DOMPB 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4202

Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Extraordinário para fazer em face da situação existente.

Parágrafo Único. A tomada de decisão contida no caput deste artigo será de imediato comunicado ao Poder Legislativo do Município, em obediência a legislação em vigor.

Art. 3º. Fica autorizada a convocação de voluntários para reforço das ações de respostas ao desastre natural vivido no Município.

Art. 4º. Conforme previsão constante no art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021 e, considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitações, os contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de resposta ao desastre, locação de máquinas e equipamentos, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação do cenário do desastre, desde que possam ser concluídas no prazo estipulado no art. 1º deste Decreto.

Art. 5º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Vieirópolis, Estado da Paraíba, em 20 de Agosto de 2026.

THIALLY ARISTÓTELES DE OLIVEIRA

Prefeito Constitucional do Município de Vieirópolis

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO: Onde se lê ―Decreto nº 835, de 20 de agosto de 2026‖, leia-se ―Decreto nº 836, de 20 de agosto de 2026‖, permanecendo inalteradas as demais disposições.

Publicado por: Natalia Dias Costa Código Identificador: 80ADC4EE

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL SALGADO DE SÃO FÉLIX

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 00004/2026

Nos termos do relatório final apresentado pelo Agente de Contratação e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente a Concorrência Eletrônica nº 00004/2026, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA, REVITALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO MERCADO MUNICIPAL DE JUÁ NO MUNICÍPIO DE SALGADO DE SÃO FÉLIX/PB; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: POLYEFE CONSTRUCOES, LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI - R$ 365.103,35.

Salgado de São Felix - PB, 03 de Setembro de 2026

JONI MARCOS SOUZA DE OLIVEIRA - Prefeito

Publicado por: Jose Cristiano da Silva Cavalcante Código Identificador: 0790FA22

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 00004/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA, REVITALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO MERCADO MUNICIPAL DE JUÁ NO MUNICÍPIO DE SALGADO DE SÃO FÉLIX/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência Eletrônica nº 00004/2026. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: CONVÊNIO FDE N.º 184/2026 PROCESSO SEPLAG Nº SEG–PRC–2025/02509 08.00 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 15.451.1002.2021 MANTER ATIV. DA SEC.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 500 RECURSOS NãO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4490.51 Obras e Instalações 04.122.2004.1010 CONST/AMPL/RECUP DE PREDIOS PUBLICOS 500 RECURSOS NãO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4490.51 Obras e Instalações 701 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADO 4490.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Convênio 184/2026 – SEPLAG Nº SEG–PRC–2025/02509. VIGÊNCIA: até 03/01/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Salgado de São Felix e: CT Nº 00145/2026 - 03.09.26 - POLYEFE CONSTRUCOES, LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI - R$ 365.103,35.

Publicado por: Jose Cristiano da Silva Cavalcante Código Identificador: A05E5031

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 00004/2026

Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA, REVITALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO MERCADO MUNICIPAL DE JUÁ NO MUNICÍPIO DE SALGADO DE SÃO FÉLIX/PB; DESIGNO os servidores Paloma Franciele Gomes, Getora de Contrato, como Gestora; e Marcos Felipe Moraes e Oliveira, Fiscal Técnico de Contrato - Sec. Obras, para Fiscal Técnico do contrato: decorrente nº 00004/2026, com as competentes atribuições nos termos da norma vigente, especialmente para coordenar as atividades relacionadas à fiscalização e acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato.

Salgado de São Felix - PB, 03 de Setembro de 2026

JONI MARCOS SOUZA DE OLIVEIRA - Prefeito

Publicado por: Jose Cristiano da Silva Cavalcante Código Identificador: 1FB6DD06

ESTADO DA PARAÍBA MUNICÍPIO DE PATOS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS/PB PREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 224/2026

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