Assessor Especial com lotação no Gabinete do Prefeito.
Picuí-PB, 01 de setembro de 2026.
JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA Prefeito Constitucional
Publicado por: Thayse Dantas Barros Código Identificador: 3371687F
PORTARIA Nº 012/2026-IPSEP.
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PICUÍ-IPSEP/PB , usando de suas atribuições legais, conferidas pelas disposições contidas na Lei Municipal no 1.264/2006, especificamente o disposto no art. 48, inciso X, e na Constituição Federal, com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais no 20/98, 41/03 e 47/05;
R E S O L V E:
I - Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO , com proventos integrais ao tempo de contribuição , a servidora pública MARIA DAS VITORIAS BATISTA ANDRADE matrícula 0000395 , ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo , lotado na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto em conformidade ao estabelecido pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, com os proventos calculados com base na última remuneração.
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Dê-se Ciência. Publique-se.
www.diariomunicipal.com.br/famup 38