Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios da Paraíba · 01/09/2026 · pág. 70

DOMPB 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4199

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DE PARCELAMENTO - DCP
1. IDENTIFICAÇÃO DO PLANO
CNPJ:08.739.351/0001-20
Número do acordo:01769/2026
Data de consolidação do25/08/2026
Ente:Prefeitura Municipal de Montadas / PB Data de assinatura do Termo:25/08/2026
TítuloParcelamento das Deduções de Benefícios Conforme Relatório de Irregularidade - DIP R Data de vencimento da 1ª10/10/2026
Lei autorizativa doLei nº 720/2026
2. RESULTADO DA RUBRICA
Rubrica:Outros Critérios - EC 136 (300 meses)
Competência Inicial:01/2017
Final:01/2019
Quantidade de Parcelas:300
Valor original:188.772,19
Valor Consolidado:444.039,45
Valor da parcela na data de consolidação:1.480,13
Critérios de atualizaçãopara consolidação do
Índice:INPC
Taxa de juros:0,50 am
Tipo de juros:Simples Multa:0,00 %

Critérios de atualização dasparcelas
Índice:INPC
Taxa de juros:050 am
Tipo de juros:Simples

,
Critérios de atualização dasparcelas


Índice:INPC
Taxa de juros:0,50 am
Tipo de juros:Simples Multa:1,00 %
Índice:INPC
DEMONSTRATIVO
Taxa de juros:0,50 am
Tipo de juros:Simples
CONSOLIDADO DE PARCELAMENTO - DCP
Multa:1,00 %
3. LANÇAMENTOS DA RUBRICA (VALORES INFORMADOS MANUALMENTE)
COMPETÊNCIA DIFERENÇA APURADA ÍNDICE(%)
VARIAÇÃO(%)
ATUALIZAÇÃO
JURO
S PERC.(%) JUROS MULTA
DIFERENÇA
ATUALIZADA
01/2017 21.475,84
0,42
57,92
12.438,81
57,50
19.500,92 0,00
53.415,57
02/2017 20.184,14
0,24
57,54
11.613,95
57,00
18.124,91 0,00
49.923,00
03/2017 0,00
0,32
57,04
0,00
56,50
0,00 0,00
0,00
04/2017 0,00
0,08
56,91
0,00
56,00
0,00 0,00
0,00
05/2017 0,00
0,36
56,35
0,00
55,50
0,00 0,00
0,00
06/2017 0,00
-0,30
56,82
0,00
55,00
0,00 0,00
0,00
07/2017 0,00
0,17
56,55
0,00
54,50
0,00 0,00
0,00
08/2017 0,00
-0,03
56,60
0,00
54,00
0,00 0,00
0,00
09/2017 0,00
-0,02
56,63
0,00
53,50
0,00 0,00
0,00
10/2017 18.718,70
0,37
56,05
10.491,83
53,00
15.481,58 0,00
44.692,11
11/2017 17.542,35
0,18
55,77
9.783,37
52,50
14.346,00 0,00
41.671,72
12/2017 34.688,63
0,26
55,37
19.207,09
52,00
28.025,77 0,00
81.921,49
13/2017 0,00
55,37
0,00
51,50
0,00 0,00
0,00
01/2018 18.718,04
0,23
55,01
10.296,79
51,50
14.942,64 0,00
43.957,47
02/2018 0,00
0,18
54,73
0,00
51,00
0,00 0,00
0,00
03/2018 18.977,03
0,07
54,63
10.367,15
50,50
14.818,81 0,00
44.162,99
04/2018 0,00
0,21
54,30
0,00
50,00
0,00 0,00
0,00
05/2018 0,00
0,43
53,64
0,00
49,50
0,00 0,00
0,00
06/2018 0,00
1,43
51,48
0,00
49,00
0,00 0,00
0,00
07/2018 0,00
0,25
51,10
0,00
48,50
0,00 0,00
0,00
08/2018 0,00
0,00
51,10
0,00
48,00
0,00 0,00
0,00
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DE PARCELAMENTO - DCP
09/2018 0,00
0,30
50,65
0,00
47,50
0,00 0,00
0,00
10/2018 18.710,21
0,40
50,05
9.364,46
47,00
13.195,09 0,00
41.269,76
11/2018 0,00
-0,25
50,42
0,00
46,50
0,00 0,00
0,00
12/2018 0,00
0,14
50,21
0,00
46,00
0,00 0,00
0,00
13/2018 0,00
50,21
0,00
45,50
0,00 0,00
0,00
01/2019 19.757,25
0,36
49,67
9.813,43
45,50
13.454,66 0,00
43.025,34
13/2019 0,00
43,77
0,00
39,50
0,00 0,00
0,00
TOTAL: 188.772,19
103.376,88
151.890,38 0,00
444.039,45
RESPONSÁVEIS PE LO DOCUMENTO
CPF NOME
RESPONSABILIDADE
ASSINATUR A DIGITAL
04470537446 JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Representante Legal do Ente
Assinado digi talmente em 26/08/2026 10:26:26
75375125404 VERONICA PORTO SANTOS
Representante da Unidade Gestora
Assinado digi talmente em 26/08/2026 10:24:44
04470537446 JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Ordenador de despesa – Assinatura FPM Banco do
Assinado digi talmente em 26/08/2026 10:26:26
Este documento foi assi nado digitalmentepor completo em 26/08/2026 10:26:26.
A autenticidade deste
AB677C40.
documento pode ser conferida no site https://cadprev.previdencia.gov.br/ui/validacao-assinatura?verificador=2557676& crc=AB677C 40, informando o código verificador: 2557676 e código CRC:

TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS (ACORDO CADPREV Nº 01769/2026)

TERMO DE ACORDO DE PARCEL
DEVEDOR
AMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS (ACORDO CADPREV Nº 01769/2026)
Ente Federativo/UF: Montadas/PB CNPJ: 08.739.351/0001-20
Endereço: AVENIDA JOSÉ VERÍSSIMO DE SOUZA, 106
Bairro: CENTRO CEP: 58145-000
Telefone: 833381-1162 Fax: (083) 3381-1004
E-mail: [email protected]
Representante JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
CPF: 044.705.374-46
Cargo: Prefeito Complemento:
E-mail: [email protected] Data início da 04/02/2025
CREDOR
Unidade Gestora: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MONTADAS CNPJ: 15.032.962/0001-08
Endereço: AVENIDA JOSÉ VERÍSSIMO DE SOUZA, 106
Bairro: CENTRO CEP: 58145-000
Telefone: 8398750-9084 Fax: (083) 3381-1162
E-mail: [email protected]
Representante VERONICA PORTO SANTOS
CPF: 753.751.254-04
Cargo: Presidente Complemento:
E-mail: [email protected] Data início da 13/01/2025
As partes acima identificadas firmam
abaixo :
o presente Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários co m fundamento na Lei n° Lei nº 720/20 26 e em conformidade com as cláusulas e condições
Cláusula Primeira - DO OBJETO
O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA D O MUNICÍPIO DE MONTADAS é CREDORjunto ao DEVEDOR Municípios de Mont adas daquantia de R$ 444.039,45 (quatr ocentos equarenta equatro mil e trinta e nove reais e

www.diariomunicipal.com.br/famup 70