DOMPB 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4202

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA PMSF/GP/Nº 131/2026

gratificada de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Declara a vacância do cargo de Psicopedagogo Educacional, ocupado pela servidora Nadi Pereira Alves, em razão de posse em outro cargo público inacumulável.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DA PARAÍBA , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,

CONSIDERANDO a aprovação da servidora NADI PEREIRA ALVES no Concurso Público nº 001/2025, para o cargo de Psicopedagogo Educacional;

CONSIDERANDO a posse da servidora em novo cargo, o que gera a necessidade de desvinculação do cargo anterior, nos termos da legislação vigente, por se tratar de cargos inacumuláveis;

RESOLVE:

Art. 1º . Declarar, a partir de 07 de agosto de 2026, a vacância do cargo de Psicopedagogo Educacional , anteriormente ocupado pela servidora efetiva NADI PEREIRA ALVES , matrícula nº 1718, admitida em 18 de março de 2026, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º . A presente vacância ocorre em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, aplicável, ainda, o previsto no art. 28, V, da Lei Complementar n° 031/2022.

Parágrafo único . O Agente de Contratação atuará como Pregoeiro nas licitações de modalidade pregão, conforme disposto no art. 8º, §5º, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Art. 2º . Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Equipe de Apoio:

I – MARIA DO SOCORRO BRAGA RIBEIRO , Auxiliar de Serviços Gerais – Membro Titular;

II – FRANCISCO LOPES DE LIMA , Agente Administrativo – Membro Titular;

III – CESAR DA SILVA LACERDA , Telefonista – Membro Suplente.

Parágrafo único . A Equipe de Apoio nomeada por meio desta portaria será incumbida das atribuições inerentes à Comissão de Contratação, conforme os termos do art. 3°, §3°, da Lei Municipal n° 589, de 11 de março de 2024.

Art. 3º . As atribuições das funções elencadas nesta portaria estão explicitadas na Lei Federal n° 14.133, de 1° de Abril de 2021, Decreto Municipal n° 960, de 16 de janeiro de 2024, Lei Municipal n° 589, de 11 de março de 2024, e Decreto Municipal n° 1.082, de 30 de setembro de 2024.

Art. 4º . Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições anteriores em sentido contrário.

Art. 3º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de São Francisco, Estado da Paraíba, em 07 de agosto de 2026.

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de São Francisco, Estado da Paraíba, em 02 de setembro de 2026.

GERONCIO SUCUPIRA JUNIOR

GERONCIO SUCUPIRA JUNIOR Prefeito Constitucional do Município

Publicado por: Geroncio Sucupira Junior Código Identificador: CECEE8E4

Prefeito Constitucional do Município

Publicado por: Geroncio Sucupira Junior Código Identificador: 4FA94B4D

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA PMSF/GP/Nº 135/2026

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO , no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 7º, 8º e 176, inciso I, da Lei Federal n° 14.133/2021;

CONSIDERANDO a criação da Lei Municipal n° 589, 11 de março de 2024, da qual dispõe sobre a regulamentação dos Agentes Públicos indicados na Lei Federal n° 14.133, de 1° de Abril de 2021, e a atualização na Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO a competência privativa da União para legislar sobre normas gerais de licitações e contratos administrativos, que foi recentemente exercida por meio da Lei Federal n° 14.133/2021, sendo de observância obrigatória pelos demais Entes Federados; e,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 960, de 16 de Janeiro de 2024, que regulamenta a aplicação da Lei Federal n° 14.133, de 1° de Abril de 2021, no âmbito da Administração Pública do Município de São Francisco,

RESOLVE:

Art. 1º . Designar os servidores públicos: FRANCISCO NASCIMENTO DA SILVA, ocupante do cargo de Chefe de Divisão de Material e Patrimônio, e IZAQUEL SUCUPIRA DA SILVA , ocupante do cargo de Assessor Técnico I, para exercerem a função

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA PMSF/GP/Nº 136/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DA PARAÍBA , no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 7º, 8º e 176, inciso I, da Lei Federal n° 14.133/2021;

CONSIDERANDO a criação da Lei Municipal n° 589, 11 de março de 2024, da qual dispõe sobre a regulamentação dos Agentes Públicos indicados na Lei Federal n° 14.133, de 1° de Abril de 2021, e a atualização na Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO a competência privativa da União para legislar sobre normas gerais de licitações e contratos administrativos, que foi recentemente exercida por meio da Lei Federal n° 14.133/2021, sendo de observância obrigatória pelos demais Entes Federados; e,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 960, de 16 de Janeiro de 2024 e Decreto Municipal n° 1.082, de 30 de setembro de 2024, que regulamentam a aplicação da Lei Federal n° 14.133, de 1° de Abril de 2021, no âmbito da Administração Pública do Município de São Francisco,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores públicos LIBINA MARIA RODRIGUES CARTAXO , Chefe da Unidade de Apoio

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