DOMPB 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4202

Publicado por: Genilda Saraiva de Andrade Código Identificador: 6A552710

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ

EXTRATO DE ADITIVO

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição gradativa de materiais de construção, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e demais secretarias do Municipio de São Jose do Brejo do Cruz, conforme Termo de Referencia. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 00023/2025. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de São José do Brejo do Cruz e: CT Nº 00099/2025 - Jorge Carlos de Oliveira - 1º Aditivo - prorroga o prazo por mais 12 meses e renova-se os saldos. ASSINATURA: 03.09.26

Publicado por: Genilda Saraiva de Andrade Código Identificador: 78154DA3

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVOS

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ

EXTRATO DE ADITIVOS

OBJETO: Aquisição de medicamentos para reposição e abastecimento da Farmácia Básica Municipal, vinculada à Rede de Atenção Primária à Saúde, com vistas a garantir a disponibilização regular, gratuita e ininterrupta de medicamentos essenciais à população do Município de São José do Brejo do Cruz/PB, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Termo de Referencia. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 00025/2025. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de São José do Brejo do Cruz e: CT Nº 00102/2025 - Hosp Medical - Comercio de Material Medico e Medicamentos Hospitalares Ltda - 1º Aditivo - prorroga o prazo por mais 12 meses. CT Nº 00103/2025 - World Comercio de Medicamentos e Material Hospitalar Ltda - 1º Aditivo - prorroga o prazo por mais 12 meses e renova-se os saldos. ASSINATURA: 03.09.26

Publicado por: Genilda Saraiva de Andrade Código Identificador: 4904B652

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DECRETO EXECUTIVO Nº 833, DE SETEMBRO DE AGOSTO DE 2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ

EXTRATO DE ADITIVO

OBJETO: Contratação de empresa para Aquisição gradativa de gêneros alimentícios pertencentes ao grupo de panificação, incluindo pães, bolachas, biscoitos, salgados e itens similares, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e demais secretarias municipais de São Jose do Brejo do Cruz, conforme Termo de Referencia. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 00024/2025. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de São José do Brejo do Cruz e: CT Nº 00100/2025 - Panificadora Popular Ltda - 2º Aditivo - prorroga o prazo por mais 12 meses e renova-se os saldos. ASSINATURA: 03.09.26

Publicado por: Genilda Saraiva de Andrade Código Identificador: E6AA95AB

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVOS

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ

EXTRATO DE ADITIVOS

OBJETO: Aquisição gradativa de medicamentos sujeitos a controle especial de natureza psicotrópica, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Termo de Referencia. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 00026/2025. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de São José do Brejo do Cruz e: CT Nº 00104/2025 - Hosp Medical - Comercio de Material Medico e Medicamentos Hospitalares Ltda - 1º Aditivo - prorroga o prazo por mais 12 meses. CT Nº 00105/2025 - World Comercio de Medicamentos e Material Hospitalar Ltda - 1º Aditivo - prorroga o prazo por mais 12 meses e renovar o saldo. ASSINATURA: 03.09.26

Publicado por: Genilda Saraiva de Andrade Código Identificador: 735D075C

Decreto Executivo Nº 833, de setembro de AGOSTO de 2026.

INSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 014 de junho de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização para o desenvolvimento das ações de alfabetização do Município de São José do Brejo do Cruz/PB, em consonância com o Programa Educa Juntos e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; e

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a governança, a articulação institucional e o acompanhamento das ações voltadas à alfabetização das crianças no âmbito municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização, instância responsável pela coordenação, acompanhamento e avaliação da implementação da Política Municipal de Alfabetização do Município de São José do Brejo do Cruz/PB, em conformidade com a Lei Municipal nº 014 de junho de 2026, a Política de Alfabetização do Território Paraibano e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

Art. 2º Compete ao Comitê Estratégico Municipal:

I - Coordenar, acompanhar e avaliar a implementação da Política Municipal de Alfabetização;

II - Promover a articulação entre os órgãos públicos, instituições e demais parceiros envolvidos nas ações de alfabetização;

III - Acompanhar indicadores educacionais e resultados das avaliações externas relacionadas à alfabetização;

IV - Propor estratégias para o fortalecimento das ações de alfabetização no município;

V - Monitorar a execução das ações previstas na Política Municipal de Alfabetização e no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; VI - Elaborar recomendações e relatórios destinados a subsidiar a tomada de decisões da Administração Municipal

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