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Diário Oficial dos Municípios da Paraíba · 01/09/2026 · pág. 75

DOMPB 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4199

Parcelamento supracitado, enquanto estiver vigente o referido termo de acordo, observado o seguinte procedimento:

2.1 - A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – Dataprev encaminhará ao Banco do Brasil, com a antecedência necessária, o demonstrativo atualizado do valor devido;

  1. O ente federativo declara-se ciente de que a revogação desta autorização antes da quitação integral do acordo de parcelamento constituirá causa para a rescisão antecipada do termo de acordo, com as consequências estabelecidas em sua cláusula quinta.

  2. Esta autorização constitui para integrante do termo de acordo e será, após assinada pelos envolvidos, digitalizada e enviada ao Ministério da Previdência Social, por meio do CADPREV.

ASSINATURAS

BANCO DO BRASIL (*)

RESPONSÁVEIS PE
LO DOCUMENTO
CPF NOME RESPONSABILIDADE ASSINATURA DIGITAL
04470537446 JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS Representante Legal do Ente Assinado digitalmente em 26/08/2026
75375125404 VERONICA PORTO SANTOS Representante da Unidade Assinado digitalmente em 26/08/2026
04470537446 JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS Ordenador de despesa – Assinado digitalmente em 26/08/2026

Banco do Brasil - Documento assinado eletronicamente

Este documento foi assinado digitalmente por completo em 26/08/2026 10:26:26.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://cadprev.previdencia.gov.br/ui/validacaoassinatura?verificador=2557731&crc=33E892F8, informando o código verificador: 2557731 e código CRC: 33E892F8.

Assinado eletronicamente por: F8501635 - REGIA CRISTINA TAVARES PAULINO - 27/08/2026 às 12:53 Código Validação: 379202951134591 https://www49.bb.com.br/assinatura-digital/#/17,506276,1,

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DE PARCELAM
1. IDENTIFICAÇÃO DO PLANO
ENTO - DCP
CNPJ:08.739.351/0001-20 Número do acordo:01772/2026 Data de consolidação do 25/08/2026
Ente:Prefeitura Municipal de Montadas / PB Data de assinatura do Termo: 25/08/2026
TítuloParcelamento da Contribuição Patronal conforme Rel atório de Irregularidade - DIPR Data de vencimento da 1ª 10/10/2026
Lei autorizativa do Lei nº 720/2026
2. RESULTADO DA RUBRICA
Rubrica:Contribuição Patronal - EC 136 (300 meses)
Competência Inicial:01/2017 Final:08/2025 Quantidade de Parcelas: 300
Valor original:77.256,40 Valor Consolidado: 174.322,13

Valor da parcela na data de consolidação:581,07
Critérios de atualizaçãopara consolidação do
Ídi
nce:
INPC
Taxa de juros:050 am Tipo de juros:Simples Multa:0,00 %

Critérios de atualização dasparcelas
,
Índice:INPC Taxa dejuros:0,50 am Tipo dejuros:Simples
Critérios de atualização dasparcelas

Índice: INPC
Taxa de juros:0,50 am
Tipo de juros:Simples Multa:1,00 %
DEMONSTRATIVO
3. LANÇAMENTOS
CONSOLIDADO DE PARCELAMENTO - D
DA RUBRICA (VALORES IMPORTADOS
CP
DOS DIPRs)
COMPETÊNCIA DIFERENÇA APURADA
ÍNDICE(
%)
VARIAÇ
ÃO(%) ATUALIZA ÇÃO JUROS PERC.(%) JUROS MULTA DIFERENÇA
ATUALIZADA
01/2017 3.657,16
0,42
57,92 2.118,23 57,50 3.320,85 0,00 9.096,24
02/2017 3.690,15
0,24
57,54 2.123,31 57,00 3.313,67 0,00 9.127,13
03/2017 4.311,40
0,32
57,04 2.459,22 56,50 3.825,40 0,00 10.596,02
04/2017 3.766,23
0,08
56,91 2.143,36 56,00 3.309,37 0,00 9.218,96
05/2017 3.727,35
0,36
56,35 2.100,36 55,50 3.234,38 0,00 9.062,09
06/2017 3.673,20
-0,30
56,82 2.087,11 55,00 3.168,17 0,00 8.928,48
07/2017 3.784,37
0,17
56,55 2.140,06 54,50 3.228,81 0,00 9.153,24
08/2017 3.599,40
-0,03
56,60 2.037,26 54,00 3.043,80 0,00 8.680,46
09/2017 3.587,23
-0,02
56,63 2.031,45 53,50 3.005,99 0,00 8.624,67
10/2017 3.578,13
0,37
56,05 2.005,54 53,00 2.959,35 0,00 8.543,02
11/2017 3.505,97
0,18
55,77 1.955,28 52,50 2.867,16 0,00 8.328,41
12/2017 3.575,99
0,26
55,37 1.980,03 52,00 2.889,13 0,00 8.445,15
13/2017 3.410,99 55,37 1.888,67 51,50 2.729,32 0,00 8.028,98
01/2018 -1.144,88
0,23
55,01 -629,80 51,50 -913,96 0,00 -2.688,64
02/2018 951,46
0,18
54,73 520,73 51,00 750,82 0,00 2.223,01
03/2018 1.263,57
0,07
54,63 690,29 50,50 986,70 0,00 2.940,56
04/2018 391,77
0,21
54,30 212,73 50,00 302,25 0,00 906,75
05/2018 0,01
0,43
53,64 0,01 49,50 0,01 0,00 0,03
06/2018 -31,72
1,43
51,48 -16,33 49,00 -23,54 0,00 -71,59
07/2018 803,09
0,25
51,10 410,38 48,50 588,53 0,00 1.802,00
08/2018 -0,01
0,00
51,10 -0,01 48,00 -0,01 0,00 -0,03
DEMONSTRATIVO


CONSOLIDADO DE PARCELAMENTO - D


CP




09/2018 0,00
0,30
50,65 0,00 47,50 0,00 0,00
0,00
10/2018 0,00
0,40
50,05 0,00 47,00 0,00 0,00
0,00
11/2018 476,26
-0,25
50,42 240,13 46,50 333,12 0,00
1.049,51
12/2018 -1.600,01
0,14
50,21 -803,37 46,00 -1.105,55 0,00
-3.508,93
13/2018 -840,62 50,21 -422,08 45,50 -574,53 0,00
-1.837,23
01/2019 512,88
0,36
49,67 254,75 45,50 349,27 0,00
1.116,90
02/2019 0,00
0,54
48,87 0,00 45,00 0,00 0,00
0,00
03/2019 491,04
0,77
47,73 234,37 44,50 322,81 0,00
1.048,22
04/2019 175,99
0,60
46,85 82,45 44,00 113,71 0,00
372,15

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