DOMPB 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4202

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1064/2026

DECLARA COMO DE INTERESSE SOCIAL O LOTEAMENTO IDENTIFICADO NESTE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES, Prefeito Constitucional do Município de Boa Vista, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhes são atribuídas pela lei orgânica do Município de Boa Vista,

FRANCIMAGNA FEITOSA PINTO

Sec. Mun. Adm. Coordenação Port. 009/2025

Publicado por: Antonio Furtado de Figueiredo Neto Código Identificador: 68F554BF

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DOS SANTOS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PUBLICAÇÕES DV 18

ESTADO DA PARAÍBA

DECRETA :

Art. 1º - Fica declarado como de interesse social, para fins de crescimento vegetativo, bem como interesse público para construção de habitações populares, a área a seguir identificada:

I – Imóvel: Um terreno 01, Inscrição Municipal 01.03.059.001-01 frente/oeste com a BR-412, km 19, Estrada para Boa Vista-PB, medindo 105,00 metros; LD/sul com terras de José Pereira Gonzaga, medindo 179,00 metros; fundos/leste com terras Sr. Raulino Gonzaga da Silva, medindo 170.00 metros, desmembrado de uma área de terras medindo 21.7720 hectares no lugar denominado Boa Vista-Paraíba.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DOS SANTOS

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00018/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00018/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: AQUISIÇÃO DE URNAS FUNERÁRIAS DESTINADAS AS PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE BREJO DOS SANTOS–PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: FUNERARIA SAO SEBASTIAO COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 12.770.006/0001-27 - R$ 61.645,65.

Brejo dos Santos - PB, 25 de Agosto de 2026

Boa Vista, 31 de agosto de 2026.

JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES

MARIA LUCIENE DE OLIVEIRA ALMEIDA - Prefeita

Prefeito Constitucional.

Publicado por: Kezia Silmara Costa Farias Código Identificador: A655EA2D

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 073/2026 - NIVALDO RODRIGUES DE ANDRADE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 073/2026

Assunto: Pedido de direito funcionais eventualmente não adimplidos durante a relação estatutária Requerente: NIVALDO RODRIGUES DE ANDRADE

Requerido: Município de Bonito de Santa Fé-PB

DECISÃO

Considerando que o servidor aposentado Nivaldo Rodrigues de Andrade, requereu junto a este Município Direito Funcionais Eventualmente Não Adimplidos Durante a Relação Estatutária por meio de sua Advogada devidamente constituída Dra. Niely Pereira de Andrade.

RESOLVE :

Em harmonia com os termos do Parecer da Advocacia Geral do Município, DEFIRO o pedido do servidor aposentado Nivaldo Rodrigues de Andrade, brasileiro, casado, ocupou o cargo de motorista matrícula nº 00291, após analisar a Pasta Funcional do referido tudo que foi encontrado ao seu respeito confere a emissão de Certidão de Inteiro Teor, a fim de que o mesmo tenha acesso a toda documentação, de acordo com a Lei 12.527/2011.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00018/2026. OBJETO: AQUISIÇÃO DE URNAS FUNERÁRIAS DESTINADAS AS PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE BREJO DOS SANTOS–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretaria de Assistência Social. RATIFICAÇÃO: Prefeita, em 25/08/2026.

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: AQUISIÇÃO DE URNAS FUNERÁRIAS DESTINADAS AS PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE BREJO DOS SANTOS–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00018/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 08 122 0018 2043 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSIST SOCIAL 3.3.90.32.00 Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita FONTE DE RECURSOS: 500.. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Brejo dos Santos e: CT Nº 00064/2026 - 25.08.26 - FUNERARIA SAO SEBASTIAO COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ 12.770.006/0001-27 - R$ 61.645,65 (sessenta e mil seiscentos e quarenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos).

Publicado por: Alfredo de Oliveira Neto Código Identificador: 6EC224B3

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2026 - EXTRATO DO RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2026

EXTRATO DO RESULTADO DE JULGAMENTO

Gabinete da Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Bonito de Santa Fé, Estado da Paraíba, em 03 de setembro de 2026.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA

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