DOMPB 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4199

PREGÃO PRESENCIAL : nº 00018/2025. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS : nº 00026/2025. CONTRATO : nº 00165/2025-SDC.

CONTRATANTE : Município de Uiraúna/PB, CNPJ nº 08.924.078/0001-04. CONTRATADA : ANA LUCIANA SILVA RODRIGUES, CNPJ nº 09.031.247/0001-40.

OBJETO DO CONTRATO : Fornecimento parcelado de materiais de higiene, limpeza e descartáveis destinados ao atendimento das unidades administrativas e dos serviços públicos municipais.

OBJETO DO ADITAMENTO : Prorrogação da vigência do Contrato nº 00165/2025-SDC por mais 12 (doze) meses; fixação dos quantitativos máximos estimados constantes do Anexo I para o novo período contratual, sem obrigação de aquisição integral; e restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do item 87 – embalagem térmica descartável tipo quentinha nº 9, caixa com 100 unidades –, cujo preço unitário passa de R$ 34,50 para R$ 73,31.

ITEM 87 : Estimativa máxima de 800 (oitocentas) caixas para o período prorrogado, ao preço unitário reequilibrado de R$ 73,31, totalizando R$ 58.648,00. O item 87 fica excluído da incidência do IPCA de 4,64% relativo ao mesmo período econômico, vedada a dupla recomposição. O saldo estimado de 590 caixas não utilizado no período originário não será transferido ou somado ao quantitativo do novo período.

VALOR GLOBAL ESTIMADO DO PERÍODO PRORROGADO : R$ 2.927.657,58, considerados os preços atualizados pelo Termo de Apostilamento e o preço reequilibrado do item 87. O valor possui natureza estimativa e não representa obrigação de aquisição integral.

VIGÊNCIA : De 1 de agosto de 2026 a 1º de agosto de 2027. FUNDAMENTO LEGAL : Arts. 107 e 124, inciso II, alínea ―d‖, da Lei nº 14.133/2021, além das disposições do edital, do Termo de Referência e do Contrato nº 00165/2025-SDC.

DATA DA ASSINATURA : 31 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS : Maria Sulene Dantas Sarmento, pelo Município de Uiraúna/PB, e Ana Luciana Silva Rodrigues, pela contratada.

Uiraúna/PB, 31 de julho de 2026.

MARIA SULENE DANTAS SARMENTO Prefeita Constitucional

Publicado por: Francisca Jussara Alves Vieira Código Identificador: 877DDA79

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO

EXTRATO, DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO E COMUNICAÇÃO À GESTÃO E À FISCALIZAÇÃO QUINTO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 00216/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 0058/2021

I – EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 00216/2021. ORIGEM: Pregão Presencial nº 0058/2021. CONTRATANTE: Município de Uiraúna/PB, CNPJ nº 08.924.078/0001-04. CONTRATADA: PUBLIC SOFTWARE INFORMÁTICA LTDA., CNPJ nº 07.553.129/0001-76.

OBJETO DO CONTRATO : Prestação de serviços de locação de software para o sistema de licitação, destinado a auxiliar as atividades administrativas da Prefeitura Municipal de Uiraúna/PB. OBJETO DO ADITAMENTO : Prorrogação excepcional do prazo de vigência do Contrato nº 00216/2021 por mais 12 (doze) meses, sem

reajuste dos preços atualmente praticados, sem acréscimo quantitativo e sem alteração do objeto contratual.

PERÍODO DA PRORROGAÇÃO : 04 de agosto de 2026 a 04 de agosto de 2027.

PREÇOS: Permanecem mantidos os mesmos preços e condições econômicas vigentes no período contratual anterior, sem aplicação, no presente aditamento, do reajuste de 4,64% anteriormente solicitado pela contratada.

FUNDAMENTO LEGAL : Conforme enquadramento jurídico expressamente reconhecido no parecer jurídico e na autorização da autoridade superior constantes do processo administrativo, observada a Lei Federal nº 8.666/1993 e o regime jurídico aplicável à contratação originária.

DATA EFETIVA DA ASSINATURA : 04/08/2026. VIGÊNCIA DO PERÍODO ADICIONAL : 04/08/2026 a 04/08/2027.

MARIA SULENE DANTAS SARMENTO Prefeita Constitucional

Publicado por: Francisca Jussara Alves Vieira Código Identificador: B4ED0F8D

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 00165/2025-SDC

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 00165/2025-SDC

PROCESSO ADMINISTRATIVO : 250619PP00018. PREGÃO PRESENCIAL : nº 00018/2025.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS : nº 00026/2025. CONTRATO : nº 00165/2025-SDC.

CONTRATANTE : Município de Uiraúna/PB, CNPJ nº 08.924.078/0001-04.

CONTRATADA : ANA LUCIANA SILVA RODRIGUES, CNPJ nº 09.031.247/0001-40.

OBJETO : Registro do reajuste ordinário dos preços unitários dos itens elegíveis do Contrato nº 00165/2025-SDC, mediante aplicação do IPCA/IBGE acumulado de 4,64%, correspondente ao fator 1,0464, observada a data-base de junho de 2025, vinculada ao orçamento estimado da contratação, e a variação acumulada no período de julho de 2025 a junho de 2026, conforme preços discriminados no Anexo I.

EXCLUSÃO DO ITEM 87 : O item 87 fica expressamente excluído do reajuste pelo IPCA de 4,64%, por ser objeto de restabelecimento específico do equilíbrio econômico-financeiro, disciplinado no Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 00165/2025-SDC, vedada a incidência cumulativa dos dois mecanismos relativa ao mesmo período econômico.

VALORES ESTIMADOS : A base originária dos itens alcançados pelo IPCA, excluído o item 87, corresponde a R$ 2.741.790,50, passando ao valor atualizado estimado de R$ 2.869.009,58, com impacto máximo estimado de R$ 127.219,08. O impacto efetivo dependerá das quantidades regularmente requisitadas.

EFEITOS FINANCEIROS : Os preços reajustados serão aplicados exclusivamente às obrigações contratualmente elegíveis depois do cumprimento da anualidade, observadas as quantidades efetivamente requisitadas e fornecidas, a disponibilidade orçamentária, o prévio empenho e a vedação de pagamento em duplicidade.

VIGÊNCIA : O Termo de Apostilamento não altera nem prorroga a vigência do Contrato nº 00165/2025-SDC.

FUNDAMENTO LEGAL : Arts. 25, § 7º, 92, inciso V e § 3º, e 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, além do edital, do Termo de Referência e da Cláusula Sétima do contrato.

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