Diário Oficial dos Municípios da Paraíba · 01/09/2026 · pág. 22

DOMPB 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4199

I – dar cumprimento ao cronograma pactuado no Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional firmado com o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, substituindo os servidores contratados por temporários por servidores efetivos aprovados no Concurso Público nº 01/2025;

II – aperfeiçoar a escrituração contábil da municipalidade;

III – guardar estrita observância às normas constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis à Administração Pública, especialmente quanto ao empenhamento tempestivo das obrigações.

Art. 3º - Que o presente Decreto seja emitido Autógrafos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, e demais Órgãos competentes no prazo de Lei.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA COM 06 SALAS E GINÁSIO POLIESPORTIVO, NA COMUNIDADE VILA SÃO LUÍS, NO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ – PB, NOS TERMOS DO CONVÊNIO Nº 0010/2026, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E PREFEITURA DE BONITO DE SANTA FÉ.

O PREFEITO DA PREFEITURA DE BONITO DE SANTA FÉ , Estado da Paraíba, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe o Art. 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021 resolve ADJUDICAR o objeto , referente ao Processo Licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA Nº 07/2026 , em favor das empresas:

VENCEDORES:

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bonito de Santa Fé, Estado da Paraíba, em 28 de agosto de 2026.

FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA Presidente

RAFAELA MIGUEL DE SOUSA Primeira Secretária

1 - BBC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCAO LTDA | Tipo: EPP/SS - LC123: Sim - Documento 22.863.010/0001-93.

Valor Global: R$ 2.374.066,14 (Dois Milhões Trezentos e Setenta e Quatro Mil e Sessenta e Seis Reais e Quatorze Centavos).

Bonito de Santa Fé – PB, 28 de Agosto de 2026.

MARINALVA RODRIGUES SOARES Segunda Secretária

Publicado por: Francisco Rodrigues da Costa Código Identificador: E32F35DD

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 135/2026

ANTONIO LUCENA FILHO Prefeito Constitucional

Publicado por: Francimagna Feitosa Pinto Código Identificador: EB9ABABE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 07/2026

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ – PB, CNPJ: 08.924.037/0001-18 e BBC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCAO LTDA , CNPJ: 22.863.010/0001-93.

VALOR GLOBAL: R$ 2.374.066,14 (Dois Milhões Trezentos e Setenta e Quatro Mil e Sessenta e Seis Reais e Quatorze Centavos).

VIGÊNCIA : 31/08/2026 À 31/08/2027.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O PREFEITO DA PREFEITURA DE BONITO DE SANTA FÉ , Estado da Paraíba, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe o Art. 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021 resolve HOMOLOGAR, o Processo Licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA Nº 07/2026 , em favor das empresas:

VENCEDORES:

DATA E ASSINATURA: Bonito de Santa Fé – PB, 31 de agosto de 2026, ANTÔNIO LUCENA FILHO, Prefeito e Empresa Contratada.

1 - BBC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCAO LTDA | Tipo: EPP/SS - LC123: Sim - Documento 22.863.010/0001-93.

Publicado por: Francimagna Feitosa Pinto Código Identificador: 9A21804C

Valor Global: R$ 2.374.066,14 (Dois Milhões Trezentos e Setenta e Quatro Mil e Sessenta e Seis Reais e Quatorze Centavos).

Bonito de Santa Fé – PB, 28 de Agosto de 2026.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO

ANTONIO LUCENA FILHO Prefeito Constitucional

www.diariomunicipal.com.br/famup 22

CONCORRÊNCIA Nº 07/2026