DOMPB 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraíba , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4199
Terceiros – Pessoa Jurídica // Ficha nº164 3390.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica // Ficha nº165 3390.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica // Ficha nº166 3390.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica // Ficha nº167 02.009 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 15.452.0002.2026 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura 3390.30.99 – Material de Consumo // Ficha nº 253 3390.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica // Ficha nº256 02.010 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 20.542.0010.2027 – Manutenção da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 3390.30.99 – Material de Consumo // Ficha nº 274 3390.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica // Ficha nº276 07.007 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0007.2037 – Manutenção dos Serviços do Fundo de Saude– Recursos Próprios 3390.30.99 – Material de Consumo // Ficha nº 346 3390.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica // Ficha nº349 10.301.0007.2038 – Manutenção do Bloco das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária 3390.30.99 – Material de Consumo // Ficha nº 362 3390.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica // Ficha nº367 3390.30.99 – Material de Consumo // Ficha nº 363 3390.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica // Ficha nº368 3390.30.99 – Material de Consumo // Ficha nº 364 10.302.0007. 2041 Manutenção do Bloco das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada (MAC) 3390.30.99 – Material de Consumo // Ficha nº 394 3390.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica // Ficha nº398 3390.30.99 – Material de Consumo // Ficha nº 395 3390.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica // Ficha nº399 10.301.0007. 2047 – Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde–Emendas Parlamentares 3390.30.99 – Material de Consumo // Ficha nº 434 3390.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica // Ficha nº436 08.000 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 08.122.0009.2052 – Manutenção do Fundo da Criança e Adolescente 3390.30.99 – Material de Consumo // Ficha nº 449 3390.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica // Ficha nº452 08.008 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0009.2055 – Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social 3390.30.99 – Material de Consumo // Ficha nº 477 3390.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica // Ficha nº479. VIGÊNCIA: até 27/08/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Santa Cecília e: CT Nº 00097/2026 - 27.08.26 - AUTO PECAS MOURA E CECI LTDA - R$ 1.556.760,45.
Publicado por: Maria Lucrécia Freitas Soares Código Identificador: E01914E2
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATOS
OBJETO: Aquisição de Equipamentos Médico–Hospitalares e de Fisioterapia, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santa Cecília – PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00011/2026. DOTAÇÃO: 07.007 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0007.1012 – Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária 4490.52.99 – Equipamentos e Material Permanente // Ficha nº330 4490.52.99 – Equipamentos e Material Permanente // Ficha nº331. VIGÊNCIA: até 31/08/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Santa Cecília e: CT Nº 00098/2026 - 31.08.26 - ODONTOMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA - R$ 31.272,25; CT Nº 00099/2026 - 31.08.26 - MAIS ESPORTE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - R$ 5.540,82.
Publicado por: Maria Lucrécia Freitas Soares Código Identificador: 36AE829B
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 02/2026
OBJETO: Concessão de subvenção social destinada à realização do Campeonato Municipal de Futebol Amador – 1ª Divisão no Município
de Santa Cecília/PB, no período de 28/08/2026 a 31/01/2027 conforme plano de trabalho aprovado.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 184 da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Santa Cecília:
02.013 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
27.392.0006.2033 - Incentivo ao Esporte Amador no Município
3350.43.99 - Subvenções sociais // Ficha nº 302
3390.30.99 – Material de Consumo // Ficha nº 303
3390.32.99 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita // Ficha nº 304
3390.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica // Ficha nº306
04.122.0006.2034 - Manutenção da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer
3390.30.99 – Material de Consumo // Ficha nº310
3390.31.99 – Premiações Culturais, artísticas, cientificas, Desportivas e Outras
3390.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica // Ficha nº 313 VIGÊNCIA: Até 25/01/2026.
PARTES CONVENENTES: Prefeitura Municipal de Santa Cecília e Liga Desportiva de Surubim – CNPJ nº 11.504.776/0001-65 – Valor: de R$ 38.134,00 (trinta e oito mil, cento e trinta e quatro reais).
Santa Cecília – PB, 28 de agosto de 2026.
Publicado por: Maria Lucrécia Freitas Soares Código Identificador: CB102846
ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA
GABINETE DO PREFEITO LEI N° 1.021/2026 - CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS), DESTINADO A AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA
LEI Nº 1.021/2026. DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA, faço saber que a Câmara Municipal de Santa Helena aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente o crédito especial no valor de R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais) , destinado a AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA , conforme dotação orçamentária abaixo especificadas:
| 20.400 | SECRETARIA DE EDUCACAO E ESPORTE (SEEDU) |
|
|---|---|---|
| 123670180.1141 | AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA |
|
| 1571.0000 | Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação |
|
| 3390.30 | Material de Consumo | 220.000,00 |
| TOTAL GERAL | 220.000,00 |
Art. 2º Para cobertura deste crédito, de que trata o art. 1º, fica o Poder Executivo Municipal igualmente autorizado a utilizar os recursos indicados nos incisos I, II, III e IV do Parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Santa Helena – Estado da Paraíba, 31 de agosto de 2026.
www.diariomunicipal.com.br/famup 42