DOMPB 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraíba , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4199
JOÃO CLEBER FERREIRA LIMA Prefeito Constitucional do Município
Publicado por: Jocasta Diniz Lopes Lima Código Identificador: 8580E563
GABINETE DO PREFEITO LEI N° 1.022/2026 - O CRÉDITO ESPECIAL, INCLUSÃO DE ELEMENTOS DE DESPESAS NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), DESTINADO A INCREMENTO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMARIA – EF E INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC - EF
LEI Nº 1.022/2026. DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: RUBENS CASTILHO NUNES DINIZ JUNIOR - R$ 65.156,00.
Santa Helena - PB, 13 de Julho de 2026
JOÃO CLEBER FERREIRA LIMA - Prefeito
Publicado por: Jonielson Dantas de Figueiredo Código Identificador: BE911E99
LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA, faço saber que a Câmara Municipal de Santa Helena aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente o crédito especial, inclusão de elementos de despesas no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) , destinado a INCREMENTO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMARIA – EF e INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC - EF , conforme dotação orçamentária abaixo especificadas:
| 21.100 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS | |
|---|---|---|
| 103010040.2932 | INCREMENTO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMARIA - EF |
|
| 1706.0000 | Transferência Especial da União | |
| 3190.13 | Obrigações Patronais | 100.000,00 |
| 103020040.2940 | INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC - EF |
|
| 1706.0000 | Transferência Especial da União | |
| 3190.13 | Obrigações Patronais | 100.000,00 |
| TOTAL | 200.000,00 |
Art. 2º Para cobertura deste crédito, de que trata o art. 1º, fica o Poder Executivo Municipal igualmente autorizado a utilizar os recursos indicados nos incisos, I, II, III E IV do Parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Santa Helena – Estado da Paraíba, 31 de agosto de 2026.
JOÃO CLEBER FERREIRA LIMA Prefeito Constitucional do Município
Publicado por: Jocasta Diniz Lopes Lima Código Identificador: 1F118E89
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE FARDAMENTOS ESCOLARES DESTINADOS A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA– PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00011/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 20.400 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE 15001001 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – MDE 3390.32 99 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Santa Helena e: CT Nº 00077/2026 - 13.07.26 - RUBENS CASTILHO NUNES DINIZ JUNIOR - R$ 65.156,00.
Publicado por: Jonielson Dantas de Figueiredo Código Identificador: 85916A7C
LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA
ESTADO DA PARAÍBA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA HELENA
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAS DE LIMPEZA DIVERSOS DE FORMA PARCELADA DE ACORDO COM AS NECESSIDAES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA HELENA –PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00008/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 20 500 SECRETARIA DE SAUDE 10 122 0010 2008 MANUT. E ADM. DAS ATIV. DA SECRETARIA DE SAUDE 33.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO 21 100 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS 33.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Fundo Municipal de Saúde de Santa Helena e: CT Nº 00037/2026 - 03.08.26 - EVERALDO FERREIRA DE ALMEIDA - R$ 63.726,75.
LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA
ESTADO DA PARAÍBA
Publicado por: Jonielson Dantas de Figueiredo Código Identificador: 4DD8F626
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA
LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00011/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00011/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE FARDAMENTOS ESCOLARES DESTINADOS A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA–PB; ADJUDICO o seu objeto e
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA
ESTADO DA PARAÍBA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA HELENA
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00008/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00008/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva:
www.diariomunicipal.com.br/famup 43