DOMPB 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4202

atendido todos os requisitos do edital, e desde já CONVOCAMOS a referida empresa para devida assinatura do respectivo termo de contrato em até 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021 em sua redação final.

Santana dos Garrotes - PB, 03 de setembro de 2026.

CLERISTON CLESSIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Pregoeiro Oficial

Publicado por: Robson Marcos Delfino Laurêncio Código Identificador: 6EC74500

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA N} 140/2026

PORTARIA Nº 140/2026

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão da SINDICÂNCIA N. 001/2026 e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS , Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a Portaria PMSD/GP Nº 140/2026, que instaurou a Sindicância nº 001/2026, para apurar às circunstâncias administrativas e eventuais irregularidades relacionadas a concessão de licença remunerada do servidor CARLOS EVANDRO RABELO DE QUEIROGA ;

CONSIDERANDO a solicitação formal da Comissão, que justificou a necessidade de prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos, em razão do prazo de defesa do servidor e da necessidade de adequada instrução processual;

CONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Portaria nº 140/2026, que prevê a possibilidade de prorrogação mediante justificativa,

RESOLVE:

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00023/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada no serviço de transporte e coleta de lixo hospitalar para atender as demandas da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de São Domingos/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: TRASH COLETA E INCINERAÇÃO DE LIXO HOSPITALAR LTDA ME - R$ 15.000,00.

São Domingos - PB, 25 de Agosto de 2026

ADEÍLZA SOARES FREIRES - Prefeita

Publicado por: Adryelle Soares Freires Código Identificador: 03857BE6

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de transporte e coleta de lixo hospitalar para atender as demandas da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de São Domingos/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00023/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 20.700 SECRETARIA DE SAUDE 10 301 2002 2024 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 3390.3999 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 28/08/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de São Domingos e: CT Nº 00107/2026 - 28.08.26 - TRASH COLETA E INCINERAÇÃO DE LIXO HOSPITALAR LTDA ME - R$ 15.000,00.

Publicado por: Adryelle Soares Freires Código Identificador: 1AA36A58

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO

Art. 1º Fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão da SINDICÂNCIA N. 001/2026 , contados a partir do término do prazo originalmente estabelecido.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00030/2026

ESTADO DA PARAÍBA

Art. 2º Mantêm-se inalteradas as demais disposições da Portaria PMSD/GP Nº 140/2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Domingos/PB, 04 de setembro de 2026.

ADEILZA SOARES FREIRES Prefeita Municipal

Publicado por: Ariane Laurentino Freires Canuto Código Identificador: 817A73FA

SETOR DE LICITAÇÕES ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00023/2026

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00023/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO

GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00030/2026

Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: LOCAÇÃO DE IMÓVEL RURAL PARA FINS DE USO DE UM POÇO ARTESIANO LOCALIZADO NO SÍTIO SANTO AMARO NESTE MUNICÍPIO, QUE SERÁ DESTINADO AO ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PARA O CONSUMO HUMANO DE DIVERSAS COMUNIDADES DO SÍTIO E DAS ADJACÊNCIAS, DURANTE O PERÍODO DE ESTIAGEM; DESIGNO os servidores Mateus Moreira Batista, Assessor técnico nível ll, como Gestor; e Geovani de Almeida Santos, Fiscal de Tributos, para Fiscal, do contrato decorrente da Inexigibilidade nº IN00030/2026, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, respectivamente.

São Francisco - PB, 02 de Setembro de 2026

GERONCIO SUCUPIRA JUNIOR - Prefeito

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